sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Quarta Sessão Ordinária, no
Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Primeiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, EMANUEL
ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON JANDREY,
MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR
PAUVELS, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a
MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff/ PP; Vice-Presidente: Claudino
Dias de Lara / MDB; 1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer / PP. Foi constada a ausência
dos vereadores ELI STEFANELLO e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. O Vereador
CLAUDINO DIAS DE LARA leu o trecho do livro de João, capítulo 16, versículos de 29
à 33 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando
quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. O
Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da
3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e Aprovada sem retificações. Solicitou a Primeira
Secretária para proceder à leitura do EXPEDIENTE: 1) Justificativa n° 008/2023 do
Vereador Paulo José Borges Cardoso – De ausência na 14ª Sessão Ordinária; 2)
Justificativa n° 009/2023 do Vereador Eli Stefanello - De ausência na 14ª Sessão
Ordinária; 3) Ofício n° 200/2023 do Poder Executivo - Informar ao Poder Legislativo
referente a aplicação dos recursos de contrato FINISA nº 0603040-58, conforme
demonstram os relatórios de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, da
Caixa Econômica Federal e o Mapa de Evolução do Contrato. E a LEITURA DO DIA: 1
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e, dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 191,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [ link para matéria ]; 2 – PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Autor: Poder
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Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [link para matéria ]; 3 – REQUERIMENTO Nº 21 DE 2023, Requerem
esclarecimentos em relação a execução do trecho de calçamento para a estrada da
comunidade São Pedro, adquirida com recursos através de Emenda Parlamentar do
Deputado Reichembach. Autores: Nei Pauvels, Professor Chico, Número de Protocolo:
226, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 4 –
REQUERIMENTO Nº 22 DE 2023, Requerem esclarecimentos em relação da entrega
do veículo Van para a Educação, adquirida com recursos de Emenda Parlamentar do
Deputado Paulo Litro. Autores: Nei Pauvels, Professor Chico, Número de Protocolo: 228,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 5 –
INDICAÇÃO Nº 44 DE 2023, Indicam ao Executivo Municipal, que realize um estudo de
viabilidade, para fazer a ampliação da quadra esportiva da Escola Municipal 1° de Maio.
Autores: Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Professor Chico, Número de
Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ];
6 – INDICAÇÃO Nº 45 DE 2023, Indicam ao Poder Executivo, que determine ao setor
competente para que viabilize a instalação de câmeras de monitoramento e instalação de
iluminação adequada no Cemitério Municipal. Autores: Maycon André, Volmir Reis
Nene, Professor Chico, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida , [link para matéria ]; 7 – INDICAÇÃO Nº 46 DE 2023, Indicam
ao Executivo Municipal, que viabilize um estudo para realizar a atualização salarial para
os servidores que trabalham no Conselho Tutelar do Município de Corbélia. Autores:
Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Professor Chico, Número de Protocolo:
223, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria ]; 8 –
INDICAÇÃO Nº 47 DE 2023, Indicam ao Executivo Municipal, que gestione junto aos
órgãos competentes para que efetue serviço de limpeza no imóvel onde, anteriormente,
estava a Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Nei Pauvels, Professor Chico, Número
de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para matéria
]. Não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu para a Primeira
Secretária para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – EMENDA Nº 2 DE 2023,
Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº
007/2023 em sua integralidade para fins de adequação da matéria e à técnica legislativa e
à Constituição Federal. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ;
Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson
Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette -
Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim , [link para matéria ]; 2
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Corbélia, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 138, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Emanuel
Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim
; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco
Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 3 – PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2023, Altera os Arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei Municipal nº
528, de 04 de junho de 2002, que estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e
biocidas por aeronave. Autores: Emanuel Huff Coeio, Claudino de Lara, Eli Stefanello,
Marily Skottki Bloemer, Marquinho Jandrey, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis
Nene, Paulinho Zaquette, Paulo do Raio X, Professor Chico, Número de Protocolo: 176,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Emanuel Andrigo Huff -
Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon
André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni
Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 39
DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente, a implantação
de uma Casa Acolhedora de apoio e amparo aos moradores de rua, alcoólatras e
dependentes químicos no Município de Corbélia. Autor: Maycon André, Número de
Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, [link para matéria ]; 5 – INDICAÇÃO Nº 40 DE 2023, Indica ao Poder
Executivo, que determine ao setor competente para que seja implantado um acordo de
cooperação técnica junto ao INSS com a instalação de um escritório e capacitação de um
servidor para atender a população do Município de Corbélia. Autor: Marquinho Jandrey,
Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 41 DE 2023, Indica ao
Poder Executivo, que determine ao setor competente para que seja retirado o chafariz da
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Praça Brasil e instalado o Parquinho Infantil no Município de Corbélia. Autor: Maycon
André, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 7 – INDICAÇÃO Nº 42 DE
2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que viabilize
plantação de grama no Cemitério do Distrito Nossa Senhora da Penha. Autor: Marily
Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]; 8 – INDICAÇÃO Nº 43 DE
2023, Indicam ao Poder Executivo, que determine junto a Secretaria de Viação, Obras e
Serviços Públicos, para que realize a recuperação com serviços de cascalhamento, na
estrada que dá acesso ao Distrito do Ouro Verde do Piquiri até o Aviário da Propriedade
do Senhor Gumercindo Damazio. Autores: Nei Pauvels, Professor Chico, Número de
Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, [link para matéria ]; Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o
GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte
ordem: 1 – MARCOS EDSON JANDREY / MDB [ link para manifestação ]; 2 – NEI
ADAIR PAUVELS / PSC [ link para manifestação ]; 3 – MARILY SKOTTKI
BLOEMER / PP [ link para manifestação ]; 4 – FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC
[ link para manifestação ]; 5 – EMANUEL ANDRIGO HUFF / PP [ link para
manifestação ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente agradecendo a presença dos
Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Quinta Sessão Ordinária a
realizar-se no dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e três às dezenove horas. E, para
constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pelo Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
 Presidente
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
 Ata aprovada na 15ª Sessão Ordinária em 29/05/2023.
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