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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-05-05
native_id465

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis
que compõem a Casa para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no
Sexagésimo Quarto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença
dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO,
ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF,
GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI,
MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO
ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff /
PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO; 
2
°
Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Na sequência o Presidente determinou a execução
do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de São João, capítulo 6,
versículos de 22 a 29 da Bíblia Sagrada
. Logo em seguida o Senhor Presidente invocando a
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a ATA da 11ª Sessão
Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, colocada em
votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=370s]. Solicitou ao Primeiro
Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - OFR Nº 210/2025 -
Ofício Recebido - Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Assunto:
Prestação de contas de Presidente da Câmara Municipal - Contas regulares. E a LEITURA
DO DIA: 1 – INDICAÇÃO Nº 173 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que
determine ao setor competente, para que viabilize um estudo para implantar uma horta
elevada no CCI – Centro de Convivência do Idoso no Município de Corbélia. Autor:
Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 1141, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=482s]; 2 –
INDICAÇÃO Nº 222 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente, que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de transformar a Rua
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Gladiolo em via preferencial. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1271, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
, [https://www.youtube.com/watch?
v=PORIE6J7eHg&t=482s]; 3 – INDICAÇÃO Nº 224 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de agendamento telefônico
de consultas nas Unidades Básicas de Saúde para os moradores da área rural. Autor:
Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1276, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida
, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=482s]; 4 –
INDICAÇÃO Nº 225 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao
setor competente, a criação de um Observatório Municipal de Indicadores Públicos
.
Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
,
[https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=482s]; 5 – INDICAÇÃO Nº 226
DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a
criação do Programa “Prefeitura Digital”. Autor: André Lira, Número de Protocolo:
1280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
, [https://www.youtube.com/watch?
v=PORIE6J7eHg&t=482s]; 6 – INDICAÇÃO Nº 227 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine junto ao setor competente, a criação de um Plano Municipal de
Desburocratização para empreendedores. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1281,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
, [https://www.youtube.com/watch?
v=PORIE6J7eHg&t=482s]. O Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – EMENDA Nº 59 DE 2025, Apresenta
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 150/2025, com a finalidade corrigir e adequar o
texto à técnica legislativa. Autores: CJR - Comissão de Justiça e Redação, CDSET -
Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, CICA - Comissão de Indústria,
Comércio e Agropecuária, Número de Protocolo: 1282, Processo: 59/2025, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa -
Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=627s ]; 
2 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150 DE 2025, Institui o Programa Municipal de
Agricultura Urbana e Corbélia, e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1227, Processo: 59/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa -
Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=795]; 3 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149 DE 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade
das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica,
telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a
regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do
Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1226, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=PORIE6J7eHg&t=1075s]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152 DE 2025,
Autoriza receber imóvel em doação, onde se encontra o Cemitério da Comunidade
Colônia Nova, no Município de Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1254, Processo: 37/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=PORIE6J7eHg&t=1409s]; 5 – INDICAÇÃO Nº 167 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a construção de um redutor de velocidade
antes do cruzamento entre a Av. Santa Catarina e a Rua Rosa. Autor: Emanuel Huff
Coeio, Número de Protocolo: 1135, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
v=PORIE6J7eHg&t=1527s ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 170 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, para que seja efetuado serviço de
alargamento da calçada ao lado da Câmara Municipal para melhor acessibilidade. Autor:
Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 1138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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v=PORIE6J7eHg&t=1680s ]; 7 – INDICAÇÃO Nº 216 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Presidente Marechal Floriano Peixoto no Distrito da Penha
.
Autor: Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1239, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
v=PORIE6J7eHg&t=1805s]; 8 – INDICAÇÃO Nº 219 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de iluminação com lâmpadas
de LED no Estádio Municipal, bem como a modernização da iluminação dos vestiários
.
Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff Coeio, Lucas Bortoluzzi Luketa, Número de
Protocolo: 1267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=2109s]; 9 –
INDICAÇÃO Nº 220 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente, que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de avaliar a viabilidade
da alteração do estacionamento localizado na Praça Alverino Giuseppe Schecheli, Na
Avenida Rio Grande do Sul, para o modelo de estacionamento com vagas inclinadas
(vertical). Autor: Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=2325s]; 10 – INDICAÇÃO Nº
221 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que
seja realizado a manutenção do asfalto na comunidade São Roque. Autor: Adelar Mujol,
Número de Protocolo: 1269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=2433s];
11 – INDICAÇÃO Nº 223 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao
setor competente, a abertura de uma estrada rural na margem da PR 574, com início no
distrito da Nossa Senhora da Penha e término no rio Melissa, na divisa com o Município
de Cafelândia. Autor: Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1273, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=2728s]; 12 – INDICAÇÃO Nº
225 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a
criação de um Observatório Municipal de Indicadores Públicos. Autor: André Lira,
Número de Protocolo: 1279, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=2914s]; 13 –
INDICAÇÃO Nº 226 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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setor competente, a criação do Programa “Prefeitura Digital”. Autor: André Lira,
Número de Protocolo: 1280, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=3067s]. O Senhor
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a
inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os
Vereadores na seguinte ordem: 
1 – PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB
[https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=3323s ]; 
2 – ANDRÉ LIRA / PP
[https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=3675s]; 
3 – ELI STEFANELLO /
UNIÃO [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=4020s ]; 
4 – EMANUEL
ANDRIGO HUFF / PP [https://www.youtube.com/watch?v=PORIE6J7eHg&t=4334s ]. 
O
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos
munícipes, convocou a todos para a Décima Terceira Sessão Ordinária a realizar-se no
dia doze de maio de dois mil e vinte e cinco às dezenove horas, por fim deu por encerrada
a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes
na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 13ª Sessão Ordinária em 12/05/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 14/05/2025 15:13
#9333127f30d111f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 14/05/2025 16:50
#933a173a30d111f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO

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