sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis
que compõem a Casa para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro
Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no
Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença
dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO,
EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON
JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI
ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e
VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel
Andrigo Huff/ PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB; 1ª Secretária: Marily
Skottki Bloemer / PP; 2° Secretário: Paulo José Borges Cardoso / MDB. O Vereador ELI
STEFANELLO leu o trecho do livro de Epístola a Tito, capítulo 2, versículos de 11 à 15
da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando
quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. O
Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período da
3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem retificações. Solicitou a Primeira
Secretária para proceder à leitura do EXPEDIENTE: 1) Ofício n° 05/2023 do Deputado
Batatinha – encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação em
atenção ao pleito da Comissão do Pedágio de Corbélia; 2) Ofício n° 156/2023 do Poder
Executivo Municipal - Em atenção ao ofício n° 017/2023, vem por meio deste, informar
que o Poder Executivo consente o pedido d cessão do pavimento térreo, do edifício público
municipal, onde está instalada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
para transferência do Plenário da Câmara do Poder Legislativo ou para outras demandas de
acessibilidade que julgarem necessárias. E a LEITURA DO DIA: 1 – INDICAÇÃO Nº
37 DE 2023, Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente
para que viabilize uma reforma e instalação de banheiro exclusivo para funcionários e
servidores na Rodoviária do Município de Corbélia. Autor: Claudino de Lara, Número de
Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [ link para matéria ];
2 – INDICAÇÃO Nº 38 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
competente, a construção de calçada (passeio público) em toda a Avenida Paraná no
Município de Corbélia. Autor: Claudino de Lara, Número de Protocolo: 168, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 3 – MOÇÃO Nº 4 DE
2023, Manifesta moção de pesar pelo falecimento de Celso Da Ross Stefanello. Autor: Eli
Stefanello, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida , [link para matéria ]; 4 – REQUERIMENTO Nº 20 DE 2023, Requer ao Poder
Executivo, informações referentes aos serviços prestados pela Sanepar e Copel, se há
detalhamento das ações já realizadas de saneamento, informações referentes a um poço já
existente no distrito e que não está em funcionamento, e a manutenção das redes
habilitadas em Ouro Verde do Piquiri. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de
Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ];
5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2023, Altera os Arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei
Municipal nº 528, de 04 de junho de 2002, que estabelece o controle de aplicação de
agrotóxicos e biocidas por aeronave. Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo:
176, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]. Não
havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu para a Primeira Secretária
para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 18 DE 2023,
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.071, de 05 de dezembro
de 2009 que regulamenta o plantio de flores, folhagens e plantas ornamentais em
logradouros públicos municipais. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 154,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado,
[link para matéria ]; 2 – INDICAÇÃO Nº 27 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que
determine ao setor competente para que viabilize um estudo para fornecer Repelentes nas
Unidades Escolares e CMEIs no Município de Corbélia. Autor: Maycon André, Número
de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 3 – INDICAÇÃO Nº 36 DE 2023, Indica ao
Poder Executivo, que determine ao setor competente para que seja realizado melhorias,
manutenção e serviços de limpeza regular no Parque Primavera, onde se localiza o Lago
Municipal de Corbélia. Autores: Eli Stefanello, Marily Skottki Bloemer, Maycon André,
Nei Pauvels, Paulinho Zaquette, Professor Chico, Número de Protocolo: 160, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado , [link para
matéria ]; 4 – REQUERIMENTO Nº 20 DE 2023, Requer ao Poder Executivo,
informações referentes aos serviços prestados pela Sanepar e Copel, se há detalhamento
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
das ações já realizadas de saneamento, informações referentes a um poço já existente no
distrito e que não está em funcionamento, e a manutenção das redes habilitadas em Ouro
Verde do Piquiri. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 175, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para
matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 138, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ;
Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer -
Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels -
Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto -
Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 6 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 8 DE 2023, Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Município e Corbélia, o Dia do Antigomobilista, a ser comemorado,
anualmente, no 1° domingo do mês de Dezembro, e dá outras providências. Autores: Eli
Stefanello, Marquinho Jandrey, Número de Protocolo: 146, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff -
Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon
André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges
Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para
matéria ]; 7 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2023, Acrescenta
os artigos 103-A e 103-B à Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução
da programação orçamentária que especifica. Autores: Emanuel Huff Coeio, Claudino de
Lara, Eli Stefanello, Marily Skottki Bloemer, Marquinho Jandrey, Maycon André, Nei
Pauvels, Volmir Reis Nene, Paulinho Zaquette, Paulo do Raio X, Professor Chico, Número
de Protocolo: 143, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ;
Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ;
Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ;
Volmir Gronefeld Reis - Sim , [link para matéria ]; 8 – MOÇÃO Nº 4 DE 2023, Manifesta
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
moção de pesar pelo falecimento de Celso Da Ross Stefanello. Autor: Eli Stefanello,
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou
para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte
ordem: 1 – FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC [ link para manifestação ]; 2 – NEI
ADAIR PAUVELS / PSC [ link para manifestação ]; 3 – ELI STEFANELLO / PODE
[ link para manifestação ]; 4 – CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [ link para
manifestação ]; 5 – MARILY CARDOSO SKOTTKI BLOEMER / PP [ link para
manifestação ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente agradecendo a presença dos
Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Terceira Sessão Ordinária a
realizar-se no dia quinze de maio de dois mil e vinte e três às dezenove horas. E, para
constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pelo Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
 Presidente
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
 Ata aprovada na 13ª Sessão Ordinária em 15/05/2023.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br