sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária, no Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no 
Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO,
EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARILY 
SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA,
NEY ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO 
ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA:
Presidente: Paulo Zaquette / MDB; Vice-Presidente: Marily Skottki Bloemer / PP; 1º 
Secretário: Francisco Rossoni Neto / PSC, 2º Secretário: Maycon André Ruela / PODE.
O Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do livro de Mateus, capítulo 25, versículos de 
31 á 42 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a proteção de 
Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da 17ª 
Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada
sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 037/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
(OFR 073/2022), apresentando resposta ao Requerimento nº 007/2022, a respeito dos 
estagiários em atuação na secretaria; 2) Ofício nº 314/2022/DIAD/COANE/SAF/MAPA 
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (OFR 074/2022), informando 
a liberação financeira de R$ 382.000,00, referente ao Convênio MAPA nº 920548/2021, 
Processo nº 21034.015400/2021-35. E a LEITURA DO DIA: 1 – INDICAÇÃO Nº 56
DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, para que determine a realização da 
análise sobre a possibilidade de se estabelecerem parcerias que possibilitem o 
encaminhamento para instituições de longa permanência à pessoa idosa. Autor: Eli 
Stefanello, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para 
matéria ]; 2 – INDICAÇÃO Nº 57 DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, 
que determine ao setor competente para que realize uma reforma da quadra esportiva 
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localizada no Bairro Jardim Vera Lúcia. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 183, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 14 DE 2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor 
de R$ 5.883.000,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e três mil reais), na forma em que 
especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 
187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]. E não havendo mais 
matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à 
leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2022,
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Corbélia e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 94, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 2 –
EMENDA Nº 4 DE 2022, Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de aprimorar 
a redação do Projeto de Lei nº 011/2021 e integrar as emendas apresentadas. Autor: 
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 182, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; 
Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson 
Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette -
Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld 
Reis - Sim, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2022,
Dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com as Leis 
Municipais n° 775, n° 777 e n° 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 204, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; 
Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson 
Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette -
Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld 
Reis - Sim, [link para matéria ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 51 DE 2022, Indica ao Poder 
Executivo, que determine junto a Secretaria de Viação de Obras e Urbanismo, a 
possibilidade de construir um Redutor de Velocidade na Rua Flor de Lis próximo a 
residência n° 2094. Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, 
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Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria 
]; 5 – INDICAÇÃO Nº 52 DE 2022, Indica ao Poder Executivo, que gestione junto aos 
órgãos competentes da Administração Municipal, para informar os munícipes que 
Corbélia possui um Centro Multiprofissional com programas para pessoas com autismo.
Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento 
da discussão; 6 – INDICAÇÃO Nº 54 DE 2022, Indica ao Senhor Prefeito que avalie e 
promova as ações necessárias para o estabelecimento de carga horária de 30 horas 
semanais aos profissionais de psicologia do Município de Corbélia. Autor: Paulo do Raio 
X, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 7 – INDICAÇÃO Nº 55 DE 
2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine junto a Secretaria de Obras 
e Urbanismo, para que realize a execução de manutenção com serviços de cascalhamento, 
na estrada da comunidade São Bento. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 179, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[link para matéria ]; 8 – MOÇÃO Nº 6 DE 2022, Requer a Câmara Municipal de 
Corbélia, que encaminhe Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, 
Secretário de Estado da Educação e do Esporte, para que atue no sentido reativar o 
serviço do Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado, CRAPE, em especial na 
função de realização da Avaliação Psicoeducacional, que atendia o Núcleo Regional de 
Educação de Cascavel e os 18 municípios desta regional. Autor: Paulo do Raio X, Número 
de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado, [link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou 
para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as 
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte 
ordem: 1 – MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP [link para manifestação ]; 2 –
FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC [link para manifestação ]; 3 – PAULO JOSÉ 
BORGES CARDOSO / MDB [link para manifestação ]; 4 – CLAUDINO DIAS DE 
LARA / MDB [link para manifestação ]; 5 – NEI ADAIR PAUVELS / PSC [link para 
manifestação ]; 6 – ELI STEFANELLO / PODE [link para manifestação ]. O Senhor 
Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos 
munícipes, convocou a todos para a Décima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois às dezenove horas, por fim deu por
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encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após 
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata 
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do 
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
PAULO ZAQUETTE
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 19ª Sessão Ordinária em 20/06/2022.