sessao nº 27

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI
STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO.
Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice￾Presidente: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO; 1° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de Eclesiástico, capítulo 35,
versículos de 21 a 26 da Bíblia Sagrada. O Presidente determinou a execução do Hino do
Município de Corbélia, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno. O Presidente
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão,
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a ATA da 26ª
Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e as ATAS
da 17ª Sessão Extraordinária e 18ª Sessão Extraordinária, colocadas em votação e
APROVADAS por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=533s
]
. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do
EXPEDIENTE: Não houve. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 195 de 2025, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de
Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1470, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=551s]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196 de 2025
,
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1472,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=551s]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197 de 2025
,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ae1e304e71e350897a9709e7710585c6707276d9844fc223768a363e0eb8c207
Link de validação: https://valida.ae/0d27ddd3ffccc220a1b848f40796d1cc0d95312edee12ffbf?sv
Validador
Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis - ITBI. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo:
1474, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=551s]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 198 de 2025, Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária
com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes
inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa
Moradia Legal", e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1475, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=551s]; 5 – MOÇÃO Nº 20 de
2025, Em reconhecimento à Família Drehmer representada por Sra. Renata Drehmer e
Sergio Drehmer. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1455, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=551s]. 
O Senhor
Presidente pediu para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA
:
1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2025, Outorga Título de
Mérito Comunitário aos Representantes do Conselho Comunitário de Segurança de
Corbélia – CONSEG, do Município de Corbélia. Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff -
Coeio, Número de Protocolo: 1478, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=644s]; 
2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186 DE 2025,
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Clovis Avelino Dillenburg, para
“Praça Martinho Lutero”, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1445, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=1048s
]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187 DE 2025,
Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ae1e304e71e350897a9709e7710585c6707276d9844fc223768a363e0eb8c207
Link de validação: https://valida.ae/0d27ddd3ffccc220a1b848f40796d1cc0d95312edee12ffbf?sv
Validador
Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1446, Processo: 69/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome – Sim,
[https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=1131s]; 4 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189 DE 2025, Dispõe sobre a denominação de
Barracão Industrial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1448, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=1220s
]; 5 – REQUERIMENTO Nº 72 DE 2025, Requer
informações detalhadas sobre a prestação de contas de transferência voluntária. Autor:
Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=1273s
]; 6 – INDICAÇÃO Nº 171 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de mesa para jogos de damas,
xadrez, canastra ou dominó com bancos, nas Praças do Município. Autores: Emanuel
Huff - Coeio, Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 1139, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=1424s ]. O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na
seguinte ordem: 1) ANDRÉ LIRA / PP, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=1866s]; 2) ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=2099s]; 3) PAULO JOSÉ
BORGES CARDOSO / MDB, [https://www.youtube.com/watch?
v=NULiG_a3y3Y&t=2295s]; 4) ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA / MDB, [https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=2610s]; 5) EMANUEL
ANDRIGO HUFF / PP, [https://www.youtube.com/watch?v=NULiG_a3y3Y&t=2820s].
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ae1e304e71e350897a9709e7710585c6707276d9844fc223768a363e0eb8c207
Link de validação: https://valida.ae/0d27ddd3ffccc220a1b848f40796d1cc0d95312edee12ffbf?sv
Validador
O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e
dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Oitava Sessão Ordinária a realizar-se
no dia oito de setembro de dois mil e vinte e cinco às dezenove horas, por fim deu por
encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 28ª Sessão Ordinária em 08/09/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ae1e304e71e350897a9709e7710585c6707276d9844fc223768a363e0eb8c207
Link de validação: https://valida.ae/0d27ddd3ffccc220a1b848f40796d1cc0d95312edee12ffbf?sv
Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 09/09/2025 12:17
#5e1363a58d8311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 09/09/2025 14:19
#5e2f9e4b8d8311f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO