| Tipo | Solene |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-01 |
| native_id | 442 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA Rua Amor Perfeito, 1616 - Centro - Fone: (45) 3242-8800 - Fax: (45) 3242-8888 - CEP 85.420-000 - Corbelia - PR CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbelia.pr.gov.br ATA DE TRANSMISSAO DE CARGO Ao primeiro dia do mes dejaneiro de dois mil e vinte e cinco, as llh30min (onze horas e trinta minutos), reuniram-se no Gabinete do Chefe do Poder Executive do Municipio de Corbelia, Estado do Parana, na presenfa de autoridades, vereadores, secretarios municipais, em especial o Secretario Municipal da Fazenda Senhor Jose Wanderley Martins, servidores, demais convidados e do ex-Prefeito Senhor Giovani Miguel Wolf Hnatuw, para o ato de transmissao do cargo de Prefeito para o Senhor Thiago Daross Stefanello, Prefeito eleito para a gestao 2025/2028, transmitiu na forma da Lei Organica Municipal o cargo de Prefeito para o sucessor, apresentando no ato de transmissao as seguintes informayoes I- Boletim de Tesouraria contendo os saldos das contas do Municipio de Corbelia, nas agencias de Corbelia sendo: agencia n° 1261 da Caixa Economica Federal com saldo bancario de R$ 5.181.146,85 (cinco milhoes, cento e oitenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), Banco do Brasil S/A agencia n° 1797-3, com saldo bancario deR$ 8.984.615,48 (oito milhoes, novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) e Banco Bradesco S/A agencia n° 01987, com saldo bancario de R$ 12.879,48 (doze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), totalizando as disponibilidades financeiras em R$ 14.178.641,81 (quatorze milhoes, cento e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos). 11- Relatorio de empenhos a pagar processados em 31/12/2024 no valor R$ 8.322.934,24 (oito milhoes, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), incluso saldo do salario dos servidores de dezembro/2024, bem como adiantamento do pagamento do valor relative a um terqo de ferias dos servidores a serem gozadas a partir Janeiro de 2025. Ill- Relatorio de empenhos nao processados, ordinarios e globais, no valor de R$ 5.794.508,19 (cinco milhoes, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oito reais e dezenove centavos). TV- Relatorio de empenhos de restos a pagar de exercicios anteriores a 2024 no valor de R$ 110.929,58 (cento e dez mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). V- Todas as certidoes negativas validas e regulares. VI- Relatorio de todas as certidoes liberatorias dos entes governamentais responsaveis pelas transferencias constitucionais. VII- Recursos financeiros disponiveis para pagamento da folha de pessoal relative ao exercicio de dezembro de 2024. VIII- A Lei Municipal n° 1.274, de 20 de dezembro de 2024, que “Dispoe sobre a Estrutura9ao Organizacional do Municipio de Corbelia”, em atendimento a solicita9ao da equipe de transi9ao, para agilizar os processes de trabalho e evitar entraves para a proxima gestao. IX- Aguardando restitui9ao do valor de R$ 974.214,05 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e cinco centavos), nao corrigido monetariamente, referente a conclusao da obra da Escola Municipal Dom Bosco, Distrito Nossa Senhora da Penha, em virtude dos repasses do convenio com FNDE que nao foram creditados regularmente durante a execu9ao da obra, evitando a paralisaqao da obra, desembolso de recursos financeiros pelo municipio com anuencia do FNDE e que nao foi creditado o valor pactuado para recebimento ate 31/12/2024. X- Creditos tributarios a receber no valor de R$ 4.101.982,39 (quatro milhoes, cento e um mil, novecentos e oitenta e dois i) 0* (f1 -Ata de Transmissao de Cargo PrpeRp •J PREFEITURA MUNICIPAL DE CORBELIA Rua Amor Perfeito, 1616 - Centro - Fone: (45) 3242-8800 - Fax: (45) 3242-8888 - CEP 85.420-000 - Corbelia - PR CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbelia.pr.gov.br reais e trinta e nove centavos). XI- Informagoes sobre dividas a longo prazo, constam no relatorio em anexo. XII- Os demonstrativos referentes a CASSEMC - Caixa de Seguridade dos Servidores Pubiicos de Corbelia, serao fornecidos pela Secretaria Executiva, oportunamente. XTTT- Ultimo empenho emitido pelo Departamento de Contabilidade foi o de n° 14.136, em 30 de dezembro de 