sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis
que compõem a Casa para a realização da Décima Sessão Ordinária, no Primeiro Período
Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no Sexagésimo
Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos
seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO,
EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON
JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI
ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e
VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel
Andrigo Huff/ PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB; 1ª Secretária: Marily
Skottki Bloemer / PP; 2° Secretário: Paulo José Borges Cardoso / MDB. O Vereador
CLAUDINO DIAS DE LARA leu o trecho do livro de João, capítulo 3, versículos de 1 à 6
da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando
quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. O
Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem retificações. Solicitou a Primeira
Secretária para proceder à leitura do EXPEDIENTE: 1) Convite da Secretária do
Esporte e Lazer - Convida o Presidente e demais Vereadores para prestigiarem a Fase
Municipal dos Jogos Escolares, de 18 a 20 de abril de 2023, no Ginásio de Esportes
Senador José Richa, as disputas começam as 08:00h e se estendem ao longo do dia ; 2)
Ofício n° 433/2023 do Ministério dos Transportes - Requerimento e relatório da
comissão especial de representação mista para tratar do pedágio no Município de Corbélia;
3) Ofício n° 034/2023 do Vereador Emanuel Andrigo Huff - Encaminha solicitação para
a retirada do gesso que está localizado no teto, abaixo da fachada na entrada principal do
Prédio da Câmara dos Vereadores. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2023, Acrescenta os artigos 103-A e 103-B à
Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação
orçamentária que especifica. Autores: Emanuel Huff Coeio, Claudino de Lara, Eli
Stefanello, Marily Skottki Bloemer, Marquinho Jandrey, Maycon André, Nei Pauvels,
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Volmir Reis Nene, Paulinho Zaquette, Paulo do Raio X, Professor Chico, Número de
Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [ link para matéria ];
2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2023, Dispõe sobre a
aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2020. Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 144,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 3 – PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [link para matéria ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2023,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no
Município de Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida, [link para matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 2023, Inclui no
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município e Corbélia, o Dia do
Antigomobilista, a ser comemorado, anualmente, no 1° domingo do mês de Dezembro, e
dá outras providências. Autores: Eli Stefanello, Marquinho Jandrey, Número de Protocolo:
146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 28
DE 2023, Indicam ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que
viabilize um estudo para implantar uma horta elevada no CCI - Centro de Convivência do
Idoso no município de Corbélia. Autores: Claudino de Lara, Emanuel Huff Coeio, Número
de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria
]; 7 – INDICAÇÃO Nº 29 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor
competente para que instale um ponto de coleta de lixo orgânico e reciclável no Sítio de
Recreio "Herrero". Autor: Marquinho Jandrey, Número de Protocolo: 132, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 8 – INDICAÇÃO Nº 30 DE
2023, Indica ao Executivo Municipal que gestione aos órgãos competentes da
Administração, para que seja realizada a construção de um quebra-molas em frente a
Chácara Matos no prolongamento da Rua Jasmin, sentido a Barra Bonita. Autor:
Claudino de Lara, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [link para matéria ]; 9 – INDICAÇÃO Nº 31 DE 2023, Indica ao Executivo
Municipal, que gestione junto aos órgãos competentes, a substituição das luminárias
convencionais por lâmpadas de LED na Praça Brasil no Município de Corbélia. Autor:
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
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Professor Chico, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [link para matéria ]; 10 – INDICAÇÃO Nº 32 DE 2023, Indica ao Executivo
Municipal, que gestione junto aos órgãos competentes da Administração para que
viabilize a revitalização das Praças Centrais com projeto de urbanização e paisagismo e
ampliação na Coleta do Lixo. Autor: Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 142,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 11 –
INDICAÇÃO Nº 33 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor
competente para que viabilize um estudo para substituir as telas por muros com cerca
elétrica na Escola Municipal 1° de Maio e que providencie estacionamento exclusivo para
os Professores e Servidores. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 145, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]. Não havendo mais matérias
para a leitura o Senhor Presidente pediu para a Primeira Secretária para proceder à leitura
da ORDEM DO DIA: 1 – INDICAÇÃO Nº 23 DE 2023, Indicam ao Poder Executivo,
que determine ao setor competente para que viabilize a Segurança Escolar e Vigilância
Eletrônica em todas as unidades de Ensino Escolar e CMEIs, APAE, Centro Cultural,
Centro de Convivência e locais onde realizam os projetos sociais do município de
Corbélia e nos Distritos. Autores: Emanuel Huff Coeio, Marily Skottki Bloemer, Número
de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 2 – INDICAÇÃO Nº 24 DE 2023, Indica ao
Poder Executivo, para que realize um estudo para implantar o cargo de arquiteto no
quadro de servidores do município de Corbélia. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número
de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 3 – INDICAÇÃO Nº 25 DE 2023, Indica ao
Poder Executivo, que gestione junto aos órgãos competentes da Administração Municipal,
que autorize o REFIS - Programa de Refinanciamento de Dívidas no município de
Corbélia. - Obs.: Proposição Retirada de Pauta a pedido do autor. Autor: Paulo do Raio X,
Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida.
Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE
solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente
inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – MARILY SKOTTKI
BLOEMER / PP [ link para manifestação ]; 2 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO /
MDB [ link para manifestação ]; 3 – NEI ADAIR PAUVELS / PSC [ link para
 manifestação ]; 4 – ELI STEFANELLO / PODE [ link para manifestação ]; 5 –
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [ link para manifestação ]; Encerrada a pauta o
Senhor Presidente agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a
todos para a Décima Primeira Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de abril
de dois mil e vinte e três às dezenove horas. E, para constar, foi lavrada a presente ATA
que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeira Secretária. A
presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo
único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados
nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
 Presidente
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
 Ata aprovada na 11ª Sessão Ordinária em 24/04/2023.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
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