sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI
STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO.
Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice￾Presidente: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO; 1° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de Eclesiastes, capítulo 11,
versículos de 7 a 10 da Bíblia Sagrad
a
. O Presidente determinou a execução do Hino do
Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno. Invocando a
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a ATA da 22ª Sessão
Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e a ATA da 16ª
Sessão Extraordinária, colocadas em votação e APROVADAS por unanimidade sem
retificações, 
[https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=335s
]
. Solicitou ao
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: Não houve. E a LEITURA
DO DIA: 1 – PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 3 de 2025, PARECER
PRÉVIO Nº 209783/24 Primeira Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal
.
Exercício de 2023. Parecer prévio pela regularidade com ressalva. Autor: Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - TCEPR, Número de Protocolo: 1411, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida,
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=361s]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181 DE 2025,
Altera o artigo 1º da Lei nº 874, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1414, Processo: 62/2025,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=361s
]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182 de 2025
,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0f47999d75305260613e1d68e0de0cfbb40073d44ff29b4fc7ec0eaba644c800
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Validador
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Corbélia e dá outras providências
.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1415, Processo:
63/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=361s]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 183 de 2025, Cria o Fundo Municipal de Turismo de Corbélia –
FUMTUR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1416, Processo: 64/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=361s
]; 5 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184 de 2025
, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito,
no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma
em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1418, Processo: 65/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=361s]; 6 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 10 de 2025
, Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná
.
Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 1423, Processo: 10/2025, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=361s
]; 7 – INDICAÇÃO Nº 171 de 2025
, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de mesa para jogos de damas,
xadrez, canastra ou dominó com bancos, nas Praças do Município. Autores: Emanuel
Huff - Coeio, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=361s
]; 8 –
INDICAÇÃO Nº 251 de 2025
, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente, que seja realizado a implantação da rede de energia elétrica até o cemitério
do distrito de Ouro Verde. Autor: Geraldinho, Número de Protocolo: 1410, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=361s
]; 9 – INDICAÇÃO Nº 252 de 2025
, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de um calendário de datas
especificas para o recolhimento de entulhos em frente ás residências, organizando esse
serviço por bairros .Solicita ainda que a divulgação desse calendário seja feita por meio
de panfletos informativos ,afim de garantir que toda a população seja devidamente
comunicada. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1412, Turno: Único, Tipo:
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0f47999d75305260613e1d68e0de0cfbb40073d44ff29b4fc7ec0eaba644c800
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Validador
Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=361s
]; 10 – INDICAÇÃO Nº 253 de 2025
, Indica ao Executivo
Municipal, que determine junto ao setor competente, a realização mensal de eventos
recreativos para crianças e famílias, nos moldes da “Colônia de Férias”, com atividades
na Praça Paraguai ou em outros espaços públicos do município. Autor: André Lira,
Número de Protocolo: 1420, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=361s]; 11 – INDICAÇÃO Nº
254 de 2025
, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a
possibilidade de efetuar reformas no telhado do Ginásio de Esportes do Distrito da Penha
.
Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1421, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=361s] ; 12 –
INDICAÇÃO Nº 255 de 2025
, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao
setor competente, a possibilidade da construção de uma rampa de acesso para cadeirantes
na calçada do CMAAEE no Jardim Juliana. Autor: André Lira, Número de Protocolo:
1422, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=361s]; 13 – INDICAÇÃO Nº
256 de 2025
, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a
disponibilização de assistência técnica veterinária, com profissional capacitado para
realização de vacinação de bovinos contra a brucelose e inseminação artificial. Autores:
Eli Stefanello, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Número de Protocolo: 1424, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=361s
]; 14 – MOÇÃO Nº 19 de 2025
, Em reconhecimento ao
Senhor Prof. Walter Meier. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 1425, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=361s
]. O Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para
proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 DE
2025, Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná. Autor: Mesa Diretiva -
Presidente, Número de Protocolo: 1423, Processo: 10/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio -
Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim
,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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[https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=661s
]; 
2 – INDICAÇÃO Nº 179
DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a
construção de via marginal para as máquinas agrícolas que vão para o Município de
Braganey. Autores: Emanuel Huff - Coeio, Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1147,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=1321s]; 3 – INDICAÇÃO Nº
247 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja
feito a realização de campanha de conscientização sobre o descarte correto de resíduos
recicláveis, com a distribuição de planfletos educativos á população Autor: Laine da
Saúde, Número de Protocolo: 1385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=1710s
]; 4 – INDICAÇÃO Nº 248 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado o acompanhamento pelo
oftamologista dos alunos das escolas municipais de Corbélia, após a contratação do
profissional responsável. Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Lucas Bortoluzzi
- Luketa, Número de Protocolo: 1396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado,
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=1910s
]; 5 – INDICAÇÃO Nº 249 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um
redutor de velocidade na Av. Paraná próximo a borracharia Scuzziatto. Autor: Laine da
Saúde, Número de Protocolo: 1405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=2150s]; 6 – INDICAÇÃO Nº 250 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de dois pontos de ônibus
com cobertura no distrito de Ouro Verde. Autor: Geraldinho, Número de Protocolo: 1409,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=2252s]; 7 – INDICAÇÃO Nº
255 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a
possibilidade da construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada do
CMAAEE no Jardim Juliana. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1422, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=2378s]. O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na
seguinte ordem: 
1 – ADELAR MUJOL / PRD, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=d7wWTrtOULE&t=2647s] 
2 – ELI STEFANELLO / UNIÃO,
[https://www.youtube.com/watch?v=d7wWTrtOULE&t=2709s]. O Senhor Presidente
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes,
convocou a todos para a Vigésima Quarta Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de
agosto de dois mil e vinte e cinco às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa.
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 24ª Sessão Ordinária em 11/08/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
5Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 20/08/2025 13:57
#b1c35ddd7de611f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 25/08/2025 16:42
#b1dea2257de611f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO