| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 451 |
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniramse os Edis que compõem a Casa para a realização da Terceira Sessão Ordinária, no Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no Sexagésimo Quarto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 1 ° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO; 2° Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Na sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Eclesiástico, Capítulo 7, Versículos de 31 à 40 da Bíblia Sagrada. Logo em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Após o Senhor Presidente colocou em discussão as ATAS da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=179s ]. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - OFR Nº 172/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto: Ofício nº 226/2025 do Poder Executivo, que encaminha projeto de lei de abertura de crédito especial a lei orçamentária para o exercício de 2025 no valor de R$ 616.931,69, com pedido de urgência especial. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122 DE 2025, Dispõe sobre a desafetação do trecho 02 da Rua Glicínia, cria Lote e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1120, Processo: 122/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123 DE 2025, Dispõe sobre a desafetação de trecho nº02 da Rua Gerânio, cria Lote e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: cd246a5948778f4cc2d6c6313bc24110f12dd994a83612d7c9386bfeaca99329 Link de validação: https://valida.ae/8034d69d6cb7cd804886d1981ccdf9746ff73ac8d9f6d4d23?sv Validador Prefeito(a), Número de Protocolo: 1121, Processo: 123/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [ https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124 DE 2025, Dispõe sobre a desafetação de Rua Projetada, cria Lote e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1122, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 DE 2025, Dispõe sobre a Afetação de Área de Preservação Verde, cria Lote e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126 DE 2025, Dispõe sobre a Afetação da Quadra 86 (Área de Reserva), cria Lote e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1124, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [ https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127 DE 2025, Institui os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1125, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 7 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2025, Institui o Programa “MÃE CORBELIENSE”, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1126, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 8 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2025, Institui o Cartão de Transferência de Subsídio Financeiro, denominado “MESA CHEIA”, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1127, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 9 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 616.931,69 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1129, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: cd246a5948778f4cc2d6c6313bc24110f12dd994a83612d7c9386bfeaca99329 Link de validação: https://valida.ae/8034d69d6cb7cd804886d1981ccdf9746ff73ac8d9f6d4d23?sv Validador v=NlZTF_UBp8Y&t=200s ]; 10 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 11 – INDICAÇÃO Nº 137 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, o estudo para aplicação de pavimento com Material reciclado de Pneus usados na pista de atletismo do Estádio Municipal Paulo Roberto de Souza. Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 1081, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 12 – INDICAÇÃO Nº 145 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a realização de pinturas na sinalização de trânsito nas ruas do município. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1090, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 13 – INDICAÇÃO Nº 152 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a instalação um redutor de velocidade na Rua Flor de Lis em frente a Capela Santa Catarina. Autor: Lucas Bortoluzzi Luketa, Número de Protocolo: 1106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 14 – INDICAÇÃO Nº 153 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para que seja realizado estacionamento no terreno em que está localizada a torre da Copel, na Rua Amor Perfeito. Autores: Eli Stefanello, Lucas Bortoluzzi Luketa, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 1107, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 15 – INDICAÇÃO Nº 155 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, para que seja instalado uma faixa elevada em frente a UBS e em frente a Escola Estadual do campo Olavo Bilac no Distrito de Ouro Verde. Autor: Geraldinho, Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 16 – INDICAÇÃO Nº 157 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de um quebra-molas/faixa elevada na Rua Crescêncio Muniz em frente a Mecânica do Nine no Distrito de Ouro Verde. Autor: Geraldinho, Número de Protocolo: 1112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 17 – INDICAÇÃO Nº 158 CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: cd246a5948778f4cc2d6c6313bc24110f12dd994a83612d7c9386bfeaca99329 Link de validação: https://valida.ae/8034d69d6cb7cd804886d1981ccdf9746ff73ac8d9f6d4d23?sv Validador DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a possibilidade de contratação de um segurança nos períodos de funcionamento do CRAS e do CREAS. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 1113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 18 – INDICAÇÃO Nº 159 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a possibilidade do retorno dos atendimentos com médico pediatra no Município de Corbélia. Autores: Laine da Saúde, Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 1114, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 19 – INDICAÇÃO Nº 160 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a possibilidade de contratação de médico geriatra para o Município de Corbélia. Autores: Laine da Saúde, Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 1115, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 20 – INDICAÇÃO Nº 161 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, para que realize um estudo para a implementação de uma creche do idoso no Município de Corbélia. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 1116, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]; 21 – INDICAÇÃO Nº 162 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que sejam retirados os coqueiros atualmente plantados em vasos e transplantados diretamente no solo. Autor: Maycon André, Número de Protocolo: 1117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=200s]. O Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 65 DE 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Autores: Emanuel Huff Coeio, Laine da Saúde, Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 1104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=534s ]; 2 – INDICAÇÃO Nº 124 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a retirada do quebra-molas em frente a Farmácia Estrela. Autor: Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1047, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=1089s]; 3 – INDICAÇÃO Nº 142 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que estude junto ao setor CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: cd246a5948778f4cc2d6c6313bc24110f12dd994a83612d7c9386bfeaca99329 Link de validação: https://valida.ae/8034d69d6cb7cd804886d1981ccdf9746ff73ac8d9f6d4d23?sv Validador competente a possibilidade de ajudar no custeio do transporte universitário aos alunos de Corbélia. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1087, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=1212s]; 4 – MOÇÃO Nº 15 DE 2025, Manifesta moção de pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Walczewski. Autores: Eli Stefanello, Adelar Mujol, André Lira, Emanuel Huff Coeio, Geraldinho, Laine da Saúde, Lucas Bortoluzzi Luketa, Maycon André, Paulinho Zaquette, Paulo do Raio X, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=2021s]; 5 – MOÇÃO Nº 14 DE 2025, Em reconhecimento ao Senhor Luiz Gustavo Valim. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=2204s]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – ANDRÉ LIRA / PP [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=3376s]; 2 – ELI STEFANELLO / UNIÃO [https://www.youtube.com/watch? v=NlZTF_UBp8Y&t=3734s]; 3 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB [https://www.youtube.com/watch?v=NlZTF_UBp8Y&t=4071s ]; O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quarta Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. EMANUEL ANDRIGO HUFF Presidente ELI STEFANELLO Primeiro Secretário Ata aprovada na 4ª Sessão Ordinária em 24/02/2025. CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: cd246a5948778f4cc2d6c6313bc24110f12dd994a83612d7c9386bfeaca99329 Link de validação: https://valida.ae/8034d69d6cb7cd804886d1981ccdf9746ff73ac8d9f6d4d23?sv Validador Emanuel H Emanuel Andrigo Huff Data 27/02/2025 15:33 #1e48c01ef3a511ef946542010a2b610e SIGNATÁRIO Eli S Eli Stefanello Data 25/02/2025 17:11 #1e4cde31f3a511ef946542010a2b610e SIGNATÁRIO