sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Nona Sessão Extraordinária, no
Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura
no Sexagésimo Terceiro Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DIAS DE LARA, EMANUEL
ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MAYCON ANDRÉ RUELA,
MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON JANDREY, NEI ADAIR
PAUVELS, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD REIS. Ausentes os
Vereadores ELI STEFANELLO e JAIR LUIZ FONTANA. Compondo a MESA
DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Claudino Dias de
Lara / MDB; 1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer / PP. Na sequência o Vereador
CLAUDINO DIAS DE LARA leu o trecho do Livro de Mateus, Capítulo 1, Versículos de
18 à 21 da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus
e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores. Logo após o Senhor Presidente pediu para a Primeira Secretária para proceder
à leitura do EXPEDIENTE: Recebida - JUST Nº 021/2023 - Justificativa - Interessado:
Eli Stefanello e Jair Luiz Fontana - Assunto: De ausência na 9ª Sessão Extraordinária de 21
de dezembro de 2023. E a ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 2 DE 2023, Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de
Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 357,
Processo: 2/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ;
Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon
André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
44 DE 2023, Altera a Lei Municipal n° 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o
quadro de pessoal do Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 505, Processo: 44/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
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Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 3 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2023, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da
Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Corbélia e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 509, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do
Poder Legislativo do município de Corbélia. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número
de Protocolo: 516, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ;
Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon
André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4
DE 2023, Regulamenta, nos termos do §3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, a atuação do agente de contratação e da comissão de contratação junto a
Câmara Municipal de Corbélia e dá outras providências. Autor: Mesa Diretiva -
Presidente, Número de Protocolo: 517, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico -
Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 5 DE 2023, Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços
para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Corbélia para os procedimentos licitatórios e de contratação
direta nos moldes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Autor: Mesa Diretiva -
Presidente, Número de Protocolo: 518, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2
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Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico -
Sim ; Volmir Reis Nene – Sim, [link para matéria ]; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 6 DE 2023, Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, quanto ao enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder
Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”. Autor: Mesa Diretiva - Presidente,
Número de Protocolo: 519, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ;
Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon
André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7
DE 2023, Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos
termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo.
Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 520, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]; 7 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8 DE 2023, Regulamenta o procedimento para
pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo. Autor: Mesa
Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 521, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino
de Lara - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey -
Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Professor Chico
- Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [link para matéria ]. Encerrada a pauta o Senhor
Presidente agradecendo a presença dos Vereadores, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa.
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
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Primeira Secretária
Ata aprovada na 1° Sessão Ordinária em 05/02/2024
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