sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA NO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões da
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis
que compõem a Casa para a realização da Décima Quinta Sessão Ordinária, no Primeiro
Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura no
Sexagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença
dos seguintes Vereadores: ADELAR MUJOL, ANDRÉ LIRA, ELI STEFANELLO,
ELIANE CRISTINA ALVES DA COSTA, EMANUEL ANDRIGO HUFF,
GERALDO SKOTTKI, JOSÉ HELENO MILHOME, LUCAS BORTOLUZZI,
MAYCON ANDRÉ RUELA, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO e PAULO
ZAQUETTE. Compondo a MESA DIRETIVA: Presidente: Emanuel Andrigo Huff /
PP; Vice-Presidente: Paulo Zaquette / MDB; 
1
° Secretário: Eli Stefanello / UNIÃO; 
2
°
Secretário: Lucas Bortoluzzi / UNIÃO. Na sequência, o Vereador ELI STEFANELLO
procedeu à leitura do trecho do Evangelho de São João, capítulo 15, versículos de 18 a 21
da Bíblia Sagrada. O Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 15ª
Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, correspondente
ao 65º ano de emancipação político-administrativa do Município de Corbélia. Invocando a
proteção de Deus e constatada a existência de quórum legal, deu início aos trabalhos,
agradecendo a presença dos Vereadores. Na sequência, foi colocada em discussão a Ata da
14ª Sessão Ordinária, a qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, sem
retificações a qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, sem retificações, [https://www.youtube.com/watch?v=Oiy2OKggkyk&t=557s ]. Solicitou ao Primeiro
Secretário para proceder a leitura do EXPEDIENTE: 1) Recebida - OFR Nº 390/2026 -
Ofício Recebido - Interessado: Secretaria de Assistência Social e Familia - Assunto:
Convite para participar de um almoço em comemoração ao Dia das Mães no dia 13 e maio
de 2026, com início às 10h30 no CTG; 2) Recebida - OFR Nº 387/2026 - Ofício Recebido
- Interessado: Poder Executivo Municipal - Assunto: Segue Oficio nº 316/2026 da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento nº 075/2026. E a LEITURA
DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 77 DE 2026, Requer à Câmara Municipal de
Corbélia que seja nomeada Comissão Especial, com a finalidade de outorgar o Título de
Mérito Comunitário a todos os integrantes do Centro de Tradições Gaúchas Recordando
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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os Pagos – CTG. Autor: Eli Stefanello, Número de Protocolo: 1834, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=Oiy2OKggkyk&t=1238s]. Logo após o Senhor Presidente pediu para ao Primeiro
Secretário para proceder à leitura da ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 247 DE 2026, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1808, Processo: 247/2026, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, [https://www.youtube.com/watch?
v=Oiy2OKggkyk&t=1289s ]; 2 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 246 DE 2026,
Institui o Programa de Inseminação Artificial e Fortalecimento Sanitário do Rebanho
Bovino no Município de Corbélia, e dá outras providências. Autores: Eli Stefanello,
Geraldinho, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Número de Protocolo: 1792, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel
Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa -
Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho
Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Oiy2OKggkyk&t=1291s ]; 3 –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250 DE 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 811, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do
Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a),
Número de Protocolo: 1816, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
2, Resultado: Aprovado por maioria Votos Nominais : Adelar Mujol - Abstenção ; André
Lira - Abstenção ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ;
Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho
Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Oiy2OKggkyk&t=1714s ]; 4 – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 251 DE 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.295, de 26 de
março de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a
APRACOR - Associação dos Produtores Rurais de Corbélia, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de Protocolo: 1823, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello -
Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio
X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=Oiy2OKggkyk&t=1757s ]; 5 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 252 DE 2026,
Institui o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional "Qualifica Corbélia", que
dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes de nível técnico e superior, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a), Número de
Protocolo: 1824, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol - Sim ; André Lira
- Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho - Sim ; Laine da
Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ; Paulinho Zaquette -
Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome – Sim, [https://www.youtube.com/watch?
v=Oiy2OKggkyk&t=1797s ]; 6 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248 DE 2026,
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Juliana
como “CMEI Jocieli Ceccon”. Autores: Laine da Saúde, Paulo do Raio X, Número de
Protocolo: 1811, Processo: 248/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adelar Mujol -
Sim ; André Lira - Sim ; Eli Stefanello - Sim ; Emanuel Huff - Coeio - Sim ; Geraldinho -
Sim ; Laine da Saúde - Sim ; Lucas Bortoluzzi - Luketa - Sim ; Maycon André - Sim ;
Paulinho Zaquette - Sim ; Paulo do Raio X - Sim ; Zezinho Milhome - Sim, [https://www.youtube.com/watch?v=Oiy2OKggkyk&t=1843s ]; 7 – REQUERIMENTO
Nº 76 DE 2026, Requer informações detalhadas acerca de convênio firmado com o
Instituto Federal do Paraná (IFPR) e atuação de servidores municipais como tutores.
Autores: Laine da Saúde, Geraldinho, Número de Protocolo: 1825, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado, [https://www.youtube.com/watch?v=Oiy2OKggkyk&t=1895s ]. O Senhor Presidente
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando ao Assessor para passar a inscrição
para as explicações pessoais, devidamente inscritos manifestaram-se os Vereadores na
seguinte ordem: 
1 – ELI STEFANELLO / UNIÃO [https://www.youtube.com/watch?
v=Oiy2OKggkyk&t=2278s]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e, agradecendo a
presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Décima Sexta Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e seis às dez horas, por
fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que
após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo único do
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos links
constantes na presente ata.
EMANUEL ANDRIGO HUFF
Presidente 
ELI STEFANELLO
Primeiro Secretário
 Ata aprovada na 16ª Sessão Ordinária em 18/05/2026.
CNPJ: 78.680.121/0001-19 - E-mail: camara@corbelia.pr.leg.br | Telefone: (45) 3242-1462 
Emanuel H
Assinado eletronicamente por
Emanuel Andrigo Huff
Data: 18/05/2026 12:09
#4ddd048852c211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Eli S
Assinado eletronicamente por
Eli Stefanello
Data: 18/05/2026 11:11
#4de6db2752c211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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