sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Nona Sessão Ordinária, no Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no 
Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO,
EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON 
JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEY 
ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e 
VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Paulo 
Zaquette / MDB; Vice-Presidente: Marily Skottki Bloemer / PP; 1º Secretário: Francisco 
Rossoni Neto / PSC; 2ª Secretário: Maycon André Ruela / PODE. O Vereador
CLAUDINO DIAS DE LARA leu trecho do Livro da Primeira Epístola à Timóteo, 
Capítulo 2 Versículos de 1 a 8 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor Presidente, 
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou 
em discussão a ATA da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período, da 
Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) Convite do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros 
ao Lago de Itaipu, a participação do Programa de Formação de Vereadores: O Agente 
Público do Século XXI, de forma online, nas seguintes datas, módulo 01 em 22 de 
setembro de 2021 das 16h às 16h30 e módulo 02 em 06 de outubro de 2021 das 16h às 
16h30; 2) Convite da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de 
Cascavel, a participação de Audiência Pública com a pauta sobre a criação do Centro de 
Cirurgias Programadas no Hospital Universitário do Oeste do Paraná, na estrutura 
destinada ao tratamento de queimados e que hoje está sendo utilizada como UTI COVID; 
3) Ofício nº 607/2021 do Poder Executivo Municipal, apresentando respostas ao 
Requerimento nº 035/2021 de autoria do Vereador Paulo José Borges Cardoso. E a 
LEITURA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 2021, Dispõe
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sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 461, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 34 DE 2021, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de 
Corbélia, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 463, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 35 DE 2021, Dispõe sobre a Reserva aos candidatos (as) negros (as) 
10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de 
cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de 
quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e 
das sociedades de economia mista do município de Corbélia, Estado do Paraná. Autor: 
Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida [link para matéria ]; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 
2021, Institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 
(setenta e duas) horas de descanso no Posto de Bombeiros Comunitários - PBC e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de 
Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 
5 - REQUERIMENTO Nº 37 DE 2021, Requer informações referentes as medidas de 
combate ao mosquito da dengue no Município de Corbélia. Autores: Eli Stefanello, 
Marquinho Jandrey, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
[link para matéria ]; 7 - REQUERIMENTO Nº 39 DE 2021, Requerem que seja 
apresentado pelo Executivo Municipal, as informações contendo o rol dos servidores 
comissionados, respectivos cargos, funções e grau de escolaridade dos ocupantes de 
cargos comissionados do Poder Executivo Municipal para esclarecimentos sobre o 
apontamento da Corte de Contas sobre irregularidades. Autores: Nei Pauvels, Volmir 
Reis Nene, Professor Chico, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida [link para matéria ]; 8 - REQUERIMENTO Nº 40 DE 2021, Requerem 
esclarecimentos sobre quais providências foram tomadas para sanar as irregularidades 
existentes no Executivo Municipal, em relação aos cargos comissionados de assessor 
técnico, com atribuições eminentemente técnicas; chefias e diretorias sem subordinados e 
assessores sem servidores/serviços a serem assessorados, por serem funções típicas de 
cargos efetivos, tendo em vista a decisão do Acórdão nº 1626/20 - STP, que transitou em 
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julgado em agosto de 2020. Autores: Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Professor Chico, 
Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 9 
- REQUERIMENTO Nº 41 DE 2021, Requerem ao Chefe do Executivo Municipal, que 
viabilize as informações sobre a existência de Projeto em elaboração. que trata do Plano 
de Cargo e Carreiras do Magistério Municipal. Autores: Professor Chico, Nei Pauvels, 
Volmir Reis Nene, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 10 - MOÇÃO Nº 18 DE 2021, Em 
reconhecimento ao notável desempenho do atleta corbeliense na modalidade de ciclismo, 
Senhor Lucas Bortoluzzi, Campeão Paranaense 2021, na categoria Mountain Bike XCC e 
XCO. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida [link para matéria ]; 11 - INDICAÇÃO Nº 147 DE 2021, Indica a realização de 
campanha para a divulgação da iniciativa “Doe parte do seu imposto de renda para as 
entidades de Corbélia” e transforme projetos em realidade. Autor: Marily Skottki 
Bloemer, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
[link para matéria ]; 12 - INDICAÇÃO Nº 153 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, que determine ao setor competente para que seja criado o programa “Meu 
Bairro Mais Bonito”. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 13 - INDICAÇÃO Nº 154 DE 2021, Indica 
ao Executivo Municipal a viabilidade de Revitalização, Iluminação e Instalação de 
Bancos, Academia de 3ª Idade e Playground, na Praça Armandio de Mello Pereira, 
localizada na Avenida Minas Gerais, com início da Rua Flanboyant. Autor: Paulo do Raio 
X, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria 
]; 14 - INDICAÇÃO Nº 155 DE 2021, Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de 
realizar Serviços de Manutenção em todos os Parquinhos Infantis (Brinquedos, 
alambrados e afins), existentes no município de Corbélia. Autores: Paulo do Raio X, 
Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
[link para matéria ]; 15 - INDICAÇÃO Nº 156 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, para que viabilize a construção de calçada para pedestres, instalação de 
ciclovia, instalação de iluminação pública e, o plantio de grama as margens da estrada da 
Linha Samambaial. Autor: Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 16 - INDICAÇÃO Nº 157 DE 2021, Indica 
ao Senhor Prefeito Municipal, que determine junto a Secretaria Municipal competente, 
para que realize serviços de manutenção com cascalhamento da estrada, que liga o 
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Distrito de Nossa Senhora da Penha, na BR - 369, até a comunidade Bom Jesus. Autor: 
Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
[link para matéria ]; 17 - INDICAÇÃO Nº 158 DE 2021, Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal, para que determine junto ao órgão competente da Administração, para que 
incentive a instalação de empresas para geração de emprego no Distrito de Ouro Verde 
do Piquiri. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 19 - INDICAÇÃO Nº 159 DE 2021, Indica 
ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da administração 
Municipal, para que atenda a reivindicação da população, para realizar serviços de 
manutenção e reparo, em toda a estrutura da Unidade Básica de Saúde do Distrito de 
Ouro Verde do Piquiri, inclusive no entorno da Unidade. Autor: Marily Skottki Bloemer, 
Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]. E não havendo 
mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para 
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 
DE 2021, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 272, 
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade, Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; 
Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; Marcos Edson 
Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não 
Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; Volmir 
Gronefeld Reis - Sim [link para matéria ]; 2 - INDICAÇÃO Nº 148 DE 2021, Indica ao 
Gestor Municipal que realize programa de adaptação de acesso para cadeirantes em 
casas populares para famílias de baixa renda que apresentem indivíduos com 
necessidades especiais. Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 448, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para 
matéria ]; 3 - INDICAÇÃO Nº 149 DE 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal que 
viabilize iluminação pública embaixo dos viadutos localizados na Avenida Santa Catarina 
e Coopavel. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 4 -
INDICAÇÃO Nº 150 DE 2021, Indicam a realização de estudo sobre a viabilidade de 
ampliação do número de empreendedores na área que era ocupada pela empresa Bonfam. 
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Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff Coeio, Marquinho Jandrey, Paulinho Zaquette, 
Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 5 - INDICAÇÃO Nº 151 DE 2021, Indica 
ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que verifique a 
possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Gladíolo esquina com a Rua 
Violeta. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 6 -
INDICAÇÃO Nº 152 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine 
ao setor competente para que verifique a possibilidade de instalar um redutor de 
velocidade na Rua Vitória Régia na altura do numeral nº 2151. Autor: Maycon André, 
Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 7 - REQUERIMENTO Nº 39 DE 2021, 
Requerem que seja apresentado pelo Executivo Municipal, as informações contendo o rol 
dos servidores comissionados, respectivos cargos, funções e grau de escolaridade dos 
ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal para esclarecimentos 
sobre o apontamento da Corte de Contas sobre irregularidades. Autores: Nei Pauvels, 
Volmir Reis Nene, Professor Chico, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 8 - MOÇÃO Nº 18 
DE 2021, Em reconhecimento ao notável desempenho do atleta corbeliense na modalidade 
de ciclismo, Senhor Lucas Bortoluzzi, Campeão Paranaense 2021, na categoria Mountain 
Bike XCC e XCO. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 469, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]. Encerrada a pauta o
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para 
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os 
Vereadores na seguinte ordem: 1 – CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [link para 
manifestação ]; 2 – FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC [link para manifestação ];
3 – NEI ADAIR PAUVELS / PSC [link para manifestação ]; 4 – ELI STEFANELLO
/ PODE [link para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e,
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Trigésima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de setembro de dois mil e vinte
e um às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, 
foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 
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151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
PAULINHO ZAQUETTE
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 30ª Sessão Ordinária em 20/09/2021.