sessao nº 36

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ELIANE CRISTINA ALVES
DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ
HELENO MILHOME, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES
CARDOSO e PAULO ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente
:
Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário
:
Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Ausente o Vereador ELI STEFANELLO. O Vereador Lucas
Bortoluzzi leu o trecho do livro de São Lucas, capítulo 14, versículo 12 da Bíblia Sagrada.
O Presidente determinou a execução do Hino do Município de Corbélia, nos termos do Art.
127 do Regimento Interno. O Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e
constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores
Vereadores e colocou em discussão a ATA da 35ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura colocada em votação e APROVADA por
unanimidade sem retificações, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=Vc4iVfB52bo&t=1037s]. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do
EXPEDIENTE: 1) Recebida - JUST Nº 067/2025 - Justificativa - Interessado: Eli
Stefanello - Assunto: De ausência na 36ª Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2025. E a
LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195 DE 2025, Dispõe
sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1470, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 196 DE 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026-2029 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1472, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 3 – PROJETO DE LEI
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2025, Dispõe sobre a planta genérica de valores, para
lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo,
estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1554, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 209 DE 2025, Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823 de 18 de
outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para
modificar as funções do cargo de Agente Fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1566, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 5 – INDICAÇÃO Nº
278 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar estudo de
viabilidade para implantação de um quebra -molas na Rua Antúrio, no Bairro BNH, nas
proximidades da Rua Sempre Viva, visando aumentar a segurança dos pedestres e
estudantes que circulam na região. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1555, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 6 – INDICAÇÃO Nº 279 DE 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de realizar recape asfáltico na Rua Orquídea, no
Centro de Corbélia, em direção ao Bairro Santa Catarina, em razão do grande número de
buracos e das más condições de tráfego. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1556,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 7 – INDICAÇÃO Nº 280 DE 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de tampar a boca de lobo localizada na Rua Rainha da
Neve, em uma área rural próxima à esquina com a Rua Violeta, no Centro , em razão do
risco de acidentes. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1557, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 8 – INDICAÇÃO Nº 281 DE 2025
, Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de realizar estudo de viabilidade para mudança de
local do bueiro localizado na Rua Sempre Viva, nº 86, no Bairro BNH, tendo em vista os
problemas de alagamento causados por falhas na sua instalação. Autor: André Lira,
Número de Protocolo: 1558, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 9 – INDICAÇÃO Nº 282
DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouros nas quadras
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: e5c54e1de203537509c74321794e5273221be7bbf344cb31b1483f464538be0c
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Validador
esportivas do município. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1560, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]; 10 – INDICAÇÃO Nº 283 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de realizar estudo de
viabilidade para implantação de estacionamento transversal na Rua Lírio, esquina com a
Rua Hortência, nas proximidades da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Lucas
Bortoluzzi - Luketa, Número de Protocolo: 1564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1090s]. O Senhor Presidente pediu
para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – EMENDA
Nº 73 DE 2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 206/2025, com a
finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1563, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim
,
[https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1364s]; 
2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 206 DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 845 de 02 de julho de 2014, que
dispõe sobre a organização da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do
Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1544, Processo: 84/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1510s]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 207 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
1.504.792,16 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e
dezesseis centavos), na forma em que se especifica abaixo. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1545, Processo: 85/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: e5c54e1de203537509c74321794e5273221be7bbf344cb31b1483f464538be0c
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Validador
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1654s]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 208 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$ 4.491.127,31 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e sete
reais e trinta e um centavos), na forma em que se especifica abaixo. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1546, Processo: 86/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1718s]; 
5
–
INDICAÇÃO Nº 280 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
tampar a boca de lobo localizada na Rua Rainha da Neve, em uma área rural próxima à
esquina com a Rua Violeta, no Centro , em razão do risco de acidentes. Autor: André Lira,
Número de Protocolo: 1557, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1767s]; 
6
– INDICAÇÃO Nº 281 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
realizar estudo de viabilidade para mudança de local do bueiro localizado na Rua Sempre
Viva, nº 86, no Bairro BNH, tendo em vista os problemas de alagamento causados por
falhas na sua instalação. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1558, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=1952s]. O Senhor Presidente passou
para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as
explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte
ordem: 1) ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA / MDB, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=2210s]; 2) ANDRÉ LIRA / PP, [https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=2425s]; 3) PAULO JOSÉ
BORGES CARDOSO / MDB, [https://www.youtube.com/watch?
v=Vc4iVfB52bo&t=2568s]; 4
) EMANUEL ANDRIGO HUFF / PP,
[https://www.youtube.com/watch?v=Vc4iVfB52bo&t=2930s]. O Senhor Presidente
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
convocou a todos para a Trigésima Sétima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de
novembro de dois mil e vinte e cinco às dez horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa.
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
LUCAS BORTOLUZZI
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 37ª Sessão Ordinária em 10/11/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
5Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: e5c54e1de203537509c74321794e5273221be7bbf344cb31b1483f464538be0c
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 11/11/2025 13:01
#726a7088be5e11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Lucas B
Lucas Bortoluzzi
Data 10/11/2025 15:19
#727497d8be5e11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO