sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis
que compõem a Casa para a realização da Décima Sétima Sessão Ordinária, no Primeiro
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no
Sexagésimo Quarto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença
dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO,
ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF,
GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI,
MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Compondo a
MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Lucas
Bortoluzzi / UNIÃO; 
1
° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO. Na sequência o Vereador ELI
STEFANELLO leu trecho do Livro de Eclesiástico, capítulo 34, versículos de 14 a 20 da
Bíblia Sagrad
a
. Ausente o Vereador PAULO ZAQUETTE. Invocando a proteção de Deus
e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores e colocou em discussão a ATA da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, colocada em votação e APROVADA por
unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?
v=B4PTKmRQdfQ&t=120s
]
. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do
EXPEDIENTE: 1) Recebida - OFR Nº 236/2025 - Ofício Recebido - Interessado:
Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Respostas às Indicações dos Vereadores
aprovadas na 4ª Sessão Ordinária. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 164 de 2025, Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo
como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua
fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da
outras providências. Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff Coeio, Lucas Bortoluzzi
Luketa, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1342, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=513s]; 
2
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), na forma em
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1346, Processo: 47/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=513s ]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 166 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil
reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1347, Processo: 48/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=513s]; 4 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que
especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo:
1348, Processo: 49/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=513s]; 5 – INDICAÇÃO Nº 176
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, o
aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, nos termos da Lei
Municipal n° 553/2003. Autores: Emanuel Huff Coeio, Eli Stefanello, Número de
Protocolo: 1144, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=513s]; 6 – INDICAÇÃO Nº 241
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja
realizado um a implantação de um redutor de velocidades (quebra- molas ) na rua Rainha
das Neves, no Município de Corbélia . Autor: Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1340,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=B4PTKmRQdfQ&t=513s]; 7 – INDICAÇÃO Nº 242 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição de um veiculo exclusivo para o
transporte dos pacientes que necessitam realizar o tratamento de quimioterapia e
radioterapia fora do Município de Corbélia. Autor: Zezinho Milhome, Número de
Protocolo: 1349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=B4PTKmRQdfQ&t=513s]; 8 – MOÇÃO Nº 17 de 2025, Moção de Apelo ao Supremo
Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à
educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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congêneres. Autores: Adelar Mujol, André Lira, Eli Stefanello, Emanuel Huff Coeio,
Geraldinho, Laine da Saúde, Lucas Bortoluzzi Luketa, Maycon André, Paulinho Zaquette,
Paulo do Raio X, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1336, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=B4PTKmRQdfQ&t=513s]. O Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – MOÇÃO Nº 17 DE 2025, Moção de Apelo
ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à
educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições
congêneres. Autores: Adelar Mujol, André Lira, Eli Stefanello, Emanuel Huff Coeio,
Geraldinho, Laine da Saúde, Lucas Bortoluzzi Luketa, Maycon André, Paulinho Zaquette,
Paulo do Raio X, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1336, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
,
[https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=650s ]; 
2 – INDICAÇÃO Nº
172 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a
possibilidade de construir Bollards (Pilares) de aço em lugares específicos da cidade
.
Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
, [https://www.youtube.com/watch?
v=B4PTKmRQdfQ&t=1260s ]; 3 – INDICAÇÃO Nº 240 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao Setor competente, a necessidade de reforma das Unidades
Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Corbélia. Autor: Laine da Saúde, Número de
Protocolo: 1335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=1493s]. 
O
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os
Vereadores na seguinte ordem: 
1 – LUCAS BORTOLUZZI / UNIÃO
[https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=2070s ]; 
2 – ELI
STEFANELLO / UNIÃO [https://www.youtube.com/watch?
v=B4PTKmRQdfQ&t=2250s ]; 
3 – GERALDO SKOTTKI / PP [
https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=2317s ]; 
4 – EMANUEL
ANDRIGO HUFF / PP [https://www.youtube.com/watch?v=B4PTKmRQdfQ&t=2474s ].
O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e
dos munícipes, convocou a todos para a Décima Oitava Sessão Ordinária a realizar-se no
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e cinco às dezenove horas, por fim deu por
encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 18ª Sessão Ordinária em 16/06/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Eli S
Eli Stefanello
Data 17/06/2025 10:12
#e3f9dccf4b7b11f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 17/06/2025 16:25
#e40057754b7b11f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO