sessao nº 28

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI
STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e
PAULO ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo
Huff / PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello /
UNIÃO; 
2
° Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Na sequência o Vereador ELI
STEFANELLO leu trecho do Livro de Mateus, capítulo 1, versículos de 21 a 26 da Bíblia
Sagrada. O Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou
aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a
ATA da 27ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura e a ATA da 19ª Sessão Extraordinária, colocadas em votação e
APROVADAS por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?
v=S93L6nDYuWI&t=143s
]
. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do
EXPEDIENTE: Não houve. E a LEITURA DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 71 de
2025, Requer informações sobre pacientes encaminhados para tratamento em clínicas
localizadas fora do município. Autores: Laine da Saúde, Paulo do Raio X, Número de
Protocolo: 1461, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=161s]; 2 – REQUERIMENTO
Nº 73 de 2025, Requer à Câmara Municipal de Corbélia que seja nomeada Comissão
Especial, com a finalidade de outorgar o Título de Mérito Comunitário aos Membros e
Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia -
ACOMAR. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1484, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=161s]; 
3
– INDICAÇÃO Nº 261 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0f07d5c5066462d0ee859672eeb38e53201031b8fa6db1f6c038f9631c0d16c4
Link de validação: https://valida.ae/a3c41550af2b1e7d0c150cf304aab6debe8ed8bbc1dcf3786?sv
Validador
competente, que seja realizada a demarcação individual das vagas de estacionamento
.
Autor: Adelar Mujol, Número de Protocolo: 1481, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=161s]; 4 –
INDICAÇÃO Nº 262 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao
setor competente, a possibilidade da instalação de um playground na Praça Brasil. Autor:
André Lira, Número de Protocolo: 1488, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=161s]. 
O Senhor Presidente
pediu para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188 DE 2025, Institui a Política Municipal de
Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de
Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1447,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=S93L6nDYuWI&t=255s]; 
2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192 DE 2025,
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1458,
Processo: 71/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 4,
Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Adelar Mujol - Abstenção ; André
Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine
da Saúde - Abstenção ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Abstenção ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Abstenção ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=319s]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 197 DE 2025, Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1474, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Adelar Mujol -
Abstenção ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0f07d5c5066462d0ee859672eeb38e53201031b8fa6db1f6c038f9631c0d16c4
Link de validação: https://valida.ae/a3c41550af2b1e7d0c150cf304aab6debe8ed8bbc1dcf3786?sv
Validador
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=742s]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 198 DE 2025, Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária
com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes
inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa
Moradia Legal", e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1475, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=979s]; 5 – MOÇÃO Nº 20 DE
2025, Em reconhecimento à Família Drehmer representada por Sra. Renata Drehmer e
Sergio Drehmer. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1455, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=1072s]. O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na
seguinte ordem: 1) PAULO ZAQUETTE / MDB, [https://www.youtube.com/watch?
v=S93L6nDYuWI&t=2265s]; 2) ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=2440s ]; 3) ANDRÉ LIRA / PP, [https://www.youtube.com/watch?v=S93L6nDYuWI&t=2866s]. O Senhor Presidente
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes,
convocou a todos para a Vigésima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de
setembro de dois mil e vinte e cinco às dez horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa.
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0f07d5c5066462d0ee859672eeb38e53201031b8fa6db1f6c038f9631c0d16c4
Link de validação: https://valida.ae/a3c41550af2b1e7d0c150cf304aab6debe8ed8bbc1dcf3786?sv
Validador
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 29ª Sessão Ordinária em 15/09/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 0f07d5c5066462d0ee859672eeb38e53201031b8fa6db1f6c038f9631c0d16c4
Link de validação: https://valida.ae/a3c41550af2b1e7d0c150cf304aab6debe8ed8bbc1dcf3786?sv
Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 15/09/2025 15:01
#5a4395ba925811f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 23/09/2025 08:57
#5a4c4943925811f0a5c242010a2b601d
SIGNATÁRIO