sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Terceiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO,
JAIR LUIZ FONTANA, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON
JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR PAUVELS, PAULO
ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA:
Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB;
1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer / PP; 2° Secretário: Eli Stefanello / PODE. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Mateus, Capítulo 11,
Versículos de 25 à 30 da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Vigésima Sexta Sessão Ordinária no Segundo Período, da Terceira Sessão
Legislativa, colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [link
]. Solicitou a Primeira Secretária para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) OFR Nº
124/2023 - Ofício Recebido - Interessado: Dr Vilson Roque Schwening - Assunto: Ofício
n° 356/2023 Em atenção ao Requerimento n° 027/2023; 2) OFR Nº 125/2023 - Ofício
Recebido - Interessado: Dr Vilson Roque Schwening - Assunto: Ofício n° 357/2023 Em
atenção ao Requerimento n° 009/2023. E a LEITURA DO DIA: 1 – REQUERIMENTO
Nº 32 DE 2023, Requer informações, bem como lista devendo conter os nomes dos
pacientes atendidos pelo CISOP no Município de Corbélia. Autores: Professor Chico, Nei
Pauvels, Número de Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida,
[link para as matérias ]; 2 – REQUERIMENTO Nº 33 DE 2023, Requer informações,
bem como motivo pelo qual os agentes de endemias estão sendo contratados pela empresa
ACOMAR. Autores: Professor Chico, Nei Pauvels, Número de Protocolo: 386, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 3 – INDICAÇÃO
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Nº 69 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente, para que
viabilize a realização de serviços de manutenção na Rodoviária do Município de Corbélia.
Autor: Claudino de Lara, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 70 DE 2023, Indica
ao Poder Executivo, que determine ao setor competente, para que seja instalada Câmeras
de monitoramento na Rodoviária do Município de Corbélia. Autor: Claudino de Lara,
Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para
as matérias ]; 5 – INDICAÇÃO Nº 71 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que
determine ao setor competente, para que seja construído um Albergue no Município de
Corbélia. Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 72 DE 2023, Indica
ao Poder Executivo, que determine ao setor competente para que os condutores de
Scooter (moto elétrica) utilizem capacete. Autores: Maycon André, Professor Chico,
Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ].
7 – INDICAÇÃO Nº 73 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor
competente para que o Município de Corbélia ofereça casamento comunitário. Autor:
Maycon André, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link
para as matérias ]. O Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para proceder à leitura
da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2023, Dispõe
sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 362, Processo: 28/2023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aberto prazo para emendas até 1º/11/2023, [link para matéria ]; 2 – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2023, Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980,
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados
para crianças com deficiência em locais públicos e privados. Autor: Marily Bloemer,
Número de Protocolo: 267, Processo: 15/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino
Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana
- Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon
André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni
Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 16 DE 2023, Autoriza o Município de Corbélia a doar imóvel para o
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Governo do Estado do Paraná, para construção da Delegacia de Polícia Cidadã, para
sediar a 49ª DRP de Corbélia, doação esta fundamentada no interesse público, e, dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 270, Processo: 16/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Claudino Dias de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ;
Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André
Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Não ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto -
Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Não, [link para matéria ]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 17 DE 2023, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel
a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do
Paraná - ADDAV-PR. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 275, Processo: 17/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de
Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ;
Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André
Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto -
Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 20 DE 2023, Declara de utilidade pública a associação denominada
Casa de Acolhida Filhos Prediletos filial de Corbélia. Autores: Emanuel Huff Coeio, Eli
Stefanello, Número de Protocolo: 290, Processo: 20/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff -
Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson
Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette -
Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 6
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em
que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 346, Processo: 26/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de
Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ;
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André
Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto -
Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim, [link para matéria ]; 7 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 29 DE 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na
Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 367, Processo: 29/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ;
Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer -
Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair Pauvels -
Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim,
[link para matéria ]; 8 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2023, Dispõe sobre
a criação do Sistema Geodésico do Município de Corbélia - Estado do Paraná,
regulamenta as normas de trabalho topográficos e geodésicos e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 369, Processo:
30/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino Dias de Lara - Sim ; Eli Stefanello
- Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Jair Luiz Fontana - Sim ; Marily Cardoso Skottki
Bloemer - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Nei Adair
Pauvels - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld
Reis - Sim, [link para matéria ]; 9 – INDICAÇÃO Nº 66 DE 2023, Indica ao Executivo
Municipal, que gestione junto aos órgãos competentes, para que realize o serviço de
adequação no acesso as duas residências da Rua Presidente Epitácio no Distrito da
Penha. Autores: Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Professor Chico, Número
de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, [link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou
para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte
ordem: 1 – ELI STEFANELLO / PODE [ link para manifestação ]; 2 – CLAUDINO
DIAS DE LARA / MDB [link para manifestação ]; 3 – JAIR FONTANA / MDB [link
 para manifestação ]; 4 – FRANCISCO ROSSONI NETO / PP [ link para manifestação ];
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
5 – VOLMIR GRONEFELD REIS / PSC [ link para manifestação ]; 6 – NEI ADAIR
PAUVELS / PSC [ link para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e,
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a
Vigésima Oitava Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de setembro de dois
mil e vinte e três às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para
constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
Ata aprovada na 28ª Sessão Ordinária em 25/09/2023.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br