sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Terceiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO,
MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON JANDREY, MAYCON
ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR PAUVELS, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR
GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo
Huff / PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB; 1ª Secretária: Marily Skottki
Bloemer / PP; 2° Secretário: Eli Stefanello / PODE. Foi constada a ausência do Vereador
JAIR LUIZ FONTANA. Na sequência o Vereador CLAUDINO DIAS DE LARA leu o
trecho do Livro de São Mateus, Capítulo 11, Versículos de 38 à 42 da Bíblia Sagrada. Em
seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal
declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o
Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Trigésima Quinta Sessão Ordinária
no Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação e
APROVADA por unanimidade sem retificações, [ link ]. Solicitou a Primeira Secretária
para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - JUST Nº 017/2023 - Justificativa
- Interessado: Jair Luiz Fontana - Assunto: De ausência na 36ª Sessão Ordinária de 27 de
novembro de 2023; 2) Recebida - OFR Nº 177/2023 - Ofício Recebido - Interessado: Poder
Executivo Municipal - Assunto: Ofício n° 468/2023, vem por meio deste, em atenção ao
ofício n° 060/2023, Requerimento n° 038/2023, informa que o Secretário Municipal da
Fazenda Senhor José Wanderley Martins, comparecerá a 37° Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 04 de dezembro de 2023, às 19h00; 3) Recebida - OFR Nº 179/2023 - Ofício
Recebido - Interessado: Volmir Gronefeld Reis - Assunto: Ofício n° 067/2023-V, Mudança
de Sigla Partidária. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
41 DE 2023, Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Quadro do
Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia. Autor: Poder Executivo
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Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 480, Processo: 41/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 2 – REQUERIMENTO Nº 39 DE 2023,
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
irregularidades em licitações para aquisição de flores e produtos equivalentes. Autores:
Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Professor Chico, Número de Protocolo:
486, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 3 –
INDICAÇÃO Nº 83 DE 2023, Indica ao Executivo Municipal, que determine aos órgãos
competentes para que realize um estudo para instalar para-raios em todos os órgãos
públicos do Município. Autor: Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 474, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 4 – INDICAÇÃO
Nº 84 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine ao setor competente que
realize a contratação se necessário de mais um farmacêutico para que a farmácia da
Unidade Básica de Saúde (PAM) seja aberta no período noturno, finais de semana e
feriados para atender a demanda do PAM 24horas do Município. Solicita que a
proposição seja inclusa na pauta da Ordem do Dia. Autor: Nei Pauvels, Número de
Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias
]; 5 – INDICAÇÃO Nº 85 DE 2023, Indica ao Poder Executivo, que determine aos
órgãos competentes, a possibilidade de realizar um novo concurso público para
contratação de profissionais de áreas não ofertadas no concurso já existente. Autor:
Claudino de Lara, Número de Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [link para as matérias ]. O Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31
DE 2023, Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação
dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Autores: Jair Fontana, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 394, Processo: 31/2023,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Marily Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Francisco Rossoni
Neto - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Emanuel Andrigo
Huff - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Claudino Dias de Lara - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ;
Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Maycon André Ruela - Sim, [link para as matérias ]; 2 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), na forma em
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que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 459, Processo: 38/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Maycon André
Ruela - Sim ; Francisco Rossoni Neto - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Marily Cardoso
Skottki Bloemer - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Marcos Edson
Jandrey - Sim ; Claudino Dias de Lara - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Volmir
Gronefeld Reis - Sim , [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37
DE 2023, Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 444,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Maycon André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Marily
Cardoso Skottki Bloemer - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ;
Francisco Rossoni Neto - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Claudino Dias de Lara -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim, [link para matéria ]; 4 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 2023, Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Corbélia-PR e, dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 466, Processo:
39/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Francisco Rossoni Neto - Sim ; Paulo
Zaquette - Sim ; Nei Adair Pauvels - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Claudino Dias de
Lara - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Volmir Gronefeld Reis - Sim ; Marily Cardoso
Skottki Bloemer - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Eli Stefanello - Sim , [link para
matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40 DE 2023, Cria o emprego
público e autoriza a contratação de Agente de Desenvolvimento Infantil e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 468,
Processo: 40/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Francisco Rossoni Neto - Sim ;
Eli Stefanello - Sim ; Maycon André Ruela - Sim ; Paulo Zaquette - Sim ; Nei Adair
Pauvels - Sim ; Marcos Edson Jandrey - Sim ; Emanuel Andrigo Huff - Sim ; Volmir
Gronefeld Reis - Sim ; Claudino Dias de Lara - Sim ; Marily Cardoso Skottki Bloemer -
Sim, [link para matéria ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 84 DE 2023, Indica ao Poder Executivo,
que determine ao setor competente que realize a contratação se necessário de mais um
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farmacêutico para que a farmácia da Unidade Básica de Saúde (PAM) seja aberta no
período noturno, finais de semana e feriados para atender a demanda do PAM 24horas do
Município. Solicita que a proposição seja inclusa na pauta da Ordem do Dia. Autor: Nei
Pauvels, Número de Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]. Na Sequência a Vereadora
Marily Skottki Bloemer pediu autorização para o Presidente para sair antes do término da
Sessão e foi autorizada. Encerrada a pauta o Senhor Presidente passou para o GRANDE
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
NEI ADAIR PAUVELS / PSC [link para manifestação ]; 2 – ELI STEFANELLO /
PODE [link para manifestação ]; 3 – CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [link para
manifestação ]; 4 – FRANCISCO ROSSONI NETO / PSC [link para manifestação ]; 5 –
VOLMIR GRONEFELD REIS / PL [link para manifestação ]; 6 – EMANUEL
ANDRIGO HUFF / PP [link para manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os
trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos
para a Trigésima Sétima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de dezembro de
dois mil e vinte e três às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E,
para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
Ata aprovada na 37ª Sessão Ordinária em 04/12/2023.
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