sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das
Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram￾se os Edis que compõem a Casa para a realização da Quarta Sessão Ordinária, no Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no
Sexagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença
dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO,
ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF,
GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI,
MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO
ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff /
PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO; 2°
Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Na sequência o Vereador ELI STEFANELLO leu
o trecho do São Mateus, capítulo 25, versículos de 31 a 46 da Bíblia Sagrada
. Logo em
seguida o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal
declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores. Solicitou ao
Primeiro Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: Não houve. E a LEITURA
DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238 DE 2026, Autoriza o Poder
Executivo a firmar Termo de Acordo, conforme minuta anexa, e a repassar recursos
financeiros a título de auxílio para viabilizar a desocupação de área pública, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1741,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=m8_zJw8-uCY&t=1170s ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 239 DE 2026, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo". Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1742, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-
uCY&t=1170s]; 3 – INDICAÇÃO Nº 320 DE 2026, Indica ao Executivo Municipal, que
determine ao setor competente, a criação do Programa Escolar “Feira de Projetos”.
Autor: Emanuel Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1713, Turno: Único, Tipo: Leitura,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1170s ] ;
4 – INDICAÇÃO Nº 321 DE 2026, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao
setor competente, a instituição do Programa “Pomar Corbélia”. Autores: Emanuel Huff -
Coeio, Maycon André, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1170s ]; 5 – INDICAÇÃO Nº
329 DE 2025, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a
instalação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Vila Nova Nazaré. Autor: Laine da
Saúde, Número de Protocolo: 1734, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [ https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1170s ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 330
DE 2026, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a
implantação de Caçambas Solidárias nos bairros do Município. Autor: Laine da Saúde,
Número de Protocolo: 1735, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1170s]; 7 – INDICAÇÃO Nº 331
DE 2026, Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente,
fornecimento de mudas de árvores para formação de barreira verde no Bairro Vila Nova
Nazaré. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1736, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1170s ].
Logo após o Senhor Presidente pediu para ao Primeiro Secretário para proceder à leitura da
ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 2026, Altera
a redação do inciso II do artigo 13 e do parágrafo único do artigo 55 da Lei
Complementar nº 01, de 29 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências". Autor: Poder
Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1721, Processo: 4/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim , [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-
uCY&t=1291s ] 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235 DE 2026, Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e
trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1718, Processo: 6/2026, Turno: Segundo,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1450s ]; 3 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236 DE 2026, Autoriza o Município a receber
doação da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1719, Processo:
7/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli
Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ;
Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo
do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-
uCY&t=1497s ]; 4 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 327 DE 2026, Altera a
redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe
sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu
Regime Próprio de Previdência Social-RPPS". Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito(a), Número de Protocolo: 1720, Processo: 8/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff -
Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ;
Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1525s ]; 5 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12 DE 2026, Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Corbélia, para disciplinar a admissibilidade das indicações. Autor: Mesa
Diretiva - Presidente, Número de Protocolo: 1730, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio -
Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon
André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1566s ]; 6 – INDICAÇÃO Nº 302
DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que
estude a viabilidade técnica, financeira e administrativa para a implantação de transporte
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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universitário destinado aos estudantes do município que frequentam instituições de ensino
superior e técnico na cidade de Cascavel, ou, alternativamente, a concessão de auxílio
financeiro parcial para custeio do transporte, neste ano de 2026. Autor: André Lira,
Número de Protocolo: 1678, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=1596s ]; 
7
– INDICAÇÃO Nº 304 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao
setor competente que amplie a fiscalização dos lotes baldios existentes no perímetro
urbano, intensificando as ações de notificação, limpeza e aplicação das penalidades
previstas em lei, em razão do aumento significativo de aparecimento de cobras na cidade
.
Autor: André Lira, Número de Protocolo: 1680, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
v=m8_zJw8-uCY&t=2567s ]; 8 – INDICAÇÃO Nº 314 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine junto ao setor competente, a substituição das lousas de giz por
lousas para uso de canetão nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Lucas
Bortoluzzi - Luketa, Número de Protocolo: 1707, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
v=m8_zJw8-uCY&t=3249s ]; 9 – INDICAÇÃO Nº 317 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a realização de jantar para o sorteio do
Programa Municipal Nota Premiada, com o objetivo de fortalecer e ampliar o programa.
Autor: Emanuel Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1710, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado , [https://www.youtube.com/watch?
v=m8_zJw8-uCY&t=3493s ]; 10 – INDICAÇÃO Nº 318 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a construção de Parque Sensorial para
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Praça Paraguai. Autor: Emanuel
Huff - Coeio, Número de Protocolo: 1711, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-
uCY&t=3572s ]; 11 – INDICAÇÃO Nº 324 DE 2025, Aquisição de carteiras plásticas
para entrega de documentos pelo Posto do Detran no Município de Corbélia. Autor:
Maycon André, Número de Protocolo: 1725, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?
v=m8_zJw8-uCY&t=4015s ]; 12 – INDICAÇÃO Nº 325 DE 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de câmeras de monitoramento
em todos os bairros do Município. Autor: Laine da Saúde, Número de Protocolo: 1726,
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=4172s ]; 13 – INDICAÇÃO Nº
326 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a
realização de limpeza e manutenção dos bueiros localizados no final da Rua Rosa, nas
proximidades da BR 369, no Município de Corbélia. Autor: Adelar Mujol, Número de
Protocolo: 1727, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=4570s ]; 14
– INDICAÇÃO Nº 327 DE 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine
ao setor competente, a elaboração de e divulgação de calendário oficial para coleta e
retirada de entulhos nos bairros e destritos do Município de Corbélia. Autor: Adelar
Mujol, Número de Protocolo: 1728, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
, [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-
uCY&t=5475s ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE
solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente
inscritos manifestaram-se os Vereadores na seguinte ordem: 
1 – PAULO JOSÉ BORGES
CARDOSO / MDB [https://www.youtube.com/watch?v=m8_zJw8-uCY&t=6162s]. 
O
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a presença dos Vereadores e dos
munícipes, convocou a todos para a Quinta Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de
março de dois mil e vinte e seis às dez horas, por fim deu por encerrada a presente reunião.
E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do Regimento Interno desta Casa. Todos
os pronunciamentos podem ser acessados nos links constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
Ata aprovada na 5ª Sessão Ordinária em 02/03/2026.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Emanuel H
Emanuel Andrigo Huff
Data 02/03/2026 19:10
#9cb0ac66166511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Eli S
Eli Stefanello
Data 02/03/2026 15:40
#9cb9103e166511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO