sessao nº 37

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os
Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ELIANE CRISTINA ALVES
DA COSTA, ELI STEFANELLO, EMANUEL ANDRIGO HUFF, GERALDO
SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO
JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO ZAQUETTE. Compondo a MESA
DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette /
MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO; 
1
° Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO.
O Vereador Eli Stefanello leu o trecho do livro de Mateus, capítulo 24, versículo 4 a 12 da
Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum
legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou
em discussão a ATA da 36ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da
16ª Legislatura colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1337s]. Solicitou ao Primeiro
Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - JUST Nº 068/2025 -
Justificativa - Interessado: Maycon André Ruela - Assunto: De ausência na 37ª Sessão
Ordinária de 10 de novembro de 2025. E a LEITURA DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 210 DE 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado
do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS
aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número
de Protocolo: 1574, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1355s]; 2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 211 DE 2025, Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.300, de 09 de abril
de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal
de Ensino de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1575, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1355s]; 3 – INDICAÇÃO Nº 284
DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que conceda
isenção ou redução das taxas cobradas aos comerciantes locais para exposição durante a
Expobelia. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1568, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=i￾3b6nnt1xc&t=1355s]; 4 – INDICAÇÃO Nº 285 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição de computadores para as
unidades de saúde do Município, especialmente para o Pronto Atendimento Municipal –
PAM de Corbélia. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1569, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=i￾3b6nnt1xc&t=1355s]; 5 – INDICAÇÃO Nº 286 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição e instalação de geradores
de energia elétrica no Pronto Atendimento Municipal – PAM de Corbélia. Autor: Laine da
Saúde, Número de Protocolo: 1570, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1355s]; 6 – INDICAÇÃO Nº 287
DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar melhorias no
campinho de futebol localizado no Bairro Vila Nova Nazaré (Mutirão). Autor: André Lira,
Número de Protocolo: 1571, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1355s]; 7 – MOÇÃO Nº 23 DE
2025, Em reconhecimento à atleta Simone Schaefer Liotto, pelas suas conquistas e
destacada trajetória no ciclismo. Autores: Eli Stefanello, Lucas Bortoluzzi - Luketa,
Número de Protocolo: 1572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1355s]. O Senhor Presidente pediu
para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 206 DE 2025, Altera a Lei Municipal nº 845 de 02 de julho de
2014, que dispõe sobre a organização da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos
Civis do Município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1544, Processo: 84/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1515s ]; 2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 207 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
1.504.792,16 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e
dezesseis centavos), na forma em que se especifica abaixo. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1545, Processo: 85/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1568s]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 208 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$ 4.491.127,31 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e sete
reais e trinta e um centavos), na forma em que se especifica abaixo. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1546, Processo: 86/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1611s
]; 
4
–
INDICAÇÃO Nº 278 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
realizar estudo de viabilidade para implantação de um quebra -molas na Rua Antúrio, no
Bairro BNH, nas proximidades da Rua Sempre Viva, visando aumentar a segurança dos
pedestres e estudantes que circulam na região. Autor: André Lira, Número de Protocolo:
1555, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=1710s]; 
5 – INDICAÇÃO
Nº 279 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar recape
asfáltico na Rua Orquídea, no Centro de Corbélia, em direção ao Bairro Santa Catarina,
em razão do grande número de buracos e das más condições de tráfego. Autor: André
Lira, Número de Protocolo: 1556, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?v=i￾3b6nnt1xc&t=1836s ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 282 DE 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a instalação de bebedouros nas quadras esportivas do município. Autor: André
Lira, Número de Protocolo: 1560, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?v=i￾3b6nnt1xc&t=1918s]; 7 – INDICAÇÃO Nº 283 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que determine ao setor competente, a necessidade de realizar estudo de viabilidade para
implantação de estacionamento transversal na Rua Lírio, esquina com a Rua Hortência,
nas proximidades da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa,
Número de Protocolo: 1564, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=2033s]. O
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os
Vereadores na seguinte ordem: 1) ANDRÉ LIRA / PP [https://www.youtube.com/watch?
v=i-3b6nnt1xc&t=2292s]; 2) ADELAR MUJOL / PRD, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=2380s]; 3) ELI STEFANELLO /
UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch?v=i-3b6nnt1xc&t=2476s]; 4) ELIANE
CRISTINA ALVES DA COSTA / MDB, [https://www.youtube.com/watch?v=i￾3b6nnt1xc&t=2643s]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Oitava
Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco às
dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a
presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro
Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152,
153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem
ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 38ª Sessão Ordinária em 17/11/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ca5141667f9189ee45a52d6bcd24fdce3c12352c5e79de8d40708aeac8a81663
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 18/11/2025 11:30
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SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 25/11/2025 13:55
#e71f7da5c48811f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO