sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Nona Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Terceiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, ELI
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO,
JAIR LUIZ FONTANA, MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON
JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR PAUVELS, PAULO
ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA DIRETIVA:
Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de Lara / MDB;
1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer / PP; 2° Secretário: Eli Stefanello / PODE. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Romanos, Capítulo 13,
Versículos de 1 à 8 da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a
ATA da Trigésima Oitava Sessão Ordinária no Segundo Período, da Terceira Sessão
Legislativa, a ATA da Sétima Sessão Extraordinária e a Ata da Oitava Sessão
Extraordinária, colocadas em votação e APROVADAS por unanimidade sem
retificações, [ link ]. Solicitou a Primeira Secretária para proceder a leitura do
EXPEDIENTE: Não Houve. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder
Legislativo do município de Corbélia. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de
Protocolo: 516, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as
matérias ]; 2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2023, Regulamenta, nos termos
do §3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a atuação do agente de
contratação e da comissão de contratação junto a Câmara Municipal de Corbélia e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 517, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 3 – PROJETO
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2023, Dispõe sobre o procedimento para a realização de
pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Corbélia para os procedimentos licitatórios
e de contratação direta nos moldes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 518, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 4 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 6 DE 2023, Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, quanto ao enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito
do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”. Autor: Mesa Diretiva -
Presidente, Número de Protocolo: 519, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida, [link para as matérias ]; 5 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 DE 2023,
Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo. Autor: Mesa
Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 520, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida , [link para as matérias ]; 6 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8
DE 2023, Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços
de pronto pagamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo:
521, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para as matérias ]; 7 –
REQUERIMENTO Nº 41 DE 2023, Requer ao Poder Executivo, relação dos imóveis
alugados pela Administração Municipal, bem como os valores pagos mensais, seus
proprietários e as atividades desenvolvidas nos respectivos espaços. Solicita
expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia. Autor: Nei Pauvels,
Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [link para
as matérias ]. O Senhor Presidente pediu para a Primeira Secretária para proceder à leitura
da ORDEM DO DIA: 1 – PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 1 DE 2023,
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 188/2023 – Segunda Câmara. Prestação de
Contas de Prefeito Municipal. Exercício de 2021. Parecer prévio pela regularidade.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR, Número de Protocolo: 291,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico -
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Sim ; Volmir Reis Nene - Sim , [link para as matérias ]; 2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 28 DE 2023, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de
Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 362, Processo: 28/2023, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico -
Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 41 DE 2023, Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do
Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 480, Processo: 41/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico -
Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 42 DE 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e
nove centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 493, Processo: 42/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair
Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ;
Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene -
Sim, [link para matéria ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44 DE 2023, Altera a
Lei Municipal n° 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do
Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 505, Processo: 44/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily
Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para
matéria ]; 6 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2023, Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Corbélia e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 509, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico -
Sim ; Volmir Reis Nene - Sim , [link para matéria ]; 7 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 3 DE 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do município
de Corbélia. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 516, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico -
Sim ; Volmir Reis Nene - Sim , [link para matéria ]; 8 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 4 DE 2023, Regulamenta, nos termos do §3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, a atuação do agente de contratação e da comissão de contratação junto
a Câmara Municipal de Corbélia e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva -
Presidente, Número de Protocolo: 517, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily
Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para
matéria ]; 9 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2023, Dispõe sobre o
procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Corbélia para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de
Protocolo: 518, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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CNPJ 78.680.121/0001-19
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 DE 2023, Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao enquadramento dos bens de consumo
adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”. Autor:
Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 519, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana -
Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene -
Sim , [link para matéria ]; 11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 DE 2023,
Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo. Autor: Mesa
Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 520, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair Fontana -
Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim,
[link para matéria ]; 12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8 DE 2023, Regulamenta o
procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, nos
termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo.
Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 521, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Jair
Fontana - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ;
Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene -
Sim , [link para matéria ]; 13 – REQUERIMENTO Nº 41 DE 2023, Requer ao Poder
Executivo, relação dos imóveis alugados pela Administração Municipal, bem como os
valores pagos mensais, seus proprietários e as atividades desenvolvidas nos respectivos
espaços. Solicita expressamente a inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia.
Autor: Nei Pauvels, Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [link para matéria ]. O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição
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para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na
seguinte ordem: 1 – CLAUDINO DIAS DE LARA / MDB [link para manifestação ]; 2 –
MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP [link para manifestação ]; 3 – FRANCISCO
ROSSONI NETO / PODE [link para manifestação ]; 4 – VOLMIR GRONEFELD REIS
/ PL [link para manifestação ]; 5 – PAULO ZAQUETTE / MDB [link para manifestação
]; 6 – NEI ADAIR PAUVELS / PL [link para manifestação ]; 7 – ELI STEFANELLO /
PODE [link para manifestação ]; 8 – EMANUEL ANDRIGO HUFF / PP [link para
manifestação ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos
Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Nona Sessão Extraordinária a
realizar-se no dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e três às onze horas, por fim
deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
Ata aprovada na 9ª Sessão Extraordinária em 21/12/2023.
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Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br