sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sessão Ordinária, no Primeiro Período
Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no Sexagésimo
Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes
Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO, ELIANE
CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO
SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI e PAULO JOSÉ
BORGES CARDOSO. Ausente os Vereadores: Maycon André Ruela e Paulo Zaquette.
Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice￾Presidente: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO; 1º Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO; 2º
Secretário: não ocupado. Na sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do
Livro de Eclesiástico, Capítulo 2, Versículo de 1 a 6 da Bíblia Sagrada. O Presidente
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão,
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e logo após colocou em discussão as
ATAS da Décima Oitava Sessão Ordinária no Primeiro Período, da Primeira Sessão
Legislativa
, da Décima Quarta Sessão Extraordinária no Primeiro Período, da
Primeira Sessão Legislativa, e da Décima Quinta Sessão Extraordinária no Primeiro
Período, da Primeira Sessão Legislativa, todas colocadas em votação foram
APROVADAS por unanimidade sem retificações [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=161s]. Diante da ausência de expedientes solicitou ao
Primeiro Secretário para proceder a LEITURA DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 175 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em
que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo:
1374, Processo: 175/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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mil reais), na forma em que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1376, Processo: 176/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177 DE 2025, Altera funções do
cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá
outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1378, Processo: 177/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178 DE 2025, Autoriza o Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e
sessenta mil reais), na forma em que específica. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1382, Processo: 178/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179 DE 2025
,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro
milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1383, Processo: 179/2025,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - INDICAÇÃO Nº 178 DE 2025
,
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de um
estudo para implantação de sistema de irrigação nos principais canteiros da cidade
.
Autor: Emanuel Huff Coeio, Número de Protocolo: 1146, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 7 - INDICAÇÃO Nº 247 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito a realização de campanha de
conscientização sobre o descarte correto de resíduos recicláveis, com a distribuição de
panfletos educativos à população. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1385,
Tipo: Leitura, Resultado: Adiamento da discussão; 8 - REQUERIMENTO Nº 69 DE
2025, Requer informações detalhadas sobre o programa de casas populares anunciadas
recentemente. Autor: Paulo do Raio X, Número de Protocolo: 1386, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=161s]. Em seguida o
Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM
DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132 DE 2025, Estabelece normas
para controle às endemias - Febre amarela e dengue, no Município de Corbélia e, dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1162, Processo: 17/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde
- Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=366s]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163
DE 2025, Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1334, Processo: 163/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde
- Sim ; Lucas Bortoluzzi Luketa - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=425s]; 3 - INDICAÇÃO Nº 245 DE 2025, Indica ao
Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que providencie a contratação
de um médico oftalmologista, a fim de atender à demanda da população do município
.
Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=505s]; 
4
- REQUERIMENTO Nº 69 DE 2025, Requer informações detalhadas sobre o programa
de casas populares anunciadas recentemente. Autor: Paulo do Raio X, Número de
Protocolo: 1386, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=161s]; 5 - MOÇÃO Nº 18 DE 2025, Em
reconhecimento ao Senhor Paulo de Souza. Autor: Adelar Mujol, Número de Protocolo:
1368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=835s]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=3368s]; 2 –
GERALDO SKOTTKI / PP, 
[https://youtu.be/giCoPer3HLE&t=3501s
]. O Senhor
Presidente agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos
para a Vigésima Primeira Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de julho de dois mil
e vinte e cinco às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para
constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pela Primeira Secretária. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
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EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada 21ª Sessão Ordinária em 07/07/2025.
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Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 21/07/2025 11:32
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Eli S
Eli Stefanello
Data 21/07/2025 17:35
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SIGNATÁRIO