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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-08-02
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, no Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no 
Sexagésimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos 
seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO,
EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON 
JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEY 
ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e 
VOLMIR GRONEFELD REIS. MESA DIRETIVA: Presidente: Paulo Zaquette / 
MDB; Vice-Presidente: Marily Skottki Bloemer / PP; 1º Secretário: Francisco Rossoni 
Neto / PSC; 2ª Secretário: Maycon André Ruela / PODE. O Vereador ELI STEFANELLO
fez a leitura do Livro de Tito, Capítulo 1, Versículos de 1 a 4 da Bíblia Sagrada. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a todos para que se colocassem em pé para de cantar 
o Hino do Município de Corbélia. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a proteção 
de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da
Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período, da Primeira Sessão 
Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações.
Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Oitava Sessão 
Extraordinária do Primeiro Período, da Primeira Sessão Legislativa, colocada em 
votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro 
Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 039/2021, convida a 
todos os Vereadores e servidores da Câmara Municipal para participarem da Palestra 
Cálculo Atuarial - Compreendendo a Caixa de Previdência e as perspectivas futuras. 2) 
Ofício nº 084/2021 PRT 9ª Região, Encaminhando carta aos eleitos para uma interlocução 
efetiva na busca da proteção integral dos direitos de toda a população infanto-juvenil e da 
eliminação de todas as formas de trabalho infantil. 3) Memorando nº 003/2021, 
Encaminha para leitura em Plenário, das Portarias nº 026, 027 e 028/2021, designando 
membros para composição de Comissões. 4) Ofício nº 532/2021, em resposta ao 
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Requerimento nº 29/2021, de autoria da Vereadora Marily Skottki Bloemer. 5) Ofício nº
033/2021, em resposta ao Ofício nº 025/2021-V, de autoria do Vereador Nene, que solicita 
informações referentes ao Cemitério. 6) Ofício nº 499/2021, em atenção ao Ofício nº
24/2021-V, de autoria do Vereador Nene. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2021, Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de 
Educação Infantil - CMEI. Autoria: Todos os Vereadores [clique para ouvir ]; 2 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2021, Altera a lei nº 1.085/2020 e dá outras 
providências. Autor: PODER EXECUTIVO [clique para ouvir ]; 3 – INDICAÇÃO Nº
112 DE 2021, Indica que seja solucionado o problema da falta de água na Comunidade 
Vila Rural. Autor: NEI ADAIR PAUVELS. Proposição retirada de pauta e arquivada a 
pedido do autor [clique para ouvir ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 113 DE 2021 Indica ao 
Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de viabilizar casas populares para atender a 
população da sede do Município de Corbélia-Pr. Autor: PAULINHO ZAQUETTE [clique 
para ouvir ]. 5 – INDICAÇÃO Nº 115 DE 2021 Indica a construção de redutor de 
velocidade na Rua Tipuana. Autor: CLAUDINO DE LARA [clique para ouvir ]. 6 –
INDICAÇÃO Nº 116 DE 2021 Indica que sejam implementadas melhorias no tratamento 
com pacientes que possuem a necessidade de realizar hemodiálise, quimioterapia e 
radioterapia. Autor: CLAUDINO DE LARA [clique para ouvir ]. 7 – INDICAÇÃO Nº
117 DE 2021, Indica à Mesa Diretiva que proponha projeto de decreto legislativo 
reduzindo o número de Vereadores a 09 (nove) para a próxima legislatura. Autoria: NEI 
PAUVELS, PROFESSOR CHICO [clique para ouvir ]. 8 – INDICAÇÃO Nº 118 DE 
2021, Indica a realização de reperfilamento asfáltico nas ruas do Município. Autor: 
PAULINHO ZAQUETTE, MARCOS JANDREY, CLAUDINO DE LARA [clique para 
ouvir ]. 9 – INDICAÇÃO Nº 119 DE 2021 Indica ao Chefe do Executivo Municipal, 
que determine ao setor competente, para que viabilize a implantação de bolsões para 
motos. Autor: ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]. 10 – INDICAÇÃO Nº 120 DE 
2021 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao Setor competente, 
para que viabilize, com celeridade, a recuperação do asfalto na Rua Acácia, no trecho 
compreendido entre a Rua Primavera e a Avenida Santa Catarina. Autor: ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]. 11 – INDICAÇÃO Nº 120 DE 2021 Indica ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao Setor competente, para que 
viabilize, com celeridade, a recuperação do asfalto na Rua Acácia, no trecho compreendido 
entre a Rua Primavera e a Avenida Santa Catarina. Autor: ELI STEFANELLO [clique para 
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ouvir ]. 12 – INDICAÇÃO Nº 120 DE 2021 Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, que determine ao Setor competente, para que viabilize, com celeridade, a 
recuperação do asfalto na Rua Acácia, no trecho compreendido entre a Rua Primavera e a 
Avenida Santa Catarina. Autor: ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]. 13 –
INDICAÇÃO Nº 120 DE 2021 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
determine ao Setor competente, para que viabilize, com celeridade, a recuperação do 
asfalto na Rua Acácia, no trecho compreendido entre a Rua Primavera e a Avenida Santa 
Catarina. Autor: ELI STEFANELLO [clique para ouvir ]. 14 – INDICAÇÃO Nº 120 
DE 2021 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao Setor 
competente, para que viabilize, com celeridade, a recuperação do asfalto na Rua Acácia, no 
trecho compreendido entre a Rua Primavera e a Avenida Santa Catarina. Autor: ELI 
STEFANELLO [clique para ouvir ]. E não havendo mais matérias para a leitura a
Senhora Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO 
DIA: 1 - EMENDA Nº 5 de 2021, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 
