| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-08-29 |
| native_id | 319 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniramse os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEY ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Paulo Zaquette / MDB; Vice-Presidente: Marily Skottki Bloemer / PP; 1º Secretário: Francisco Rossoni Neto / PSC, 2º Secretário: Maycon André Ruela / PODE. O Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do livro de Eclesiástico, capítulo 11, versículos de 14 á 21 da Bíblia Sagrada. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da 26ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: Não houve. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.045.000,00 (Hum milhão, quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 76 DE 2022, Indica ao Poder Executivo, que tome as medidas cabíveis junto ao governo do Estado, para que os colégios estaduais tenham um efetivo da patrulha escolar com a frequência regular, semanal. Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 5 – INDICAÇÃO Nº 77 DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, a possibilidade de construir uma cobertura no local onde os carros pertencentes á Secretaria de Saúde ficam estacionados. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, , [link para matéria ]; 6 – REQUERIMENTO Nº 15 DE 2022, Requer informações e esclarecimentos sobre a atuação do município na fiscalização do cumprimento das obrigações de empresa beneficiada com subvenção econômica. Autores: Professor Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 7 – REQUERIMENTO Nº 16 DE 2022, Requer informações e documentos referentes à designação de representação do Município em órgãos e unidades públicos. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 DE 2022, Altera o quadro 05 - Grupo Ocupacional dos professores, integrante do Anexo I, da Lei Municipal 823 de 8 de Outubro de 2013, promovendo o incremento de vagas ao Quadro Próprio do Magistério Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 260, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 2022, Altera o dispositivo do Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.004, de 11 de julho de 2018. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 267, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 DE 2022, Dispõe sobre a escolha, mediante aprovação em avaliação, para a função de diretor e diretor auxiliar, das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, regulamentando o artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Corbélia e Lei Federal do Fundeb e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 262, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 72 DE 2022, Indicam ao Senhor Prefeito, que gestione junto ao órgão competente a análise de possibilidade de se instalar uma faixa de elevação na Avenida São Paulo, no trecho entre a Avenida Espírito Santo e a Avenida Minas Gerais. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 5 – INDICAÇÃO Nº 74 DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine, em Regime de Urgência Urgentíssima, que se viabilize procedimento administrativo competente para a aquisição de área contígua ao Cemitério Municipal de Corbélia. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 76 DE 2022, Indica ao Poder Executivo, que tome as medidas cabíveis junto ao governo do Estado, para que os colégios estaduais tenham um efetivo da patrulha escolar com a frequência regular, semanal. Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 7 – REQUERIMENTO Nº 15 DE 2022, Requer informações e esclarecimentos sobre a atuação do município na fiscalização do cumprimento das obrigações de empresa beneficiada com subvenção econômica. Autores: Professor Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – ELI STEFANELLO / PODE [link para manifestação ]; 2 – MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP [link para manifestação ]; 3 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB [link para manifestação ].O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Oitava Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e dois às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. PAULO ZAQUETTE Presidente FRANCISCO ROSSONI NETO Primeiro Secretário Ata aprovada na 28ª Sessão Ordinária em 05/09/2022.