sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Terceiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, JAIR LUIZ FONTANA, MARILY
SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA,
NEI ADAIR PAUVELS, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS.
Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice￾Presidente: Marily Skottki Bloemer / PP; 1° Secretário: Eli Stefanello / PODE; Foi
constada a ausência do Vereador CLAUDINO DIAS DE LARA. Na sequência o Vereador
ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Eclesiástes, Capítulo 5, Versículos de 14 à 19
da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a ATA da Trigésima
Sétima Sessão Ordinária no Segundo Período, da Terceira Sessão Legislativa,
colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [ link ]. Solicitou a
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: Recebida - JUST Nº
018/2023 - Justificativa - Interessado: Claudino Dias de Lara - Assunto: De ausência na 38ª
Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023 E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2023, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida, [link para as matérias ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44 DE 2023,
Altera a Lei Municipal n° 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de
pessoal do Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ].
O Senhor Presidente pediu o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO
DIA: 1 – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2 DE 2023, Altera o Art. 78
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal
- Prefeito(a), Número de Protocolo: 357, Processo: 2/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer -
Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho
Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para as matérias ];
2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2023, Reduz temporariamente a
alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos -
ITBI, no período que especifica, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 444, Processo: 37/2023, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily
Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para
matéria ]; 3 – EMENDA Nº 7 DE 2023, Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 028/2023, com a finalidade de destinação de recursos para programas, projetos e
ações de forma impositiva. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
Número de Protocolo: 508, Processo: 28/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 4 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2023, Reestrutura o Plano de Carreira e de
Remuneração do Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de
Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 480,
Processo: 41/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair
Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ;
Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene -
Sim, [link para matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2023, Dispõe
sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 362, Processo: 28/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho
Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ;
Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 6 – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 42 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e
nove centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho
Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ;
Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 7 – MOÇÃO Nº 6
DE 2023, Moção em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do
aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e
republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo
judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Autores: Eli Stefanello, Claudino de
Lara, Emanuel Huff Coeio, Jair Fontana, Marily Bloemer, Marquinho Jandrey, Maycon
André, Nei Pauvels, Volmir Reis Nene, Paulinho Zaquette, Professor Chico, Número de
Protocolo: 488, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, [link para matéria ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
MAYCON ANDRÉ RUELA / PODE [link para manifestação ]; 2 – NEI ADAIR
PAUVELS / PSC [link para manifestação ]; 3 – ELI STEFANELLO / PODE [link para
manifestação ]; 4 – EMANUEL ANDRIGO HUFF / PP [link para manifestação ]. O
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos
munícipes, convocou a todos para a Trigésima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no
dia dezoito de dezembro de dois mil e vinte e três às dezenove horas, por fim deu por
encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
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constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 39ª Sessão Ordinária em 18/12/2023.
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