sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Sexta Sessão Extraordinária, no
Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO, EMANUEL
ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO.
Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice￾Presidente: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO; 1° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO. Ausentes os
Vereadores ADELAR MUJOL e ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA. Na sequência
o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Mateus, capítulo 8, versículos de
23 a 27 da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus
e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores. Logo após o Senhor Presidente pediu para ao Primeiro Secretário para
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142
DE 2025, Institui o calendário oficial de eventos do Município de Corbélia e, dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1186,
Processo: 26/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ;
Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim
,
[https://www.youtube.com/watch?v=BxGeXOcpsCQ&t=295s]; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 147 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil
reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1347, Processo: 48/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar
Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff Coeio - Sim ;
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=BxGeXOcpsCQ&t=329s]; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 156 DE 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1261, Processo: 156/2025, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=BxGeXOcpsCQ&t=366s]; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 2025
,
Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1325, Processo: 44/2025, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=BxGeXOcpsCQ&t=391s]; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169 DE 2025
,
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código
de Obras e Edificações e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1355, Processo: 51/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ;
Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim , 
[https://www.youtube.com/watch?v=BxGeXOcpsCQ&t=427s]; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173 DE 2025, Regulamenta as Políticas Públicas
de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle
sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1364, Processo: 18/2025, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=BxGeXOcpsCQ&t=463s]; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174 DE 2025
,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0fcec3d3f878b75abb1067e9b872951d516450dc5ff9455650f06ec5d775a064
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Validador
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de
Corbélia que passa a ser denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW
(LOBINHO)”. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo:
1372, Processo: 55/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello
- Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim 
,
[https://www.youtube.com/watch?v=BxGeXOcpsCQ&t=503s]; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 177 DE 2025, Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no
anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1378, Processo: 58/2025, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim , [https://www.youtube.com/watch?
v=BxGeXOcpsCQ&t=535s ]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente agradecendo a
presença dos Vereadores, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi
lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos
151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os
pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. 
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 23ª Sessão Ordinária em 04/08/2025.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/421800d8849460e1c8b989c3f9fb7c2e81c7a0a072e30141d?sv
Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 05/08/2025 10:07
#b12d310a71fc11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 06/08/2025 10:24
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SIGNATÁRIO