| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-08-26 |
| native_id | 485 |
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniramse os Edis que compõem a Casa para a realização da Décima Sétima Sessão Extraordinária, no Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ANDRÉ LIRA, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, ELI STEFANELLO, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Eli Stefanello / UNIÃO; Vice-Presidente: André Lira / PP; 1° Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Ausentes os Vereadores ADELAR MUJOL, EMANUEL ANDRIGO HUFF e GERALDO SKOTTKI. Na sequência o Vereador JOSÉ HELENO MILHOME leu o trecho do Livro de Mateus, capítulo 23, versículos de 23 a 26 da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente pediu para ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA Nº 72 DE 2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 180/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1467, Processo: 72/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Xv2LPnbvqrQ&t=845s]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180 DE 2025, Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1400, Processo: 61/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 9b9d4a90488b101474bfae56139641e66c2591e29c5ce185a2bb51c0509cf2bf Link de validação: https://valida.ae/9c10752314f3476ce8bc4bcd136a08c49b377edca5f74e7c0?sv Validador Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Xv2LPnbvqrQ&t=967s]; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1428, Processo: 66/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim , [https://www.youtube.com/watch?v=Xv2LPnbvqrQ&t=1003s]; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1454, Processo: 72/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Xv2LPnbvqrQ&t=1042s]; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193 DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1459, Processo: 73/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Xv2LPnbvqrQ&t=1089s]. Encerrada a pauta o Senhor Presidente agradecendo a presença dos Vereadores, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata. CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 9b9d4a90488b101474bfae56139641e66c2591e29c5ce185a2bb51c0509cf2bf Link de validação: https://valida.ae/9c10752314f3476ce8bc4bcd136a08c49b377edca5f74e7c0?sv Validador ELI STEFANELLO Presidente LUCAS BORTOLUZZI Primeiro Secretário Ata aprovada na 27ª Sessão Ordinária em 01/09/2025. CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC) Hash SHA256 do original: 9b9d4a90488b101474bfae56139641e66c2591e29c5ce185a2bb51c0509cf2bf Link de validação: https://valida.ae/9c10752314f3476ce8bc4bcd136a08c49b377edca5f74e7c0?sv Validador Eli S Eli Stefanello Data 02/09/2025 10:27 #3d0defa0874f11f0a5c242010a2b601d SIGNATÁRIO Lucas B Lucas Bortoluzzi Data 01/09/2025 13:52 #3d31e609874f11f0a5c242010a2b601d SIGNATÁRIO