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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2024-12-16
native_id440

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Oitava Sessão Ordinária,
no Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta
Legislatura no Sexagésimo Quarto Ano de Emancipação Política do Município.
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: CLAUDINO DE LARA, ELI
STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, FRANCISCO ROSSONI NETO,
MARILY SKOTTKI BLOEMER, MARCOS EDSON JANDREY, MAYCON
ANDRÉ RUELA, NEI ADAIR PAUVELS, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO,
PAULO ZAQUETTE 
e VOLMIR GRONEFELD REIS. Compondo a MESA
DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Claudino de Lara
/ MDB; 
1ª Secretária: Marily Skottki Bloemer/ PP; 
2
° Secretário: Eli Stefanello/ UNIÃO.
Na sequência o Vereador CLAUDINO DE LARA leu o trecho do Livro de Apocalipse,
Capítulo 22, Versículos de 18 à 21 da Bíblia Sagrada. Logo em seguida o Senhor
Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e Logo após colocou em discussão
a ATA da Trigésima Sétima Sessão Ordinária no Segundo Período, da Quarta Sessão
Legislativa
, colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=137], e a ATA da Décima Sessão Extraordinária no
Segundo Período, da Quarta Sessão Legislativa
, colocada em votação e APROVADA
por unanimidade sem retificações, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=137], Solicitou a
Primeira Secretária para proceder a leitura do EXPEDIENTE: Não Houve. E a
LEITURA DO DIA: 
1 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9 DE 2024, Dispõe sobre a
logomarca institucional da Câmara Municipal e Corbélia e da adoção do manual de
identidade visual. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 1028, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://youtu.be/zSvlkV_36uE?t=1369]. 
O
Senhor Presidente pediu para a Primeira Secretária para proceder à leitura da ORDEM DO
DIA: 
1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2024, Dispõe sobre a
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da
Penha que passa a ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Durigon”. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 977, Processo: 98/2024, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André -
Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor
Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=219]; 2 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 2024, Dispõe sobre o Código de Posturas
do Município de Corbélia Estado do Paraná, revoga a Lei n° 781/2012 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 979,
Processo: 99/2024, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey
- Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=378]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100
DE 2024, Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia,
Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 780/2012 e dá outras providências
.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 980, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio -
Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=424]; 4 – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 2024, Dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos
do Município de Corbélia, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n° 779/2012 e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 981, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?
t=461]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2024, Dispõe sobre o
Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Complementar n° 778/2012 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 982, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=498]; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103
DE 2024, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de
Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 777/2012 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 983,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André -
Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor
Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=544]; 7 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104 DE 2024, Delimita o Perímetro Urbano da
Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de
Nossa Senhora da Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa
Senhora da Salete, revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências
.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 984, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio -
Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei
Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ;
Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=584]; 8 – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 105 DE 2024, Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana
no Município de Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 986, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=628]; 9 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
3
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
DE 2024, Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes para o
desenvolvimento do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga as Leis
Complementares n° 775/2012, n° 1010/2018, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 992, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ;
Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels -
Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir
Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=662]; 10 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 108 DE 2024, Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o
Código Tributário, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 996, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ;
Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=761]; 11 – EMENDA Nº 48 DE 2024, Apresenta
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade substituir os anexos
a pedido do autor. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número
de Protocolo: 1029, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ;
Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon
André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ;
Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?
t=804]; 12 – EMENDA Nº 49 DE 2024, Apresenta Emenda Modificativa Impositiva ao
Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade de destinação de recursos para programas,
projetos e ações de forma impositiva. Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey
- Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim,
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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CNPJ 78.680.121/0001-19
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=851]; 13 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94
DE 2024, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício
financeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 920, Processo: 94/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ;
Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels -
Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir
Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=898]; 14 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 111 DE 2024, Trata-se de confissão de dívida e liquidação das
contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Corbélia, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1007, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey
- Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Não ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Professor Chico - Não ; Volmir Reis Nene - Sim,
https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=956]; 15 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113
DE 2024, Altera o dispositivo do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.170, de 02 de agosto de
2022, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número
de Protocolo: 1016, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey
- Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=1097]; 16 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
114 DE 2024, Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Especial
do Município de Corbélia que passa a ser denominado “Centro Municipal de Educação
Especial Professora Clotildes Schinato dos Santos”. Autor: Marily Bloemer, Número de
Protocolo: 1027, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey
- Sim ; Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 
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CNPJ 78.680.121/0001-19
X - Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=1138]; 17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9 DE
2024, Dispõe sobre a logomarca institucional da Câmara Municipal e Corbélia e da
adoção do manual de identidade visual. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de
Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claudino de Lara - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Marily Bloemer - Sim ; Marquinho Jandrey - Sim ;
Maycon André - Sim ; Nei Pauvels - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Professor Chico - Sim ; Volmir Reis Nene - Sim, [https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?
t=2645]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao
Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos
manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 
1 – CLAUDINO DE LARA / MDB
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=2801]; 2 – MARILY SKOTTKI BLOEMER / PP
,
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=3310]; 3 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO 
/
MDB, 
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=3805]; 
4 – FRANCISCO ROSSONI NETO
/ PODE, 
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=4208]; 
5 – VOLMIR GRONEFELD
REIS / PRD, 
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=4813]; 
6 – ELI STEFANELLO 
/
UNIÃO, 
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=5151]; 
7 – EMANUEL ANDRIGO HUFF
/ PP, 
[https://youtu.be/wA2Nk4WILm8?t=5525]; O Senhor Presidente reassumiu os
trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos
para a Décima Primeira Sessão Extraordinária a realizar-se no dia dezessete de
dezembro de dois mil e vinte e quatro às onze horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa.
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
MARILY SKOTTKI BLOEMER
Primeira Secretária
Ata aprovada na 11
ª Sessão Extraordinária em 17/12/2024.
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 17/12/2024 15:11
#1d948c64bca211ef9d0342010a2b610d
SIGNATÁRIO
Marily B
Marily Cardoso Skottki Bloemer
Data 17/12/2024 16:59
#1d96ba69bca211ef9d0342010a2b610d
SIGNATÁRIO

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