013/2021, com a finalidade de adequar a técnica legislativa e corrigir a matéria que 
Proíbe a produção de mudas, o plantio, a distribuição e a comercialização da Spathodea 
campanulata, também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi￾de-macaco e chama-da-floresta, e incentiva a substituição das plantas existentes por 
espécies nativas no Município de Corbélia - PR. Autores: CECS - Comissão de Educação, 
Cultura e Saúde, CJR - Comissão de Justiça e Redação, CVOSP - Comissão de Viação, 
Obras e Serviços Públicos. Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: 
Claudino Dias de Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily 
Cardoso Skottki Bloemer - Sim; Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; 
Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; 
Francisco Rossoni Neto - Sim; Volmir Gronefeld Reis - Sim [clique para ouvir ]; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 de 2021, Proíbe a produção de mudas e o 
plantio da Spathodea campanulata, também conhecida como espatódea ou bisnagueira, 
tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, e incentiva a substituição das 
plantas existentes por espécies nativas no Município de Corbélia - PR, e dá outras 
providências. Autores: Paulinho Zaquette, Marquinho Jandrey. Número de Protocolo: 213, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Claudino Dias de Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; 
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Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; Marcos Edson 
Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não 
Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; Volmir 
Gronefeld Reis - Sim [clique para ouvir ]; 3 - EMENDA Nº 6 de 2021, Apresenta 
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 022/2021, com a finalidade de adequar a técnica 
legislativa e corrigir a matéria que Dispõe sobre a política para o controle e combate a 
formiga cortadeira e dá outras providências. Autor: CECS - Comissão de Educação, 
Cultura e Saúde. Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Claudino Dias 
de Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki 
Bloemer - Sim; Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair 
Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco 
Rossoni Neto - Sim; Volmir Gronefeld Reis - Sim [clique para ouvir ]; 4 - PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 de 2021, Dispõe sobre a política para o controle e combate 
a formiga cortadeira e dá outras providências. Autor: Eli Stefanello. Número de 
Protocolo: 310, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais: Claudino Dias de Lara - Sim; Eli 
Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; 
Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo 
Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; 
Volmir Gronefeld Reis - Sim [clique para ouvir ]; 5 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 26 de 2021, Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão 
de elementos de despesas no orçamento de 2021, e no PPA 2018-2021, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a). Número de Protocolo: 350, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais: Claudino Dias de Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; 
Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; Marcos Edson 
Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não 
Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; Volmir 
Gronefeld Reis - Sim [clique para ouvir ]; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 
de 2021, Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a). Número de Protocolo: 351, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos 
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Nominais: Claudino Dias de Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo Huff -
Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon André 
Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges 
Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; Volmir Gronefeld Reis - Sim [clique para 
ouvir ]; 7 - INDICAÇÃO Nº 111 de 2021, Indica a inserção de placas de identificação 
nas árvores do Parque Ecológico Mansueto Fontana bem como o plantio de novas 
espécies. Autor: Emanuel Huff Coeio. Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique 
para ouvir ]; 8 - REQUERIMENTO Nº 31 de 2021, Requer informações, bem como 
lista devendo conter os nomes dos servidores públicos municipais que recebem função 
gratificada. Autores: Professor Chico, Eli Stefanello, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir 
Reis Nene. Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]; 9 -
REQUERIMENTO Nº 35 de 2021, Requer informações referentes à taxa de uso dos 
espaços esportivos arrecadada dos cidadãos. Autor: Paulo do Raio X. Número de 
Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente 
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição 
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na 
seguinte ordem: 1 - NEI ADAIR PAUVELS / PSC [clique para ouvir ]; 2 - ELI 
STEFANELLO / PODE [clique para ouvir ]; 3 - MARILY CARDOSO SKOTTKI 
BLOEMER / PP [clique para ouvir ]; 4 - FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC
[clique para ouvir ]; 5 - PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB [clique para 
ouvir ]; 6 - CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [clique para ouvir ]; 7 - PAULO 
ZAQUETTE / MDB [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e,
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Vigésima Quinta Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de agosto de dois mil e 
vinte e um às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para 
constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que 
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos 
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
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PAULINHO ZAQUETTE
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 25ª Sessão Ordinária em 09/08/2021.

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