sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Terceiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO,
JAIR LUIZ FONTANA, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON
JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR PAUVELS, PAULO
ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA:
Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB;
1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer / PP; 2° Secretário: Eli Stefanello / PODE. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Timóteo, Capítulo 4,
Versículos de 1 à 6 da Bíblia Sagrada. O Presidente determinou a execução do Hino
Nacional e a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do
Regimento Interno. Em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Vigésima
Quinta Sessão Ordinária no Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativa,
colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [ link ]. Solicitou a
Primeira Secretária para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFR Nº 118/2023 -
Ofício Recebido - Interessado: Poder Executivo - Assunto: Ofício n° 250/2023 Vem por
meio deste, expressar agradecimento e reconhecimento pelo desempenho dos nossos
representantes na FERMOP. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 2 DE 2023, Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do
Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 2 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2023, Dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura,
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 29 DE 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar
repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº
14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida,
[link para as matérias ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2023, Dispõe
sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná,
regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 5 – REQUERIMENTO Nº 31 DE 2023,
Requer ao Poder Executivo, que seja apresentado relatório dos Servidores Municipais.
Solicita expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia. Autores:
Professor Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Número de Protocolo:
363, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]. O
Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para proceder à leitura da ORDEM DO
DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 30 DE 2023, Requer à Câmara Municipal de Corbélia
que nomeie Comissão Especial com a finalidade de concessão de título honorífico ao
professor de Kickboxing Leonardo Nascimento. Autor: Eli Stefanello, Número de
Protocolo: 350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado [link para matéria ]; Logo em seguida foi feito o sorteio para criação de
Comissão de Títulos Honoríficos onde ficou os respectivos membros: Francisco Rossoni
Neto; Marcos Edson Jandrey; Maycon André Ruela; Volmir Gronefeld Reis; Nei Adair
Pauvels. 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2023, Altera dispositivo no
Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre
disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais
públicos e privados. Autor: Marily Skottki Bloemer, Número de Protocolo: 267, Processo:
15/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello
- Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ; Marily Cardoso Skottki
Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair
Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld
Reis - Sim, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2023,
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o Governo do Estado do Paraná,
para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para sediar a 49ª DRP de Corbélia,
doação esta fundamentada no interesse público, e, dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 270, Processo: 16/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo
Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos
Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Não ; Paulo
Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Não, [link para
matéria ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2023, Dispõe sobre a
concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos
Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 275, Processo: 17/2023, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo
Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos
Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo
Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para
matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2023, Declara de utilidade
pública a associação denominada Casa de Acolhida Filhos Prediletos filial de Corbélia.
Autores: Emanuel Huff Coeio, Eli Stefanello, Número de Protocolo: 290, Processo:
20/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello
- Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ; Marily Cardoso Skottki
Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair
Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld
Reis - Sim, [link para matéria ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 65 DE 2023, Indica ao Poder
Executivo, a possibilidade de criar um estudo para o Município oferecer aulas gratuitas
de dança em espaços públicos. Autores: Maycon André, Professor Chico, Número de
Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, [link para matéria ]; 7 – INDICAÇÃO Nº 68 DE 2023, Indica ao Poder
Executivo, que determine ao setor competente para que seja realizada a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Flor de Maracujá. Autor: Maycon André, Número de
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
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Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, [link para matéria ]; 8 – REQUERIMENTO Nº 31 DE 2023, Requer ao Poder
Executivo, que seja apresentado relatório dos Servidores Municipais. Solicita
expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do dia. Autores: Professor
Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 363, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para
matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE
solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente
inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – NEI ADAIR PAUVELS /
PSC [ link para manifestação ]; 2 – ELI STEFANELLO / PODE [link para manifestação ];
3 - CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [ link para manifestação ]; 4 – FRANCISCO
ROSSONI NETO / PP [ link para manifestação ]; 5 – VOLMIR GRONEFELD REIS /
PSC [ link para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo
a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Sétima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de setembro de dois mil e vinte e três às
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira
Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152,
153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem
ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
Ata aprovada na 27ª Sessão Ordinária em 18/09/2023.
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