sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis
que compõem a Casa para a realização da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, no
Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI
STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
.
Ausente o Vereador: Paulo Zaquette. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente
:
Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO; 1º Secretário
:
Eli Stefanello / UNIÃO; 2º Secretário: não ocupado. Na sequência o Vereador ELI
STEFANELLO leu o trecho do Livro dos Apóstolos, Capítulo 1, Versículos de 3 a 10 da
Bíblia Sagrada. O Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal
declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e logo após
colocou em discussão a ATA da Vigésima Sessão Ordinária no Primeiro Período, da
Primeira Sessão Legislativa, colocada em votação foi APROVADA por unanimidade
sem retificações [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=365s]. Diante da ausência de
expedientes solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a LEITURA DO DIA: 1 -
INDICAÇÃO Nº 179 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente, a construção de via marginal para as máquinas agrícolas que vão para o
Município de Braganey. Autores: Emanuel Huff - Coeio, Adelar Mujol, Número de
Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=385s]. Em seguida o Senhor Presidente pediu para o
Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - MENSAGEM Nº 2
DE 2025, Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025 de 03 de
Abril de 2025 que Dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no Município de Corbélia e,
dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1359, Processo: 2/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Não ; André Lira -
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Não ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Não ; Paulo do Raio X -
Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=385s]; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 2025, Institui o calendário oficial de eventos do Município
de Corbélia e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1186, Processo: 26/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=1513s]; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 147 DE 2025, Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios
no âmbito do Município de Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1207, Processo: 29/2025, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=1779s];
4 - EMENDA Nº 65 DE 2025, Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
156/2025, com a finalidade de correção material. Autor: CEFO - Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 1394, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=1884s]; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1261, Processo: 156/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=1975s]; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162
DE 2025, Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências
.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1325, Processo:
44/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ;
Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi
- Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=2327s]; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164
DE 2025, Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte
sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação
ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências
.
Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Zezinho
Milhome, Número de Protocolo: 1342, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=2778s];
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária
nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1354,
Processo: 50/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ;
Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=3018s]; 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 169 DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de
20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1355, Processo: 51/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Não ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=3110s]; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170
DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024
– Lei do Sistema Viário. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
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Protocolo: 1356, Processo: 52/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=3180s]; 11 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 171 DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº
1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1357, Processo: 53/2025, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio -
Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=3244s]; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172
DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024
– Parcelamento do Solo Urbano. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número
de Protocolo: 1358, Processo: 54/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira -
Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=3432s]; 13 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 173 DE 2025, Regulamenta as Políticas Públicas de controle
populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e
reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1364, Processo: 18/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=3482s];
14 - EMENDA Nº 66 DE 2025, Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
174/2025, com a finalidade de correção material. Autor: CDSET - Comissão de
Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
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Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=4323s];
15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174 DE 2025, Dispõe sobre a denominação
do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser
denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW (LOBINHO)”. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1372, Processo: 55/2025, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=4458s]; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175
DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1374, Processo: 56/2025, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=4510s]; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176
DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois
milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica. Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1376, Processo: 57/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=4558s]; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178
DE 2025, Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que específica
.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1382, Processo:
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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178/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ;
Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi
- Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=4608s]; 19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179
DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro
milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1383, Processo: 179/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=4660s]; 20 - INDICAÇÃO Nº 177 DE 2025, Indica ao
Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que viabilize um estudo para
implantar novos redutores de velocidade nas principais vias do Município. Autor:
Emanuel Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=4720s];
21 - INDICAÇÃO Nº 178 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao
setor competente, a realização de um estudo para implantação de sistema de irrigação nos
principais canteiros da cidade. Autor: Emanuel Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1146,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Resultado: Adiamento da discussão ; 22 - INDICAÇÃO
Nº 246 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente com
urgência a manutenção do campo de futebol com gramado sintético situado no bairro
Jardim Juliana, visando melhores condições de uso para a comunidade local. Autores: Eli
Stefanello, André Lira, Emanuel Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1370, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=5135s]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE
EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações
pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 –
ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=5880s]; 2 – ANDRÉ
LIRA / PP, 
[https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=5960s
]; 3 – ADELAR MUJOL / PRD,
[https://youtu.be/ciHrJlx7XnQ&t=6410s
]. O Senhor Presidente agradecendo a presença
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
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dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Segunda Sessão
Ordinária a realizar-se no dia quatorze de julho de dois mil e vinte e cinco às dezenove
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente
ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Primeira Secretária.
A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153,
Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser
acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 22ª Sessão Ordinária em 17/07/2025.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 21/07/2025 15:52
#be8ce0f3663d11f0bf9a42010a2b600c
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 21/07/2025 17:35
#be94b0fa663d11f0bf9a42010a2b600c
SIGNATÁRIO