sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os 
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Nona Sessão Ordinária, no 
Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura 
no Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI 
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, 
MARCOS EDSON JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON 
ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e 
VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Paulo 
Zaquette / MDB; Vice-Presidente: Marily Skottki Bloemer / PP; 1º Secretário: Francisco
Rossoni Neto / PSC; 2º Secretário: Maycon André Ruela / PODE. Foi constada a ausência 
do vereador NEI ADAIR PAUVELS. O Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do 
livro de Romanos, capítulo 13, versículos de 1 á 10 da Bíblia Sagrada. O Presidente 
determinou a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do 
Regimento Interno. Na sequência o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e 
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da 38ª Sessão 
Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem
retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder à leitura do EXPEDIENTE: 1)
Just 013/2022 do Vereador Nei Adair Pauvels, de ausência na 39ª Sessão Ordinária; 2) 
Convite Formatura IFPR, convida Senhor Presidente da Câmara para compor a mesa de 
honra na festa de formatura das turmas de 2019 que será realizado no Centro Cultural 
Vereador José Rubin, no dia 14 de dezembro de 2022, com início às 19h; 3) Ofício n° 
160/2022 do Consórcio Intermunicipal Piquiri, vem por meio deste, solicitar a cessão do 
Plenário da Câmara Municipal para realização de Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se 
no dia 16 de Dezembro de 2022 às 9h; 4) Comunicado da Secretaria de Obras e 
Urbanismo informa que será realizada a limpeza de toda a cidade, dando destino adequado 
a todos os resíduos e orientando a população. E a LEITURA DO DIA: 1 – INDICAÇÃO
Nº 97 DE 2022, Indica ao Senhor Prefeito que determine a secretaria competente, realizar 
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serviços de manutenção no calçamento que liga a Sede do Município às comunidades 
Santa Rosa, São Pedro, São Bento e São Roque, no trecho do Rio Tesouro até a Igreja da 
comunidade do São Roque. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 378, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 2 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 34 DE 2022, Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro 
público urbano, a atual " Rua Vitória Régia", no perímetro urbano de Corbélia, para " 
Rua Padre Juliano de Souza". Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 373, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 2022, Autoriza o loteamento Condomínio Horizontal de 
Lotes, denominado " Condomínio Residencial San Rafael", e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 375, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 4 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 36 DE 2022, Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno 
Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3° e 4° da 
Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida, [link para matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2022, 
Altera o dispositivo do §3°, do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.126 de 08 de junho de 2021.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 380, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 6 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 38 DE 2022, Concede incentivos econômicos nos termos do Art. 5° da 
lei 722/2010, para a Empresa MAXIRAFIA - INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 382, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]. E não havendo mais matérias para 
a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da
ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32 DE 2022, Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com 
base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.562.000,00 (dois milhões, quinhentos e 
sessenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo 
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 368, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : 
Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily 
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Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela -
Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto -
Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 2 – PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 33 DE 2022, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 3.687.000,00 ( três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil 
reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), 
Número de Protocolo: 369, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli 
Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; 
Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo 
José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Não, 
[link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29 DE 2021, Dispõe 
sobre a dação em pagamento de Terreno Urbano do Município de Corbélia, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 374, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; 
Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson 
Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges 
Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para 
matéria ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2022, Dispõe sobre a 
aprovação e implantação de sítios de recreio no Município de Corbélia e dá outras 
providências. Autores: Marquinho Jandrey, Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 
211, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello 
- Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos 
Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José 
Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link 
para matéria ]; 5 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2022, 
Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 358, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: em razão de quórum 
mínimo exigido. Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Não ; Eli Stefanello - Não ; 
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Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson 
Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges 
Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Não ; Volmir Gronefeld Reis - Não, [link para 
matéria ]; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2022, Dispõe sobre a 
denominação do prédio Sede da Subprefeitura do Distrito de Ouro Verde do Piquiri, que 
passa a ser denominado CENTRO ADMINISTRATIVO DISTRITAL JOSÉ SKOTTKI.
Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 342, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff -
Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon 
André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco 
Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 7 – PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2022, Dispõe sobre o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 359, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria Votos 
Nominais : Claudino Dias de Lara - Não ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff -
Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon 
André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco 
Rossoni Neto - Não ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]. Encerrada a 
pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao 
Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos 
manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – ELI STEFANELLO / PODE [link
para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a 
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Nona Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois às oito
horas, e também convocou a todos para a Quadragésima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia doze de dezembro de dois mil e vinte e dois às dezenove horas, por
fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que 
após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente 
Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do 
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
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PAULO ZAQUETTE
Presidente
FRANCISCO ROSSONI NETO
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 40ª Sessão Ordinária em 12/12/2022.