sessao nº 40

ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Quadragésima Sessão Ordinária, no
Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a
presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI
STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO
HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e
PAULO ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo
Huff / PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello /
UNIÃO; 
2
° Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. O Vereador Eli Stefanello leu o trecho
do livro de Mateus, capítulo 8, versículos de 5 a 11 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão,
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a ATA da 39ª
Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura colocada
em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=817s]. Solicitou ao Primeiro
Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - OFR Nº 331/2025 -
Ofício Recebido - Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto: Estamos
encaminhando para apreciação dessa casa de leis, um projeto de lei para abertura de crédito
adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no valor total do projeto de lei
é de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e
noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), e visa adequar o orçamento do exercício
financeiro de 2025; 2) Recebida - OFR Nº 332/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Poder
Executivo Municipal - Assunto: Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis,
um projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações
no valor total do projeto de lei é de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e visa adequar
o orçamento do exercício financeiro de 2025; 3) Recebida - OFR Nº 333/2025 - Ofício
Recebido - Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto: Vimos por meio deste,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
solicitar a Vossa Excelência, a substituição de todos os anexos do projeto de lei do Plano
Plurianual PPA 2026-2029, já protocolado nessa Casa de Leis. Tendo em vista a
necessidade de alterar o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026, no qual aumentou o
valor da receita prevista e das despesas fixadas, para R$ 168.795.081,89(Cento e sessenta e
oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitenta e um reais e oitenta e nove
centavos), lembrando que ambos precisam ser compatíveis. Também, solicitamos a
substituição dos anexos do PPA em razão da inclusão de novas metas, indicadores,
diretrizes para os programas das Secretarias da Saúde e da Secretaria da Assistência Social
e Família, para sincronizar com os planos municipais dessas secretarias; 4) Recebida -
OFR Nº 334/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto:
Vimos solicitar a vossa excelência a substituição integral do projeto da Lei Orçamentária
Anual(LOA), para o exercício financeiro de 2026, tendo em vista algumas alterações
realizadas na previsão das receitas e na estimativa das despesas. Foram modificados os
valores dos artigos 1º ao 3º do projeto de lei, e seus anexos; 5) Recebida - OFR Nº
328/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto:
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária. E a LEITURA DO DIA: 1 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215 DE 2025, Institui o Plano Municipal de
Cultura de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1603, Processo: 93/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 2 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que
especifica abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo:
1608, Processo: 98/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 217 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica
abaixo. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1610,
Processo: 96/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 4 – PROJETO DE LEI
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: ad3b99e7d16ffbdfd559fa0c61489d16254702049033fd17c437a700a66dfb39
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Validador
ORDINÁRIA Nº 218 DE 2025, Institui o Programa de Educação Fiscal denominado
“Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1615, Processo: 91/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida,
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 
5
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219 DE 2025, Altera, acresce e revoga
dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o
Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1616, Processo: 95/2025, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz￾1xL6U&t=1037s]; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220 DE 2025, Desafeta bem
público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1617,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 7 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221 DE 2025
,
Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1623, Processo: 99/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 8 – INDICAÇÃO Nº 291
DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação
de um redutor de velocidade na Rua Tulipa, nas proximidades do CMEI “Construindo o
Saber”. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 1604, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 9 –
INDICAÇÃO Nº 292 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente, a necessidade de realizar estudo de viabilidade para implantação de
estacionamento transversal na Rua Primavera, em frente ao Centro de Convivência
.
Autor: Paulinho Zaquette, Número de Protocolo: 1618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 10 – INDICAÇÃO
Nº 293 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que
seja feito o estudo para implantação de quebra-molas na Avenida Santa Catarina, Avenida
Goiás e Rua Tibagi no distrito do Ouro Verde do Piquiri. Autor: Geraldinho, Número de
Protocolo: 1619, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]; 11 – INDICAÇÃO Nº
294 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio da SANEPAR, a ligação de um
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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poço artesiano existente no distrito de Nossa Senhora da Penha. Autor: Zezinho Milhome,
Número de Protocolo: 1620, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1037s]. O Senhor Presidente pediu
para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre
o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade
de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde -
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número
de Protocolo: 1574, Processo: 88/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1258s ]; 2 – EMENDA Nº 75 DE
2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 211/2025, com a finalidade
corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1599, Processo: 75/2025, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1333s
]; 3 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211 DE 2025, Altera a redação do Art. 6º da Lei nº
1.300, de 09 de abril de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das
Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede
Pública Municipal de Ensino de Corbélia. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1575, Processo: 90/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar
Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=1697s
]; 
4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 213 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo
.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1594, Processo:
95/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ;
Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo
do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz￾1xL6U&t=1745s]; 5) Foi realizada a pausa da Sessão Ordinária, para as Comissões do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2025, se reunirem, onde teve
votação Verbal favorável das Comissões, dando andamento na Sessão: Dispõe sobre a
planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários,
disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do
município de Corbélia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1554, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=2057s]; 6 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 195 DE 2025, Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de
Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1470, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=2159s]; 
7
–
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196 DE 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1472, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
5Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio -
Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=2210s]; 8 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 209 DE 2025, Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823 de 18 de
outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para
modificar as funções do cargo de Agente Fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1566, Processo: 87/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria Votos
Nominais : Adelar Mujol - Abstenção ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=2242s]. O Senhor
Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a
inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os
Vereadores na seguinte ordem: 1) ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz-1xL6U&t=2348s]; 2) PAULO JOSÉ
BORGES CARDOSO / MDB, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz￾1xL6U&t=2486s]; 1) ANDRÉ LIRA / PP, [https://www.youtube.com/watch?v=1LDUz￾1xL6U&t=2995s]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença
dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco às dez
horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente
ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário.
A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153,
Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser
acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 41ª Sessão Ordinária em 09/12/2025
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
6Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 10/12/2025 11:42
#398a1c50d5cc11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 15/12/2025 14:49
#3993a2b0d5cc11f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO