| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 270 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sessão Ordinária, no Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. E constatada a ausência do Vereador NEY ADAIR PAUVELS, que justificou a ausência em razão de saúde. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Paulo Zaquette / MDB; Vice-Presidente: Marily Skottki Bloemer / PP; 1º Secretário: Francisco Rossoni Neto / PSC; 2ª Secretário: Maycon André Ruela / PODE. O Vereador ELI STEFANELLO fez a leitura do Livro de Romanos, Capítulo 12, Versículos de 14 a 21 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período, da Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Solicitação da Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná de indicação vereador títular e suplente para compor Comissão de Saúde da ACAMOP; 2) Ofício nº 671/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, convidando o Vereador Francisco Rossoni Neto a visitar o Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde a fim de tomar conhecimento sobre o setor e os atendimentos realizados; 3) Divulgação da campanha “Faça uma criança feliz” que visa arrecadar brinquedos para distribuição à crianças carentes. E a LEITURA DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 42 DE 2021, Requer informações referentes ao pagamento adicional de insalubridade, conforme menciona. Autores: Volmir Reis Nene, Nei Pauvels, Professor Chico, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 2 - REQUERIMENTO Nº 43 DE 2021, Requer as informações da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme menciona. Autores: Nei Pauvels, Professor Chico, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 3 - MOÇÃO Nº 19 DE 2021, Em reconhecimento ao notável desempenho do Senhor Lourenço Davi Rubin, como Vereador, Juíz de Paz do município e pela atuação como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corbélia. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 4 - MOÇÃO Nº 20 DE 2021, Manifesta Pesar pelo falecimento de Francisco José dos Santos. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 5 - INDICAÇÃO Nº 160 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que viabilize a realização de Serviços de manutenção rodoviária, nas estradas rurais com calçamento de pedras poliédricas. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 6 - INDICAÇÃO Nº 161 DE 2021, Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que construa uma rampa de acessibilidade na calçada entre a Rua Tiradentes e Avenida Rio Grande do Sul, próximo a Academia Estação do Corpo, proporcionando melhores condições de acesso as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 494, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 7 - INDICAÇÃO Nº 162 DE 2021, Indica ao Executivo Municipal para que não façam os canteiros de flores centrais na Avenida Santa Catarina entre as Ruas Acácia e Jasmin e solicita que seja feito um estacionamento de forma transversal no referido canteiro. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 8 - INDICAÇÃO Nº 163 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que seja criado o programa “Adote um Jardim”. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 499, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 9 - INDICAÇÃO Nº 164 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que viabilize os estudos direcionados para que seja criado o “Restaurante Popular de Corbélia”. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 500, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 10 - INDICAÇÃO Nº 165 DE 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção e recapeamento asfáltico, na Rua Gerânio. Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 504, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br matéria ]; 11 - INDICAÇÃO Nº 166 DE 2021, Indica a realização de "Campanha Publicitária Educativa" destinada para a conscientização da população do município, sobre os cuidados para assegurar um trânsito mais seguro para todos. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 12 - INDICAÇÃO Nº 167 DE 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, em apoio a cultura musical, a implantação de uma banda e fanfarra no município de Corbélia. Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 13 - INDICAÇÃO Nº 168 DE 2021, Indica a realização de melhorias na infraestrutura urbana, com a construção de calçadas (passeio público), no Distrito de Ouro Verde do Piquiri, nos locais em que especifica. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 14 - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL Nº 2 DE 2021, ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 218/2021 – Segunda Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Falta de Repasse de contribuições patronais para o INSS. Ressalvas. Conta corrente com saldo contábil a descoberto. Realização de funções técnicas da contabilidade em desacordo com o Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa. Exercício 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR, Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2021, Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Corbélia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefício de previdência complementar, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 501, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 37 DE 2021, Requer informações referentes as medidas de combate ao mosquito da dengue no Município de Corbélia. Autores: Eli Stefanello, Marquinho Jandrey, Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br REQUERIMENTO Nº 40 DE 2021, Requerem esclarecimentos sobre quais providências foram tomadas para sanar as irregularidades existentes no Executivo Municipal, em relação aos cargos comissionados de assessor técnico, com atribuições eminentemente técnicas; chefias e diretorias sem subordinados e assessores sem servidores/serviços a serem assessorados, por serem funções típicas de cargos efetivos, tendo em vista a decisão do Acórdão nº 1626/20 - STP, que transitou em julgado em agosto de 2020. Autores: Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Professor Chico, Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 3 - REQUERIMENTO Nº 41 DE 2021, Requerem ao Chefe do Executivo Municipal, que viabilize as informações sobre a existência de Projeto em elaboração. que trata do Plano de Cargo e Carreiras do Magistério Municipal. Autores: Professor Chico, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 4 - INDICAÇÃO Nº 147 DE 2021, Indica a realização de campanha para a divulgação da iniciativa “Doe parte do seu imposto de renda para as entidades de Corbélia” e transforme projetos em realidade. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 5 - INDICAÇÃO Nº 153 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que seja criado o programa “Meu Bairro Mais Bonito”. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 6 - INDICAÇÃO Nº 154 DE 2021, Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de Revitalização, Iluminação e Instalação de Bancos, Academia de 3ª Idade e Playground, na Praça Armandio de Mello Pereira, localizada na Avenida Minas Gerais, com início da Rua Flamboyant. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 7 - INDICAÇÃO Nº 155 DE 2021, Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de realizar Serviços de Manutenção em todos os Parquinhos Infantis (Brinquedos, alambrados e afins), existentes no município de Corbélia. Autores: Paulo do Raio X, Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 8 - INDICAÇÃO Nº 156 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que viabilize a construção de calçada para pedestres, instalação de ciclovia, instalação de iluminação pública e, o plantio de CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br grama as margens da estrada da Linha Samambaial. Autor: Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 9 - INDICAÇÃO Nº 157 DE 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine junto a Secretaria Municipal competente, para que realize serviços de manutenção com cascalhamento da estrada, que liga o Distrito de Nossa Senhora da Penha, na BR - 369, até a comunidade Bom Jesus. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 487, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 10 - INDICAÇÃO Nº 158 DE 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto ao órgão competente da Administração, para que incentive a instalação de empresas para geração de emprego no Distrito de Ouro Verde do Piquiri. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 488, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 11 - INDICAÇÃO Nº 159 DE 2021, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da administração Municipal, para que atenda a reivindicação da população, para realizar serviços de manutenção e reparo, em toda a estrutura da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ouro Verde do Piquiri, inclusive no entorno da Unidade. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 12 - INDICAÇÃO Nº 162 DE 2021, Indica ao Executivo Municipal para que não façam os canteiros de flores centrais na Avenida Santa Catarina entre as Ruas Acácia e Jasmin e solicita que seja feito um estacionamento de forma transversal no referido canteiro. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB [link para manifestação ]; 2 – CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [link para manifestação ]; 3 – VOLMIR GRONEFELD REIS / PSC [link para manifestação ]; 4 – ELI STEFANELLO / PODE [link para manifestação ]; 5 – MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP [link para manifestação ]; 6 – FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC [link para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Primeira Sessão Ordinária a CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br realizar-se no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. PAULINHO ZAQUETTE Presidente FRANCISCO ROSSONI NETO Primeiro Secretário Ata aprovada na 31ª Sessão Ordinária em 27/09/2021.