2024. Ainda, neste ato, o Senhor Thiago Daross Stefanello assume todas as fungoes inerentes ao cargo de Prefeito do Municipio de Corbelia e, apos as verificanoes respectivas, assinam o presente termo ficando uma via em posse do Ex-Prefeito Giovani Miguel Wolf Hnatuw, uma via em poder do atual Prefeito. Thiago Daross Stefanello e uma via destinada ao arquivo da Prefeitura Municipal. Nada mais havendo para constar, dando por finalizado o ato de transmissao de cargo, eu, Luana de Avila Paes, lavrei o presente termo. para que produza seus efeitosjuridicos e legais, que segue assinado por mim, pelo Senhor Giovani Miguel Wolf Hnatuw que transmite o cargo, pelo Senhor Thiago Daross Stefanello que recebe o cargo e por todos os presentes que assim quiserem. Registro de Tltulos e Documentos e Civil das Pessoas Juncucas Rua Ip* AmarHo,ISIS -Bafno • Centro • CWade-Corbilia-PR-CEP: 85420-000 - Fone:(45) 3242-1827- r " 1 ■.Ci*)’ SELO NS SFTD4qvpm4dUaImyEUDZF330q / ' Consulte esse selp em https://selo.funarpen.com.br/consulta Apresentadp hoje as 14:26:27 Protocolo Livro n° 05 - FIs. 000. ! Sob n° 35.267 de ordem. Registro Livro B-151 - FIs. 037/037 Sob n° 29.312 de ordem. i i ;lia-PR, OXde Janeiro de 2025. \ Leicimar D^miel Butaskoski Aggrme Delegado i 2 -- Ata de Transmissao de Cargo Prefeito
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001 -19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420 -000 Pág. 1 Fone: (45) 3242 -1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 16ª LEGISLATURA, POSSE DOS SENHORES VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETIVA PARA O BIÊNIO DE 2025 A 2026, POSSE DOS SENHORES PREFEITO E VICE -PREFEITO, ELEITOS EM 06 DE OUTUBRO DE 2024. Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos nas dependências do Centro Cultural Vereador José Rubin, neste Município de Corbélia, Estado do Paraná. Reuniram -se em Sessão Solene os Vereadores Eleitos: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO ZAQUETTE. Assumiu a Presidência o Sr. JOSÉ HELENO MILHOME, Vereador mais idoso, invocou a Proteção de Deus e declarou aberta a Sessão e instalada a 16ª Legislatura Municipal, quadriênio de 2025 – 2028, convidando a todos os presentes para a entoação do Hino Nacional, e dando prosseguimento saudou a todos os eleitos, diplomados e os que serão empossados ao Poder Executivo e Legislativo, convocou para secretariar os trabalhos o Sr. ANDRÉ LIRA. Dando prosseguimento a Sessão o Sr . Presidente proclamou o nome dos diplomados, ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO , ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO ZAQUETTE, solicitou aos mesmos a ficarem de pé a fim de ouvirem o compromisso a ser prestado, em seguida o Sr. JOSÉ HELENO MILHOME prestou o seguinte compromisso “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE, MORALIDADE E TRANSPARÊNCIA O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM - ESTAR DO POVO CORBELIENSE”. Em seguida, por chamada do Sr. Secretário, prestaram juramento individual declarando “ASSIM PROMETO” os seguintes Vereadores eleitos ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO ZAQUETTE, assinando o respectivo termo de posse. Em seguida declarou empossados os Vereadores da 16ª Legislatura do Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 8a357e4ab743816b5b41a5bd1d3b1449f59852c8f42c6b426190c32ed02213cf Link de validação: https://valida.ae/12819085166c86287e6824566153ed8e2d9a34fd1869eecc3?sv Validador CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001 -19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420 -000 Pág. 2 Fone: (45) 3242 -1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Município de Corbélia, com exercício do mandato de primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte e oito, que após este ato o Sr. Presidente constatando a existência de quórum regimental, de acordo com o art. 22 da Lei Orgânica, procedeu com a eleição dos componentes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Corbélia, para o biênio 2025/2026. O Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário o Vereador ANDRÉ LIRA que procedesse a leitura das Chapas inscritas para concorrerem à Mesa Diretiva, sendo informado pelo Sr. Secretário que houve o registro de somente uma Chapa, sendo a Chapa n º 1 “Compromisso e Progresso”, figurando como candidato a