sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI
STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO.
Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice￾Presidente: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO; 1° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de Mateus, capítulo 9,
versículos de 35 a 38 da Bíblia Sagrada. O Presidente invocando a proteção de Deus e
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores e colocou em discussão a ATA da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, colocada em votação e APROVADA por
unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?
v=omoI1oD49ZE&t=913s
]
. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do
EXPEDIENTE: Não houve. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 190 de 2025, Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento
da adultização precoce de crianças, assegurando sua infância, desenvolvimento saudável
e proteção integral, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e os
dispositivos do ECA (Lei federal nº 8.069/1990). Autor: André Lira, Número de Protocolo:
1451, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=929s]; 2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 191 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e
nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1454, Processo: 72/2025, Turno:
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 144516c46fe6e4b5ef4abfd8829c600243086e0d55f56bc8523461728d222b60
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Validador
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=omoI1oD49ZE&t=929s]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192 de 2025
,
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1458,
Processo: 71/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=929s]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 193 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de
2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de
Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1459, Processo: 73/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=omoI1oD49ZE&t=929s]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194 de 2025
,
Dispõe sobre a denominação do CMEI Construindo o Saber que passa a ser denominado
“CMEI Construindo o Saber Professora Ana Lúcia Gomes Thomas”. Autor: Laine da
Saúde, Número de Protocolo: 1465, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=929s]; 6 – REQUERIMENTO Nº
72 de 2025, Requer informações detalhadas sobre a prestação de contas de transferência
voluntária. Autor: Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1462, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=929s].
O
Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM
DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180 DE 2025, Dispõe sobre o Plano
de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência
dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1400,
Processo: 61/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=omoI1oD49ZE&t=1132s]; 
2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185 DE 2025,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze
milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor:
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 144516c46fe6e4b5ef4abfd8829c600243086e0d55f56bc8523461728d222b60
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Validador
Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1428, Processo: 66/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=1755s
]; 3 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil,
oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica
abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1454,
Processo: 72/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X -
Sim ; Zezinho Milhome – Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=omoI1oD49ZE&t=1810s]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193 DE 2025,
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei
Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1459, Processo: 73/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=2166s]; 5 – INDICAÇÃO Nº 181
DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a
substituição dos nomes dos locais públicos municipais por nomes que façam menção a
personalidades municipais que contribuíram para o desenvolvimento do Município. Autor:
Emanuel Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
v=omoI1oD49ZE&t=2248s
]; 6 – INDICAÇÃO Nº 260 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de refletores de luz no
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 144516c46fe6e4b5ef4abfd8829c600243086e0d55f56bc8523461728d222b60
Link de validação: https://valida.ae/1b3c224ef89582a71e99d135588aa54e65147751fb49603ad?sv
Validador
Cemitério Municipal de Corbélia. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1450,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=omoI1oD49ZE&t=2896s ]. O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na
seguinte ordem: ELI STENFALLO / UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch?
v=omoI1oD49ZE&t=3158s]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Sétima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco às
dez horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152,
153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem
ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 27ª Sessão Ordinária em 01/09/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 144516c46fe6e4b5ef4abfd8829c600243086e0d55f56bc8523461728d222b60
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 01/09/2025 19:06
#2fe7a6e7874f11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 02/09/2025 10:27
#300ab743874f11f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO