| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 359 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária, no Primeiro Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no Sexagésimo Segundo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARCOS EDSON JANDREY, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEY ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP ; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB ; 1ª Secretária: Marily Cardoso Skottki Bloemer / PP ; 2º Secretário: Paulo José Borges Cardoso / MDB. Na sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro dos Coríntios, Capítulo 13, Versículos de 1 à 13 da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Décima Sétima Sessão Ordinária no Primeiro Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade sem retificações [link ]. Solicitou à Primeira Secretária para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFR Nº 079/2023 - Ofício Recebido - Interessado: Ass. Pais e Amigos dos Excepcionais de Corbélia - Assunto: Requer declaração de funcionamento regular nos últimos três anos da entidade; 2) OFR Nº 083/2023 - Ofício Recebido - Interessado: Secretaria de Esporte e Lazer - Assunto: Convite ao Presidente e demais Vereadores para prestigiarem o VIII Campeonato Distrital de futsal feminino e masculino categoria adulta [link para expediente ]. E a LEITURA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2023, Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2023, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 275, Processo: 17/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2023, Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Cassemc - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Corbélia, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - REQUERIMENTO Nº 23 DE 2023, Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 080 de 2023, Pregão Eletrônico nº 030 de 2023, Registro de Preço nº 076 de 2023. Autores: Nei Pauvels, Professor Chico, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - INDICAÇÃO Nº 55 DE 2023, Indica a realização de bolsões para regularização dos estacionamentos de motocicletas. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - INDICAÇÃO Nº 56 DE 2023, Indica ao Executivo Municipal que disponibilize Ambulância para realizar atendimentos 24 horas na sede e nos distritos de Penha e Ouro Verde. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [link para as matérias ]. E não havendo mais matérias para a leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2023, Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2020. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 144, Processo: 1/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim [link para matéria ]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2023, Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega voluntária para adoção. Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 257, Processo: 13/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim [link para matéria ]; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 265, Processo: 14/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria. Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Não ; Paulo Zaquette - Sim ; Paulo José Borges Cardoso - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Não ; Volmir Gronefeld Reis - Não [link para matéria ]; 4 - INDICAÇÃO Nº 51 DE 2023, Indica ao Executivo Municipal que gestione aos órgãos competentes da Administração, para que seja realizada a construção de um quebra-molas na Rua Jasmin, 674, sentido a Barra Bonita. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 5 - INDICAÇÃO Nº 52 DE 2023, Indica ao Executivo Municipal que gestione aos órgãos competentes da Administração, para que seja feita adequação e manutenção nas calçadas da Avenida Rio Grande do Sul. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]; 6 - REQUERIMENTO Nº 23 DE 2023, Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 080 de 2023, Pregão Eletrônico nº 030 de 2023, Registro de Preço nº 076 de 2023. Autores: Nei Pauvels, Professor Chico, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 - CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [link para manifestação ]; 2 - MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP [link para manifestação ]; 3 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB [link para manifestação ]; 4 – FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC [link para manifestação ]; 5 – VOLMIR GRONEFELD REIS / PSC [link para manifestação ]; 6 - NEI ADAIR PAUVELS / PSC [link para manifestação ]; 7 - ELI STEFANELLO / PODE [link para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no dia CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião [link para encerramento ]. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. EMANUEL ANDRIGO HUFF Presidente MARILY SKOTTKI BLOEMER Primeira Secretária Ata aprovada na 19ª Sessão Ordinária em 26/06/2023.