Presidente: EMANUEL ANDRIGO HUFF, candidato a Vice -Presidente: PAULO ZAQUETTE, candidato a 1 º Secretário: ELI STEFANELLO e candidato a 2 º Secretário: LUCAS BORTOLUZZI. Autorizada a votação o Sr. Secretário realizou a chamada de cada um dos Vereadores que assim votaram: ADELAR MUJOL – sim, ANDRÉ LIRA – sim, ELI STEFANELLO – sim, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA – sim, EMANUEL ANDRIGO HUFF – sim, GERALDO SKOTTKI – sim, JOSÉ HELENO MILHOME – sim, LUCAS BORTOLUZZI – sim, MAYCON ANDRÉ RUELA – sim, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO – sim, PAULO ZAQUETTE – sim. Após, o Sr. Secretário procedeu a apuração dos votos, que apresentou o seguinte resultado: Chapa n º 1, ONZE votos favoráveis. Em razão disso o Sr. Presidente proclamou eleita a nova Mesa Diretiva, para o Biênio 2025/2026, que foram no mesmo ato empossados como Presidente: EMANUEL ANDRIGO HUFF, Vice -Presidente: PAULO ZAQUETTE, 1 º Secretário: ELI STEFANELLO, 2 º Secretário: LUCAS BORTOLUZZI. Em ato contínuo entregou a direção da Sessão ao Presidente da Câmara o Vereador EMANUEL ANDRIGO HUFF que passou a ser secretariado pelo Vereador ELI STEFANELLO, Primeiro Secretário. Em seguida convocou o Prefeito eleito Sr. THIAGO DAROSS STEFANELLO e o Vice - Prefeito eleito o Sr. SANDRO ARTUR HUFF, para prestarem individualmente o compromisso estabelecido no artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, que juraram “PROMETO CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, A CONSTITUIÇÃO FEREDAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO CORBELIENSE, SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Após este ato o Presidente da Câmara declarou empossados o Excelentíssimo Senhor Prefeito THIAGO DAROSS STEFANELLO e o Vice -Prefeito SANDRO ARTUR HUFF, em seguida ambos assinaram o termo de posse, o Vice -Prefeito e o Prefeito se Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 8a357e4ab743816b5b41a5bd1d3b1449f59852c8f42c6b426190c32ed02213cf Link de validação: https://valida.ae/12819085166c86287e6824566153ed8e2d9a34fd1869eecc3?sv Validador CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001 -19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420 -000 Pág. 3 Fone: (45) 3242 -1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br manifestaram agradecendo a confiança de todos e se comprometeram a realizar um bom trabalho. Durante seu discurso o Prefeito THIAGO DAROSS STEFANELLO apresentou e nomeou os secretários municipais de seu governo. Antes de proceder o encerramento o Presidente franqueou a palavra aos interessados para falarem sobre o ato. Os interessados se manifestaram agradecendo a confiança neles depositados e reafirmaram seu compromisso em realizar um trabalho de dedicação e responsabilidade. O Sr. Presidente agradeceu e parabenizou as palavras de todos e pediu para que o Vice -Presidente assumisse os trabalhos para que ele pudesse fazer o seu pronunciamento, o Vereador PAULO ZAQUETTE assumiu os trabalhos e concedeu a pal avra ao qual o Vereador EMANUEL ANDRIGO HUFF, que manifestou e agradeceu a confiança nele depositada, parabenizou a todos os Vereadores eleitos, que este ano que se inicia dependerá de muito trabalho e dedicação, que ser eleito Vereador é uma honra, que irá legislar com muita sabedoria e responsabilidade com todos. Após, o Sr. Presidente assumiu novamente os trabalhos e convidou a todos os presentes para a entoação do Hino de Corbélia. Logo após deu por encerrada a Sessão Solene, lavrando -se a respectiva Ata, que contém 3 páginas, numeradas de um a três, a qual vai ser assinada por mim, ELI STEFANELLO, 1 º Secretário, e pelo Excelentíssimo Senhor EMANUEL ANDRIGO HUFF, Presidente da Câmara. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Centro Cultural Vereador José Rubin, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco. 64 º da Emancipação Política. EMANUEL ANDRIGO HUFF Presidente ELI STEFANELLO 1º Secretário Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 8a357e4ab743816b5b41a5bd1d3b1449f59852c8f42c6b426190c32ed02213cf Link de validação: https://valida.ae/12819085166c86287e6824566153ed8e2d9a34fd1869eecc3?sv Validador Emanuel H Emanuel Andrigo Huff Data 01/01/2025 12:01 #ecee2faec85011ef9d0342010a2b610d SIGNATÁRIO Eli S Eli Stefanello Data 01/01/2025 13:07 #ecf125fdc85011ef9d0342010a2b610d SIGNATÁRIO