sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, no 
Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura 
no Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI 
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUF, FRANCISCO ROSSONI NETO, 
MARCOS EDSON JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEY ADAIR 
PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR 
GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Paulo Zaquette / 
MDB; Vice-Presidente: Maycon André Ruela / PODE; 1º Secretário: Francisco Rossoni 
Neto / PSC. Foi constada a ausência da vereadora MARILY SKOTTKI BLOEMER.O 
Vereador CLAUDINO DIAS DE LARA leu o trecho do livro de Lucas, capítulo 6, 
versículos de 6 á 11 da Bíblia Sagrada. O Presidente determinou a execução do Hino 
Nacional Brasileiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno. O Presidente 
determinou a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do 
Regimento Interno. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e 
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da 27ª Sessão 
Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem 
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) 
Just 08 Vereadora Marily Skottki Bloemer, justifica sua ausência na Sessão Ordinária 
no dia 28 de setembro de 2022 em razão de viagem; 2) Ofício n° 543/2022 do Poder 
Executivo, vem por meio deste solicitar a retirada de pauta da 28ª Sessão Ordinária da 15ª 
Legislatura, o Projeto de Lei n° 23/2022; 3) Convite do Secretário de Esporte e Lazer,
convida o Senhor Presidente e demais Vereadores a participar do cerimonial de premiação 
do Circuito Regional de Futsal - Masculino e Feminino que acontece nos dias 08, 09 e 10 
de Setembro no Ginásio de Esporte Senador José Richa; 4) Ofício n° 59/2022 da Escola 
Municipal Tancredo Neves, convida todos os Vereadores para a Quermesse que irá 
acontecer no dia 10 de setembro com início as 14hr00 na Quadra da escola; 5) Ofício n° 
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10/2022 do Poder Judiciário, Informa que será realizada Correição Geral Ordinária na 
Comarca de Corbélia, junto ao Foro Extrajudicial, no dia 26 de setembro de 2022 com 
início às 12h00min. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
29 DE 2022, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício 
financeiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida, [link para matéria ]; 2 – INDICAÇÃO Nº 78 DE 2022, Indica ao Poder Executivo, 
que determine ao setor competente, a sinalização para estacionamento exclusivo de ônibus 
em frente ao antigo hospital São Judas Tadeu e para os carros da Saúde do Posto de 
Saúde Central. Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 3 – INDICAÇÃO Nº 79 DE 2022,
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente a execução de 
serviços de manutenção de estrada rural na Comunidade de São Bento. A fim de melhorar 
a qualidade de trafegabilidade dos veículos por vias não pavimentadas. Autores: Paulo do 
Raio X, Claudino de Lara, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 80 DE 2022, Indica 
ao Senhor Prefeito, que determine ao setor competente, para que efetue ações no sentido 
de promover a capacitação de pais, cuidadores, professores e demais profissionais que 
atendem a criança autista. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 5 – INDICAÇÃO Nº 81 DE 
2022, Indica ao Executivo Municipal, que gestione junto a Secretaria de Viação, Obras e 
Serviços Públicos para que viabilize Urgente, melhorias e manutenção nas ruas do Bairro 
Jardim Nova República (BNH). Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 296, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 6 – INDICAÇÃO Nº
82 DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente, 
que verifique a possibilidade de incluir o tratamento de extração de dentes do Siso 
(Terceiro Molar) pela Secretaria Municipal de Saúde no Município de Corbélia. Autor: 
Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida, [link para matéria ]; 7 – INDICAÇÃO Nº 83 DE 2022, Indica a 
realização de ações de conscientização do trânsito mais humano e seguro em alusão e 
adesão ao Setembro Amarelo. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 298, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 8 –
REQUERIMENTO Nº 17 DE 2022, Requer informações sobre o Procedimento 
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Administrativo Pregão Eletrônico n° 047/2022. Com fundamento no Art 179 do Regimento 
Interno, se solicita, expressamente, a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia.
Autores: Volmir Reis Nene, Professor Chico, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]. E não havendo mais matérias 
para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da
ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 2022, Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com 
base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.045.000,00 (Hum milhão, quarenta e 
cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 286, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de 
Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marcos Edson Jandrey -
Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo 
José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim,
[link para matéria ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2022, Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com 
base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.200.000,00 (Quatro 
milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 287, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : 
Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marcos 
Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo 
Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir 
Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 
2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do 
Poder Legislativo Municipal. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 
276, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello 
- Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela 
- Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim 
; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 4 –
INDICAÇÃO Nº 75 DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo, que gestione junto aos 
órgãos competentes da Administração Municipal, para ser feito um estudo de implantar e 
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disponibilizar uma plataforma digital (aplicativo) de apoio ao Município de Corbélia. 
Autor: Professor Chico, Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 5 – INDICAÇÃO 
Nº 77 DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine junto a Secretaria 
de Obras e Urbanismo, a possibilidade de construir uma cobertura no local onde os 
carros pertencentes á Secretaria de Saúde ficam estacionados. Autor: Nei Pauvels, 
Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 6 – REQUERIMENTO Nº 16 DE 2022,
Requer informações e documentos referentes à designação de representação do Município 
em órgãos e unidades públicos. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 283, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para 
matéria ]; 7 – INDICAÇÃO Nº 79 DE 2022, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, 
que determine ao setor competente a execução de serviços de manutenção de estrada rural 
na Comunidade de São Bento. A fim de melhorar a qualidade de trafegabilidade dos 
veículos por vias não pavimentadas. Autores: Paulo do Raio X, Claudino de Lara, Número 
de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 8 – INDICAÇÃO Nº 82 DE 2022, Indica ao 
Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que verifique a 
possibilidade de incluir o tratamento de extração de dentes do Siso (Terceiro Molar) pela 
Secretaria Municipal de Saúde no Município de Corbélia. Autor: Paulo do Raio X, 
Número de Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 9 – REQUERIMENTO Nº 17 DE 2022,
Requer informações sobre o Procedimento Administrativo Pregão Eletrônico n° 047/2022. 
Com fundamento no Art 179 do Regimento Interno, se solicita, expressamente, a inclusão 
da proposição na pauta da Ordem do dia. Autores: Volmir Reis Nene, Maycon André, 
Professor Chico, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 10 – EMENDA Nº 12 DE 
2022, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 025/2022, com a finalidade de 
eliminação de ambiguidades e adequação de técnica legislativa. Autor: CECS - Comissão 
de Educação, Cultura e Saúde, Número de Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : 
Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marcos 
Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo 
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Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir 
Gronefeld Reis – Não, [link para matéria ]; 11 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
25 DE 2022, Dispõe sobre a escolha, mediante aprovação em avaliação, para a função de 
diretor e diretor auxiliar, das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, 
regulamentando o artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Corbélia e Lei Federal do 
Fundeb e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número 
de Protocolo: 262, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli 
Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon 
André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges 
Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis – Sim, [link para 
matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações 
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC [link para manifestação ]; 2 – PAULO JOSÉ 
BORGES CARDOSO / MDB [link para manifestação ]; 3 – ELI STEFANELLO / 
PODE [link para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e,
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Vigésima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de setembro de dois mil e 
vinte e dois às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para 
constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que 
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos 
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
PAULO ZAQUETTE
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO 
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 29ª Sessão Ordinária em 12/09/2022.