| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-07-16 |
| native_id | 479 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, no Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO; 1 ° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO. Na sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de Mateus, capítulo 16, versículos de 16 a 20 da Bíblia Sagrad a . Ausente o Vereador ADELAR MUJOL. Invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a ATA da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=148s ] . Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - JUST Nº 058/2025 - Justificativa - Interessado: Adelar Mujol - Assunto: De ausência na 22ª Sessão Ordinária de 16 de julho de 2025. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180 de 2025, Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1400, Processo: 61/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=204s]; 2 – INDICAÇÃO Nº 181 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a substituição dos nomes dos locais públicos municipais por nomes que façam menção a personalidades municipais que contribuíram para o desenvolvimento do Município. Autor: Emanuel Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1149, Turno: Único, Tipo: Leitura, CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=204s ]; 3 – INDICAÇÃO Nº 247 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito a realização de campanha de conscientização sobre o descarte correto de resíduos recicláveis, com a distribuição de planfletos educativos á população . Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1385, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=204s ]; 4 – INDICAÇÃO Nº 248 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado o acompanhamento pelo oftamologista dos alunos das escolas municipais de Corbélia, após a contratação do profissional responsável. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 1396, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=204s ]; 5 – INDICAÇÃO Nº 249 de 2025 , Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Av. Paraná próximo a borracharia Scuzziatto. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1405, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=204s ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 250 de 2025 , Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de dois pontos de ônibus com cobertura no distrito de Ouro Verde. Autor: Geraldinho, Número de Protocolo: 1409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=204s ]; . O Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – EMENDA Nº 69 DE 2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 142/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1402, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=316s ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 2025, Institui o calendário oficial de eventos do Município de Corbélia e, dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1186, Processo: 26/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=316s]; 3 – EMENDA Nº 71 DE 2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 147/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1408, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=427s ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147 DE 2025, Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios no âmbito do Município de Corbélia, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1207, Processo: 29/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=427s ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1261, Processo: 156/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=887s]; 6 – EMENDA Nº 70 DE 2025, Apresenta Emenda Substitutiva para alterar integralmente o Projeto de Lei nº 162/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa, para instituir o Programa Pró Esporte Corbélia. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1407, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=928s&pp=0gcJCdkCDuyUWbzu ]; 7 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 2025, Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1325, Processo: 44/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=928s&pp=0gcJCdkCDuyUWbzu]; 8 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164 DE 2025, Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências. Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Zezinho Milhome, Número de Protocolo: 1342, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=1395s&pp=0gcJCdkCDuyUWbzu]; 9 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168 DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências . Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1354, Processo: 50/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1545s]; 10 – EMENDA Nº 67 DE 2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 169/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1398, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1545s ] ; 11 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169 DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1355, Processo: 51/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1545s ] ; 12 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170 DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Sistema Viário. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1356, Processo: 52/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1545s]; 13 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171 DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1357, Processo: 53/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1545s]; 14 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172 DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 – Parcelamento do Solo Urbano. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1358, Processo: 54/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 5Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1545s ]; 15 – EMENDA Nº 68 DE 2025, Altera integralmente o Projeto de Lei nº 173/2025, para instituir a Política Municipal de Bem-Estar, Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1401, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1900s]; 16 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173 DE 2025, Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1364, Processo: 18/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=1900s]; 17 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174 DE 2025, Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW (LOBINHO)”. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1372, Processo: 55/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=2623s]; 18 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1374, Processo: 56/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 6Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=2673s ]; 19 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1376, Processo: 57/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=2673s ]; 20 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178 DE 2025, Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que específica. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1382, Processo: 178/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=2673s]; 21 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1383, Processo: 179/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim , [https://www.youtube.com/watch?v=ucCcTzH6mlY&t=2673s ]; 22 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177 DE 2025, Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias. CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 7Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1378, Processo: 58/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=2854s&pp=0gcJCdkCDuyUWbzu ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 1 – ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch? v=ucCcTzH6mlY&t=2999s&pp=0gcJCdkCDuyUWbzu ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Sexta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia dezessete de julho de dois mil e vinte e cinco às onze horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. EMANUEL ANDRIGO HUFF Presidente ELI STEFANELLO Primeiro Secretário Ata aprovada na 23ª Sessão Ordinária em 04/08/2025 CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 8Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: eb28ae4073321c3e1423ee101b739b055a2077fe586447f34732c45e72f3669f Link de validação: https://valida.ae/f7fc73389be4474f8c99871adcd8c852a885cdde248dfe3b8?sv Validador Emanuel H Emanuel Andrigo Huff Data 05/08/2025 10:07 #8f78cb5971fc11f0a5c242010a2b601d SIGNATÁRIO Eli S Eli Stefanello Data 06/08/2025 10:25 #8f82da8071fc11f0a5c242010a2b601d SIGNATÁRIO