sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Terceiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO,
JAIR LUIZ FONTANA, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON
JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR PAUVELS, PAULO
ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA:
Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB;
1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer / PP; 2° Secretário: Eli Stefanello / PODE. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Gálatas, Capítulo 6,
Versículos de 1 à 10 da Bíblia Sagrada. O Presidente determinou a execução do Hino do
Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno. Em seguida o
Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou
aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor
Presidente colocou em discussão a ATA da Trigésima Sexta Sessão Ordinária no
Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativa, colocada em votação e APROVADA
por unanimidade sem retificações, [ link ]. Solicitou a Primeira Secretária para proceder a
leitura do EXPEDIENTE: Não houve. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 42 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e
nove centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida, [link para as matérias ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE 2023,
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura,
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 3 – REQUERIMENTO Nº 40 DE 2023,
Requer informações referentes a Lei Municipal n° 1187 de 19 de dezembro de 2022 que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público e incentivos econômicos à
empresa Maxirafia – Indústria Importação e Exportação de Embalagens Ltda”. Autores:
Professor Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Número de Protocolo:
489, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 4 –
MOÇÃO Nº 6 DE 2023, Moção em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa
de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um
possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Autores: Eli Stefanello,
Claudino de Lara, Emanuel Huff Coeio, Jair Fontana, Marily Bloemer, Marquinho
Jandrey, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Paulinho Zaquette, Professor
Chico, Número de Protocolo: 488, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida,
[link para as matérias ]. O Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para proceder à
leitura da ORDEM DO DIA: 1 – EMENDA Nº 6 DE 2023, Apresenta Emenda
Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº 037/2023 em sua
integralidade para fins de adequação da matéria e à técnica legislativa e à legislação
municipal. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 495, Processo: 37/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily
Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para as
matérias ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2023, Reduz
temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato
oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 444, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio -
Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon
André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim , [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
39 DE 2023, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Município de Corbélia-PR e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 466, Processo: 39/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair
Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ;
Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene -
Sim, [link para matéria ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40 DE 2023, Cria o
emprego público e autoriza a contratação de Agente de Desenvolvimento Infantil e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 468, Processo: 40/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily
Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para
matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2023, Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 362, Processo: 28/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily
Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene – Sim, [link para
matéria ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 83 DE 2023, Indica ao Executivo Municipal, que
determine aos órgãos competentes para que realize um estudo para instalar para-raios em
todos os órgãos públicos do Município. Autor: Paulinho Zaquette, Número de Protocolo:
474, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, [link para matéria ]; 7 – REQUERIMENTO Nº 40 DE 2023, Requer
informações referentes a Lei Municipal n° 1187 de 19 de dezembro de 2022 que “Autoriza
a concessão de direito real de uso de imóvel público e incentivos econômicos à empresa
Maxirafia – Indústria Importação e Exportação de Embalagens Ltda”. Autores: Professor
Chico, Maycon André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Número de Protocolo: 489, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para
matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente recebeu o Secretário Municipal da
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Fazenda, o Sr. José Wanderley Martins que usou a tribuna para tratar de assuntos do
Requerimento n° 038/2023. Encerrada, o Senhor Presidente passou para o GRANDE
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
ELI STEFANELLO / PODE [link para manifestação ]; 2 – FRANCISCO ROSSONI
NETO / PSC [link para manifestação ]; 3 – VOLMIR GRONEFELD REIS / PL [link
para manifestação ]; 4 – NEI ADAIR PAUVELS / PSC [link para manifestação ]. O
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos
munícipes, convocou a todos para a Trigésima Oitava Sessão Ordinária a realizar-se no
dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três às dezenove horas, por fim deu por
encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
 Ata aprovada na 38ª Sessão Ordinária em 11/12/2023.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
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