sessao nº 42

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Quadragésima Segunda Sessão
Ordinária, no Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima
Sexta Legislatura no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município.
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA,
ELI STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL
ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS
BORTOLUZZI, MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e
PAULO ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo
Huff / PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello /
UNIÃO; 
2
° Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. O Vereador Eli Stefanello leu o trecho
do livro de Mateus, capítulo 21, versículos de 23 a 27 da Bíblia Sagrada. O Senhor
Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e colocou em discussão a ATA da
41ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
colocada em votação e APROVADA por unanimidade sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1441s]. Solicitou ao Primeiro
Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - OFR Nº 338/2025 -
Ofício Recebido - Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto: Solicitação de
Convocação de Reunião Extraordinária; 2) Recebida - OFR Nº 327/2025 - Ofício Recebido
- Interessado: SINDMEC - Assunto: Revisão do Estatuto do Servidor; 3) Recebida - OFR
Nº 341/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto:
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária. E a LEITURA DO DIA: 1 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 DE 2025, Altera a Resolução nº 2, de 21 de
dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia,
Estado do Paraná. Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 1651, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222 DE 2025
,
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f0a97b5d7e5a3eb4ac0001cb87dc54b282815a08d91e938a56c323a65e8a1177
Link de validação: https://valida.ae/45172dceea1caa18377d8ddc382c84a0ae8b913319966a55f?sv
Validador
sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das
fundações municipais, e seu regime único e da outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1643, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida,
[https://www.youtube.com/watch?
v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223 DE 2025
,
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1644, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 224 DE 2025, Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de
novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores
públicos, quando em viagem a serviço. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1645, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 5 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 225 DE 2025, Altera dispositivos na Lei Municipal 1230 de 29 de
fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores públicos
municipais. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1646,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226 DE 2025
,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de receitas médicas emitidas por médicos da
rede privada para o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos
disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Corbélia, Estado do
Paraná, e dá outras providências. Autores: Eli Stefanello, Laine da Saúde, Zezinho
Milhome, Número de Protocolo: 1648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 7 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 227 DE 2025, Cria cargos de provimento efetivo, altera o número de
vagas no quadro de servidores, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 823, de 18 de
outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras
providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1653,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 8 – INDICAÇÃO Nº 228 DE 2025, Altera dispositivos da
lei 1274 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f0a97b5d7e5a3eb4ac0001cb87dc54b282815a08d91e938a56c323a65e8a1177
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Validador
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1654, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida,
[https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1625s]; 
9
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229 DE 2025, Altera dispositivos da lei 1220 de
06 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1655, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida,
[https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1625s]. 
O Senhor Presidente
pediu para o Primeiro Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195 DE 2025
, Dispõe sobre o Orçamento Anual do
Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1470, Turno: Final,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1754s
]; 
2 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214 DE 2025, Dispõe sobre a denominação do
Salão Comunitário do distrito de Ouro Verde do Piquiri que passa a ser denominado
“Salão Comunitário Sebastião Eduardo dos Reis”. Autor: Geraldinho, Número de
Protocolo: 1596, Processo: 214/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1820s]; 3 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 215 DE 2025, Institui o Plano Municipal de Cultura de Corbélia e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1603, Processo: 93/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1857s ]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 216 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f0a97b5d7e5a3eb4ac0001cb87dc54b282815a08d91e938a56c323a65e8a1177
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Validador
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa
e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1608, Processo: 98/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=inJ81QN86AY&t=1886s]; 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217 DE 2025,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1610, Processo: 96/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?
v=inJ81QN86AY&t=1927s
]; 
6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218 DE 2025,
Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1615, Processo: 91/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1957s]; 7 – EMENDA Nº 89 DE
2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 219/2025, com a finalidade
corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1649, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f0a97b5d7e5a3eb4ac0001cb87dc54b282815a08d91e938a56c323a65e8a1177
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Validador
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=1999s]; 8 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 219 DE 2025, Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do
Município de Corbélia, Estado do Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1616, Processo: 95/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar
Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=2060s]; 9 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 220 DE 2025, Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder
Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1617, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio -
Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim , [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=2094s]; 10 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 221 DE 2025, Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder
Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1623, Processo: 99/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome – Sim, 
[https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=2132s]; 11
–
INDICAÇÃO Nº 296 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor
competente, a implementação de identificação por meio de crachá para todos os
servidores públicos que realizam atendimento direto à população. Autor: Laine da Saúde,
Número de Protocolo: 1626, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado,[https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=2158s].
O
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
5Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: f0a97b5d7e5a3eb4ac0001cb87dc54b282815a08d91e938a56c323a65e8a1177
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Validador
Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para
passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os
Vereadores na seguinte ordem: 1) ELI STEFANELLO / UNIÃO, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=2400s]; 2) PAULO JOSÉ
BORGES CARDOSO / MDB, [https://www.youtube.com/watch?
v=inJ81QN86AY&t=2516s]; 3) ELIANE C. ALVES DA COSTA / MDB, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=2870s]; 4) ANDRÉ LIRA / PP, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=3137s]; 5) EMANUEL
ANDRIGO HUFF / PP, [https://www.youtube.com/watch?v=inJ81QN86AY&t=3546s];
O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e
dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Segunda Sessão Extraordinária a
realizar-se no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco às dezessete horas, por
fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que
após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente
Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 1
ª Sessão Ordinária em 02 de fevereiro de 2026.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
6Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 04/02/2026 10:20
#5ea09f4b006811f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 04/02/2026 14:52
#5eaba45d006811f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO