sessao nº 39

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Nona Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI
STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e
PAULO ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo
Huff / PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello /
UNIÃO; 
2
° Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. O Vereador Eli Stefanello leu o trecho
do livro de São Lucas, capítulo 21, versículos de 1 a 4 da Bíblia Sagrada. O Senhor
Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a ATA da
38ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e a
ATA da 21ª Sessão Extraordinária, colocadas em votação e APROVADAS por
unanimidade sem retificações, 
[https://www.youtube.com/watch?v=etmxH￾IZtmw&t=697s]. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do
EXPEDIENTE: 1) Recebida - CNV Nº 021/2025 - Convite - Interessado: Secretaria de
Meio Ambiente - Assunto: Convite para a Audiência Pública do PMGIRS, onde serão
apresentados os objetivos, as metas e as ações do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos que será no dia 27 de novembro de 2025 ás 19horas. E a LEITURA DO
DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214 DE 2025, Dispõe sobre a
denominação do Salão Comunitário do distrito de Ouro Verde do Piquiri que passa a ser
denominado “Salão Comunitário Sebastião Eduardo dos Reis”. Autor: Geraldinho,
Número de Protocolo: 1596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=755s]; 2 – INDICAÇÃO Nº 290
DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que realize, com urgência, a poda das
árvores localizadas em frente à Coopavel, no trecho que segue em direção ao Centro de
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 50838446a3103e4849aa29a4b5112165550f0b575f77e0f492e00128d307dc8d
Link de validação: https://valida.ae/81197ce3a4b8de9f2d887e442ec61f7da388e5c66dd076d52?sv
Validador
Distribuição da Quero Quero. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1597, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida,
[https://www.youtube.com/watch?v=etmxH￾IZtmw&t=755s]. O Senhor Presidente pediu para o Primeiro Secretário para proceder à
leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212 DE 2025
,
Desafeta bem imóvel que especifica, autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado do
Paraná para a finalidade exclusiva de construção e instalação de uma unidade da
Delegacia Cidadã, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1583, Processo: 74/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio -
Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=805s ]; 2 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 210 DE 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado
do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS
aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número
de Protocolo: 1574, Processo: 88/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=852s]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 211 DE 2025, Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.300, de 09 de abril
de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para
alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal
de Ensino de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1575, Processo: 90/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 50838446a3103e4849aa29a4b5112165550f0b575f77e0f492e00128d307dc8d
Link de validação: https://valida.ae/81197ce3a4b8de9f2d887e442ec61f7da388e5c66dd076d52?sv
Validador
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=911s ]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 213 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1594, Processo:
95/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ;
Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo
do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=etmxH￾IZtmw&t=957s]; 5 – INDICAÇÃO Nº 284 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que
determine ao setor competente, que conceda isenção ou redução das taxas cobradas aos
comerciantes locais para exposição durante a Expobelia. Autor: Laine da Saúde, Número
de Protocolo: 1568, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;, 
[https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=994s]; 
6
–
INDICAÇÃO Nº 285 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente, a necessidade de aquisição de computadores para as unidades de saúde do
Município, especialmente para o Pronto Atendimento Municipal – PAM de Corbélia
.
Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1569, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=etmxH-IZtmw&t=1438s]; 
7 – INDICAÇÃO Nº 286 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de aquisição e instalação de
geradores de energia elétrica no Pronto Atendimento Municipal – PAM de Corbélia
.
Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1570, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=etmxH-IZtmw&t=1433s]; 
8 – INDICAÇÃO Nº 288 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine junto ao setor competente, a instalação de redutor de velocidade
na Rua Orquídea, esquina com a Rua Magnólia, próximo ao CMEI Davi Lube. Autor:
Lucas Bortoluzzi - Luketa, Número de Protocolo: 1589, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, 
[https://www.youtube.com/watch?v=etmxH￾IZtmw&t=2145s]; 9 – INDICAÇÃO Nº 289 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que determine junto ao setor competente, a reconstrução do quebra-molas da Rua Jasmin,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 50838446a3103e4849aa29a4b5112165550f0b575f77e0f492e00128d307dc8d
Link de validação: https://valida.ae/81197ce3a4b8de9f2d887e442ec61f7da388e5c66dd076d52?sv
Validador
próximo ao Posto Líder. Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa, Número de Protocolo: 1590,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=2145s]; 10 – INDICAÇÃO Nº 290
DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que realize, com urgência, a poda das
árvores localizadas em frente à Coopavel, no trecho que segue em direção ao Centro de
Distribuição da Quero Quero. Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1597, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=2472s]. O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na
seguinte ordem: 1) ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch?
v=etmxH-IZtmw&t=2600s]; 2) PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO / MDB, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=2696s]; 1) ANDRÉ LIRA / PP, [https://www.youtube.com/watch?v=etmxH-IZtmw&t=2925s]. O Senhor Presidente
reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes,
convocou a todos para a Quadragésima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro
de dezembro de dois mil e vinte e cinco às dez horas, por fim deu por encerrada a presente
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com
o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa.
Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 40ª Sessão Ordinária em 01/12/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 50838446a3103e4849aa29a4b5112165550f0b575f77e0f492e00128d307dc8d
Link de validação: https://valida.ae/81197ce3a4b8de9f2d887e442ec61f7da388e5c66dd076d52?sv
Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 03/12/2025 10:46
#3aeb5007cfa211f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 02/12/2025 14:18
#3af45cbecfa211f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO