sessao nº 18

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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram
-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária, no Primeiro 
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no 
Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO, 
ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, 
GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI, 
MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Compondo a 
MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice
-Presidente: Lucas 
Bortoluzzi / UNIÃO; 
1
° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO. Na sequência o Vereador ELI 
STEFANELLO leu trecho do Livro dos Salmos, capítulo 91 da Bíblia Sagrad
a
. Ausente o 
Vereador PAULO ZAQUETTE. Invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal 
declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou em 
discussão a ATA da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura, e as ATAS da 12ª Sessão Extraordinária e 13ª Sessão Extraordinária, 
colocadas em votação e APROVADAS por unanimidade sem retificações [https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=554s]. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a 
leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida 
- OFR Nº 234/2025 
- Ofício Recebido 
- Interessado: 
Poder Executivo Municipal 
- Assunto: Ofício do GAEMA, referente a LEI Kiss (Lei Federal 
n° 13.425/2017; 2) Recebida 
- OFR Nº 239/2025 
- Ofício Recebido 
- Interessado: Secretaria 
de Educação 
- Assunto: Convite para Escuta Publica da PNAB 
- POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA
[https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=577
s
]. E 
a LEITURA DO DIA: 1 
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168 de 2025, Dispõe 
sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 
– Zoneamento, uso 
e ocupação do solo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal 
-
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1354, Processo: 50/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169 DE 2025, Dispõe 
sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 
– Código de Obras 
e Edificações e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal 
- Prefeito(a), 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Número de Protocolo: 1355, Processo: 51/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170 de 2025, Dispõe sobre a 
alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 
– Lei do Sistema Viário. 
Autor: Poder Executivo Municipal 
- Prefeito(a), Número de Protocolo: 1356, Processo: 
52/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, ; 4 
– PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 171 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 
de dezembro de 2024 
– Lei do Perímetro Urbano. Autor: Poder Executivo Municipal 
-
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1357, Processo: 53/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida, ; 5 
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172 de 2025
, Dispõe 
sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 
– Parcelamento do 
Solo Urbano. Autor: Poder Executivo Municipal 
- Prefeito(a), Número de Protocolo: 1358, 
Processo: 54/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, ; 6 
– PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 173 de 2025
, Regulamenta as Políticas Públicas de controle 
populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e 
reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal 
-
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1364, Processo: 18/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida, ; 7 
– MENSAGEM Nº 002 de 2025, Mensagem de Veto Integral 
ao Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025 de 03 de Abril de 2025 que Dispõe sobre a criação 
da Creche do Idoso no Município de Corbélia e, dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal 
- Prefeito(a), Número de Protocolo: 1359, Processo: 2/2025, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, ; 8 
– INDICAÇÃO Nº 175 de 2025, Indica 
ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a 
colocação de placas de advertência e veiculação on
-line, para segurança de banhistas em 
rios e cachoeiras do Município. Autores: Emanuel Huff Coeio, Eli Stefanello, Número de 
Protocolo: 1143, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, ; 9 
– INDICAÇÃO 
Nº 243 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que 
seja realizado a instalação de câmeras de monitoramento em todas a cumunidades rurais do 
município e nos distritos de Nossa senhora da Penha e Ouro Verde . Autores: André Lira, 
Eli Stefanello, Lucas Bortoluzzi Luketa, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1360, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, ; 10 
– INDICAÇÃO Nº 244 de 2025, 
Indica ao setor Municipal ,que determine junto ao setor competente, a viabilidade de 
instalação de um banheiro na brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil 
(CMEI) Iracema Zanato. Autor: Lucas Bortoluzzi Luketa, Número de Protocolo: 1361, 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=727s]. O Senhor Presidente pediu para o Primeiro 
Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 
– PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 158 DE 2025, Trata
-se de confissão de dívida e liquidação das 
contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda 
– Receita Federal, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal 
- Prefeito(a), Número de Protocolo: 1319, 
Processo: 42/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol 
- Sim ; André Lira 
-
Sim ; Eli Stefanello 
- Sim ; Emanuel Huff Coeio 
- Sim ; Geraldinho 
- Sim ; Laine da Saúde 
- Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa 
- Sim ; Maycon André 
- Sim ; Paulo do Raio X 
- Sim ; 
Zezinho Milhome 
- Sim, 
[https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=895
s
]; 
2
– EMENDA Nº 63 DE 
2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 163/2025, com a finalidade 
corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. Autor: CJR 
- Comissão de Justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 1365, Processo: 63/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar 
Mujol 
- Sim ; André Lira 
- Sim ; Eli Stefanello 
- Sim ; Emanuel Huff Coeio 
- Sim ; 
Geraldinho 
- Sim ; Laine da Saúde 
- Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa 
- Sim ; Maycon André 
-
Sim ; Paulo do Raio X 
- Sim ; Zezinho Milhome 
– Sim,
[https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=1091
s
]; 3 
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163 
DE 2025, Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal 
- Prefeito(a), Número de Protocolo: 1334, 
Processo: 163/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol 
- Sim ; André Lira 
-
Sim ; Eli Stefanello 
- Sim ; Emanuel Huff Coeio 
- Sim ; Geraldinho 
- Sim ; Laine da Saúde 
- Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa 
- Sim ; Maycon André 
- Sim ; Paulo do Raio X 
- Sim ; 
Zezinho Milhome 
- Sim, 
[https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=1326
s
]; 4 
– INDICAÇÃO Nº 
176 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, o 
aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, nos termos da Lei Municipal 
n° 553/2003. Autores: Emanuel Huff Coeio, Eli Stefanello, Número de Protocolo: 1144, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=1365s]; 5 – INDICAÇÃO Nº 241 DE 2025, Indica ao 
Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um a 
implantação de um redutor de velocidades (quebra
- molas ) na rua Rainha das Neves, no 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Município de Corbélia . Autor: Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1340, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=1842s]; 6 – INDICAÇÃO Nº 242 DE 2025, Indica ao 
Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição de um veículo
exclusivo para o transporte dos pacientes que necessitam realizar o tratamento de 
quimioterapia e radioterapia fora do Município de Corbélia. Autor: Zezinho Milhome, 
Número de Protocolo: 1349, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado, 
[https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=2618
s
]. O Senhor Presidente 
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição 
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram
-se os Vereadores na 
seguinte ordem: 
1
– ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA / MDB, 
[https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=33
4
7
s
]; 
2
– ADELAR MUJOL / PRD, 
[https://youtu.be/lotNrQDfjkM&t=3504
s
]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima 
Nona Sessão Ordinária a realizar
-se no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco 
às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada 
a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro 
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 
153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem 
ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 19ª Sessão Ordinária em 23/06/2025
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 24/06/2025 13:57
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SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 24/06/2025 11:48
#9cbbe5ed510811f0a6cb42010a2b600b
SIGNATÁRIO