sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Terceira Sessão
Extraordinária, no Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima
Sexta Legislatura no Sexagésimo Quinto Ano de Emancipação Política do Município.
Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA,
ELI STEFANELLO, ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL
ANDRIGO HUFF, GERALDO SKOTTKI, LUCAS BORTOLUZZI e PAULO
ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff / PP;
Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO; 
2
°
Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Ausentes os Vereadores JOSÉ HELENO
MILHOME, MAYCON ANDRÉ RUELA e PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Na
sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu o trecho do Livro de Marcos, capítulo 1,
versículos de 1 a 8 da Bíblia Sagrada. Em seguida o Senhor Presidente invocando a
proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores. Logo após o Senhor Presidente pediu para ao Primeiro
Secretário para proceder à leitura do Expediente Recebido: 1) Recebida - JUST Nº
074/2025 - Justificativa - Interessado: Paulo José Borges Cardoso - Assunto: De ausência
na 22ª Sessão Extraordinária e 23ª Sessão Extraordinária nos dias 17 e 18 de dezembro de
2025; 2) Recebida - JUST Nº 075/2025 - Justificativa - Interessado: Maycon André Ruela -
Assunto: De ausência na 22ª Sessão Extraordinária e 23ª Sessão Extraordinária e 24ª
Sessão Extraordinária, nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2025; 3) Recebida - JUST Nº
076/2025 - Justificativa - Interessado: José Heleno Milhome - Assunto: De ausência na 23ª
Sessão Extraordinária, no dia 18 de dezembro de 2025. ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA
Nº 91 DE 2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 222/2025, com a
finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autores: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento,
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos, Número de Protocolo: 1662,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
1Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 1dd38c95942bfcbf8a54bba6834460739c363dc82207736dc25164ebfedc7b25
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Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Paulinho Zaquette - Sim,
[https://www.youtube.com/watch?
v=ZaQ2xHxv9dE&t=1410s]; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222 DE 2025
,
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe
sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das
fundações municipais, e seu regime único e da outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1643, Processo: 222/2025,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim,
[https://www.youtube.com/watch?
v=ZaQ2xHxv9dE&t=1442s]; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223 DE 2025
,
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Corbélia, para o período 2026-2030, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1644, Processo: 223/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette – Sim,
https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1463s]; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 224 DE 2025, Altera dispositivos na Lei Municipal 652 de 30 de
novembro de 2006, que dispõe sobre Diárias devidas aos agentes políticos e servidores
públicos, quando em viagem a serviço. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1645, Processo: 224/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar
Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ;
Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho
Zaquette - Sim ,
[https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1486s]; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225 DE 2025, Altera dispositivos na Lei Municipal
1230 de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Vale alimentação para os servidores
públicos municipais. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1646, Processo: 225/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
2Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 1dd38c95942bfcbf8a54bba6834460739c363dc82207736dc25164ebfedc7b25
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Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette – Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1512s]; 6 - EMENDA Nº 92 DE
2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 227/2025, com a finalidade
corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1663, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim [https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1548s]; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 227 DE 2025, Cria cargos de provimento efetivo, altera o número de
vagas no quadro de servidores, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 823, de 18 de
outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras
providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1653,
Processo: 89/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ;
Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1576s]; 8 - EMENDA Nº 93 DE
2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 228/2025, com a finalidade
corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1664, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1596s]; 9 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 228 DE 2025, Altera dispositivos da lei 1274 de 20 de dezembro de
2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1654, Processo: 228/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim , [https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1627s];10 – EMENDA Nº 94 DE
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
3Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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2025, Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 229/2025, com a finalidade
corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1665, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim , [https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1647s]; 11 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 229 DE 2025, Altera dispositivos da lei 1220 de 06 de dezembro de
2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1655, Processo: 229/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1694s]; 12 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 2025, Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná
.
Autor: Mesa Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 1651, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Paulinho Zaquette – Sim,
[https://www.youtube.com/watch?v=ZaQ2xHxv9dE&t=1720s].
Encerrada a pauta o Senhor Presidente agradecendo a presença dos Vereadores, por fim
deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata. 
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2026.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
4Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 1dd38c95942bfcbf8a54bba6834460739c363dc82207736dc25164ebfedc7b25
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Validador
Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 04/02/2026 10:21
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SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 04/02/2026 14:52
#77c1e80f006811f1800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO