sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, na Sala das 
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, 
no Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta
Legislatura no Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. 
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI 
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO,
MARCOS EDSON JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON 
ANDRÉ RUELA, NEY ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA 
DIRETIVA: Presidente: Paulo Zaquette / MDB; Vice-Presidente: Marily Skottki 
Bloemer / PP; 1º Secretário: Francisco Rossoni Neto / PSC; 2ª Secretário: Maycon André 
Ruela / PODE. O Vereador ELI STEFANELLO fez a leitura do Livro de Eclesiástico,
Capítulo 16, Versículos de 16 a 23 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor Presidente, 
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou 
em discussão a ATA da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período, da 
Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) Convite da Secretaria Municipal de Educação para participação da III 
Conferência Municipal de Educação com o tema “Inclusão, Equidade e Qualidade: 
Compromisso com o futuro da Educação Brasileira” que se realizará no Plenário da 
Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2021 às 8h30. 2) Ofício nº 001/2021 do 
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Corbélia, informando 
que a Sra. Matilde Ana Maia foi eleita em 18/09/2021 Presidente do Sindicato para o 
triênio 2021 a 2024, bem como manifesta a intenção de promover uma maior aproximação 
do sindicato junto aos entes municipais com o propósito de ampliar o diálogo e somar 
esforços na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais. 3) Ofício nº 
132/2021 do Consórcio Intermunicipal do Piquiri, solicitando a cedencia do espaço do 
Plenário da Câmara para a realização de Assembleia Geral Ordinária no dia 18 de 
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novembro de 2021 a partir das 13h30. 4) Ofício nº 765/2021-SMS da Secretaria Municipal 
de Saúde, solicitando a cedencia do espaço do Plenário da Câmara para a realização de 
Palestra de Alimentação para Gestantes no dia 27 de outubro de 2021 a partir das 13h30. 5) 
Ofício Circular nº s/n/2021/OGU/AERIN/MAPA da Assessoria Especial de Relações 
Governamentais e Institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
informando o repasse de R$ 286.500,00 para o município com a finalidade de aquisição de 
patrulha mecanizada no valor total de R$ 420.000,00. E a LEITURA DO DIA: 1 -
MOÇÃO Nº 22 DE 2021, Em reconhecimento ao empresário Senhor Euclides José 
Campos, por suas contribuições prestadas a comunidade corbeliense, por meio da atuação 
empresarial no município de Corbélia. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 542, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 2 - REQUERIMENTO Nº 
47 DE 2021, Requer providências quanto a exigência de adequação e melhoria na 
prestação de serviços de saneamento por parte da concessionária deste serviço público 
municipal. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida [link para matéria ]; 3 - INDICAÇÃO Nº 174 DE 2021, Indica ao Senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a análise tributária para 
implantação do IPTU Verde, no município de Corbélia, Estado do Paraná. Autores: 
Professor Chico, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 538, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 4 - INDICAÇÃO Nº 175 DE 2021, 
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente da 
Administração a realização de serviços de limpeza e de infraestrutura urbana básica no 
Distrito de Nossa Senhora da Penha, conforme menciona. Autor: Maycon André, Número 
de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]; 5 -
INDICAÇÃO Nº 176 DE 2021, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de Semáforo 
nos cruzamentos da Avenida Rio Grande do Sul, com as Ruas Hortência e Violeta. Autor: 
Claudino de Lara, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link 
para matéria ]; 6 - INDICAÇÃO Nº 177 DE 2021, Indica ao Executivo Municipal para 
que gestione junto ao órgão competente, a sinalização para estacionamento exclusivo de 
ônibus em frente a Escola Municipal Anita Garibaldi, no distrito de Ouro Verde do 
Piquiri. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida [link para matéria ]; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40 DE 
2021, Autoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade 
São Roque, no Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
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Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
[link para matéria ]; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2021, Abre 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
[link para matéria ]; 9 - EMENDA Nº 8 DE 2021, Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto 
de Lei nº 036/2021, com a finalidade de autorizar a retificação de contratos já celebrados 
e aprimorar a matéria. Autor: CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, 
Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para matéria ]. E 
não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário 
para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
33 DE 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de 
Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, Aberto prazo de 30 
(trinta) dias para apresentação de emendas [link para matéria ]; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 34 DE 2021, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de 
Corbélia, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 463, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida, Aberto prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de 
emendas [link para matéria ]; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2021, 
Dispõe sobre a permuta de imóveis entre Município de Corbélia e a Mitra Diocesana de 
Cascavel e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 376, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim; 
Eli Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; 
Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo 
Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; 
Volmir Gronefeld Reis - Sim [link para matéria ]; 4 - INDICAÇÃO Nº 172 DE 2021, 
Indica ao Gestor Municipal que realize pintura no ginásio municipal do distrito de Nossa 
senhora da Penha com a informação do nome do Ginásio com letras grandes identifique o 
nome da referida quadra esportiva. Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 
529, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
[link para matéria ]; 5 - INDICAÇÃO Nº 173 DE 2021, Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal, para que determine a realização da análise sobre a possibilidade de se 
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estabelecerem parcerias que possibilitem o encaminhamento para instituições de longa 
permanência a pessoa idosa. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 537, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 6 -
REQUERIMENTO Nº 46 DE 2021, Requer informações referentes ao cumprimento da 
Lei Municipal nº 1071, de 05 de dezembro de 2019. Autor: Paulo do Raio X, Número de 
Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
[link para matéria ]; 7 - EMENDA Nº 8 DE 2021, Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto 
de Lei nº 036/2021, com a finalidade de autorizar a retificação de contratos já celebrados 
e aprimorar a matéria. Autor: CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, 
Número de Protocolo: 557, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade, Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim; Eli Stefanello 
- Sim; Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; Marcos 
Edson Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo 
Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; 
Volmir Gronefeld Reis - Sim [link para matéria ]; 8 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 36 DE 2021, Institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) 
horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso no Posto de Bombeiros 
Comunitários - PBC e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade, Votos Nominais: Claudino Dias de 
Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki 
Bloemer - Sim; Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair 
Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco 
Rossoni Neto - Sim; Volmir Gronefeld Reis - Sim [link para matéria ]; 9 - PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2021, Institui o Regime de Previdência Complementar 
(RPC) no âmbito do Município de Corbélia; fixa o limite máximo para a concessão de 
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefício de previdência 
complementar, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 501, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade, Votos Nominais: Claudino Dias de Lara - Sim; Eli 
Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; 
Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo 
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Zaquette - Não Votou; Paulo José Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; 
Volmir Gronefeld Reis - Sim [link para matéria ]; 10 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 39 DE 2021, Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.071, de 05 de 
dezembro de 2019, que Regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais 
em logradouros públicos municipais. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 540, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade,
Votos Nominais: Claudino Dias de Lara - Sim; Eli Stefanello - Sim; Emanuel Andrigo 
Huff - Sim; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim; Marcos Edson Jandrey - Sim; Maycon 
André Ruela - Sim; Nei Adair Pauvels - Sim; Paulo Zaquette - Não Votou; Paulo José 
Borges Cardoso - Sim; Francisco Rossoni Neto - Sim; Volmir Gronefeld Reis - Sim [link 
para matéria ]; 11 - REQUERIMENTO Nº 47 DE 2021, Requer providências quanto a 
exigência de adequação e melhoria na prestação de serviços de saneamento por parte da 
concessionária deste serviço público municipal. Autor: Paulo do Raio X, Número de 
Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
[link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 -
EMANUEL ANDRIGO HUFF / PP [link para manifestação ]; 2 - ELI 
STEFANELLO / PODE [link para manifestação ]; 3 - FRANCISCO ROSSONI 
NETO / PSC [link para manifestação ]; 4 - CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [link 
para manifestação ]; 5 – VOLMIR GRONEFELD REIS / PSC [link para manifestação 
]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores 
e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Quinta Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia oito de novembro de dois mil e vinte e um às dezenove horas, por
fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que 
após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente 
Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do 
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
PAULINHO ZAQUETTE
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 35ª Sessão Ordinária em 08/11/2021.