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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2024-12-09
native_id437

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que
compõem a Casa para a realização da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, no Segundo
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura no
Sexagésimo Quarto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos
seguintes Vereadores: CLAUDINO DE LARA, ELI STEFANELLO, EMANUEL
ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO, MARILY SKOTTKI BLOEMER,
MARCOS EDSON JANDREY, MAYCON ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR PAUVELS,
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE e VOLMIR GRONEFELD
REIS. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice￾Presidente: Claudino de Lara / MDB; 1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer/ PP; 2°
Secretário: Eli Stefanello/ UNIÃO. Na sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o
trecho do Livro de Efésios, Capítulo 2, Versículos de 10 à 20 da Bíblia Sagrada. O Presidente
determinou a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do
Regimento Interno. Logo em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores e Logo após colocou em discussão a ATA da Trigésima Sexta Sessão Ordinária
no Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa, colocada em votação e APROVADA
por unanimidade sem retificações, 
[https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=337
]. Solicitou a
Primeira Secretária para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - OFR Nº
146/2024 - Ofício Recebido - Interessado: Ministério Público - Assunto: Recomendação
Administrativa n° 001/2024- GPGMPC; 2) Recebida - OFR Nº 141/2024 - Ofício Recebido -
Interessado: Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher - Assunto: Vem por meio
deste encaminhar o presente ofício exemplar físico da Lei n° 21.926, de 11 de abril de 2024,
que institui o Código Estadual da Mulher Paranaense - Governo do Estado do Paraná. E a
LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111 DE 2024, Trata-se de
confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Corbélia, e, dá outras providências". Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=1369 ]; 2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 112 DE 2024, Projeto de lei orçamentária anual(loa), para o exercício
financeiro de 2025, tendo em vista o projeto de lei que trata da nova estruturação
administrativa para o exercício de 2025. Autor: Poder Executivo Municipal – Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lidaa, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=1386 ]. O Senhor Presidente pediu para a Primeira
Secretária para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – EMENDA Nº 38 DE 2024
,
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 98/2024, com a finalidade de alteração
da ementa e o Art. 2° da proposição. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 1001,
Processo: 38/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ;
Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon
André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ;
Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene – Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=1422 ]; 
2
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2024, Dispõe sobre a denominação do
Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da Penha que passa a
ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”. Autor: Paulo do
Raio X, Número de Protocolo: 977, Processo: 98/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino
de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene – Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=1462 ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE
2024, Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Corbélia Estado do Paraná,
revoga a Lei n° 781/2012 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 979, Processo: 99/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer -
Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho
Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=2951 ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100 DE
2024, Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia, Estado do
Paraná, revoga a Lei Complementar n° 780/2012 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 980, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ;
Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene
– Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=3104 ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
101 DE 2024, Dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia,
Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n° 779/2012 e dá outras providências
.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 981, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ;
Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene
- Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=3028 ]; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
102 DE 2024, Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de
Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal – Prefeito(a), Número de Protocolo: 982, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ;
Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
2
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene
– Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=3042 ]; 7 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
103 DE 2024, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de
Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 777/2012 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 983,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff
Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=3162 ]; 8 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 104 DE 2024, Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de
Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da
Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa Senhora da Salete,
revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 984, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de
Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=3223 ]; 9 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105 DE
2024, Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Corbélia, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo:
986, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff
Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Não ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=3308 ]; 10 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 106 DE 2024, Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara
Municipal de Corbélia, que passa a ser denominado “Plenário Vereador Adão Barboza”
.
Autores: Volmir Reis Nene, Eli Stefanello, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 991,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff
Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=3380 ]; 11 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 107 DE 2024, Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes
para o desenvolvimento do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga as Leis
Complementares n° 775/2012, n° 1010/2018, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 992, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ;
Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
3
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
- Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=4325 ]; 12 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
108 DE 2024, Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município de Corbélia- PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras
providências". Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 996,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff
Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=4382 ]; 13 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 109 DE 2024, "Altera o dispositivo do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 969,
de 09 de outubro de 2017, e, dá outras providências". Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 997, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :Claudino de Lara -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho
Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do
Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=4448]; 14 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110 DE
2024, Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Corbélia, e, dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal – Prefeito(a), Número de Protocolo: 998,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria Votos Nominais : Claudino de Lara - Não ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff
Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Não ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Não ;
Volmir Reis Nene - Nã, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE? t=4507]; O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para
as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte
ordem: 1 – ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=5566 ]; 2 –
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB, 
[https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=5855 ]; 3 –
VOLMIR GRONEFELD REIS / PRD, 
[https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=6338 ]; 4 – NEI
ADAIR PAUVELS / PRD, 
[https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=6960 ]; 5 – EMANUEL
ANDRIGO HUFF / PP, 
[https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=7357 ]; O Senhor Presidente
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou
a todos para a Trigésima Oitava Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de
dezembro de dois mil e vinte e quatro às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o
que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
 Ata aprovada na 38ª Sessão Ordinária em 16/12/2024.
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 30/12/2024 11:46
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SIGNATÁRIO
Marily B
Marily Cardoso Skottki Bloemer
Data 30/12/2024 12:23
#0c4dd80bc6b911ef9d0342010a2b610d
SIGNATÁRIO

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