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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2017-09-04
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que 
compõem a Casa para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período 
Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo 
Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes 
Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ 
OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e 
VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da lista de 
presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida 
convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO 
que leu a passagem do Livro de Isaías, Capítulo 28, Versículos 23 a 29 e, após, o Presidente, 
invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida colocou em 
discussão a ATA da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada sem 
retificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura do 
EXPEDIENTE: que constou com as seguintes informações: 1) OFÍCIO N° 100/2017,
apresenta análise jurídica a respeito da constitucionalidade de lei municipal do direito ao 
décimo terceiro salário, de férias no âmbito Municipal, em favor do Prefeito e Vice, no 
âmbito Municipal, conforme decisão do STF publicada no RE n. 650.898 no dia vinte e 
quatro de agosto de dois mil e dezessete. 2) OFÍCIO N° 067/2017, entrega o documento 
"Carta de Maringá" a qual trata das reivindicações das pessoas com deficiência intelectual e 
múltipla e suas famílias reunidas em Maringá, nos dias 03 e 04 de agosto do corrente ano, por 
ocasião do "V Fórum Estadual dos Autodefensores e III Fórum Estadual das Famílias 
Apaeana". 3) OFÍCIO N° 565/2017, encaminha a relação da situação funcional relativo às 
férias dos servidores do Município de Corbélia, conforme solicitado no Requerimento n° 
01/2017 de autoria dos Vereadores desta Casa. LEITURA DO DIA: que constou com as
seguintes matérias: 1) INDICAÇÃO N° 83/2017, de autoria do Vereador JOSÉ OSNI 
ALVES. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que altere a posição dos estacionamentos das ruas 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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do Município para o sentido frontal, principalmente no centro onde estão localizados os 
comércios. 2) REQUERIMENTO N° 009/2017, de autoria dos Vereadores ELI 
STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: A presente proposição requer a Câmara 
Municipal de Corbélia que nomeie Comissão Especial com a finalidade de concessão de 
Título Honorífico ao Munícipe Dr. José Acácio Hnatuw. 3) PLO N° 15/2017 de autoria dos
Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 
621 de trinta de agosto de dois mil e cinco que dá a nomenclatura ao Centro de Eventos do 
Município de Corbélia. ORDEM DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 82/2017, de autoria do 
Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS, que indica ao Senhor Prefeito para que providencie 
a ampliação do cemitério Municipal de Corbélia. Colocada a matéria em discussão o 
Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para reforçar a importância e urgência da 
realização da indicação. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os 
trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO 
se manifestou dizendo ser favorável a indicação e falou sobre a existência de um projeto do 
empresário Cesar Manica, o qual pretende construir um loteamento o qual faria divisa com o 
cemitério, em conversa com o Executivo sobre a ampliação do cemitério, em comum acordo 
seria cedido parte do terreno para esta finalidade. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos.
Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] 2) 
REQUERIMENTO N° 10/2017, de autoria dos Vereadores VALDIR CORDEIRO, ELI 
STEFANELLO E LUIS CARLOS STURMER, que requerem ao Senhor Prefeito que 
disponibilize informações referentes ao cumprimento de horas extras de todos os servidores 
da Prefeitura. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou 
para justificar o requerimento enfatizando a importância da fiscalização por parte dos 
Vereadores. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou para justificar o 
requerimento dizendo ser necessário obter as informações com relação as horas extras que 
estão sendo realizadas pelos servidores para que haja transparência e as devidas explicações. 
O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou dizendo que o requerimento tem a 
finalidade de sanar dúvidas com relação ao assunto abordado no Requerimento. O Senhor 
Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se 
manifestar em tribuna. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou sendo 
favorável a proposição, e disse que as informações devem ser investigadas de maneira 
específica analisando cada caso. Colocada em votação a matéria foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O 
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Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de 
Imprensa para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor 
Presidente convocou o Vereador VALDIR CORDEIRO O Vereador cumprimentou aos 
demais Vereadores, a todos os presentes, aos ex Vereadores Nei Adair Pauvels e Lalo. Iniciou 
dizendo que juntamente com o Vereador ELI STEFANELLO esteve fiscalizando vários 
trabalhos no Município, como por exemplo, as estradas rurais, os tapa-buracos das ruas, a 
iluminação pública, os bueiros e manilhamento, e também esteve recentemente conversando 
com o Prefeito a respeito das funções gratificadas, disse que em sua opinião, tendo em vista a 
situação financeira do Município este não era o momento para conceder o referido aumento, 
disse também que na maioria dos casos aqueles que recebem a gratificação já possuem um 
bom salário e portando devem estar sempre a disposição independente de horário, pois os 
mesmos tem um compromisso com a população de Corbélia. Encerrou agradecendo [clique 
para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu as palavras do Edil e em seguida convocou o 
Vereador ELI STEFANELLO para fazer uso da Tribuna. O Vereador cumprimentou o 
Senhor Presidente, aos nobres Pares, a todos os presentes, aos ex Vereadores Nei Pauvels e 
Lalo, e a todos que acompanham pela web. Disse que esteve no Centro de Convivência 
participando junto com a terceira idade do momento de lazer que eles desfrutam duas vezes 
por semana, disse ser uma preocupação do Poder Legislativo e Executivo, a nível Municipal, 
Estadual e Federal a grande quantidade de pessoas aposentadas que haverá daqui a alguns 
anos e relatou dados extraídos da revista Veja. Falou que esteve recebendo a visita do Cleber, 
assessor do Deputado Estadual José Carlos Schiavinatto juntamente com os Vereadores de 
Tupãssi, o Maninho e a Vereadora Andressa Battisti a qual estará realizando um encontro com 
o PP Jovem em Toledo, falou sobre a importância da participação de mulheres e jovens na 
política, pois os jovens são o futuro do país e as mulheres têm muito a contribuir. Falou sobre 
as economias que foram feitas através das licitações e parabenizou a servidora Elosangela 
Tscham pelo trabalho que vem sendo realizado. Disse que participou da palestra do Cadastro 
Único com o palestrante Rodrigo Daniel, esteve presente também o Vereador VALDIR 
CORDEIRO, falou sobre a importância da participação da população em palestras como esta 
para que conheçam seus direitos e deveres. Participou da reunião da Comissão de Justiça e 
Redação na qual é Presidente, juntamente com o Vice JULIANO SCHMITT e membro LUIS 
CARLOS STURMER para falar a respeito de projetos para o Município. Participou também 
da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a qual tem como Presidente o 
JOSÉ HELENO MILHOME, Vice Presidente ELI STEFANELLO e membro ODAIR 
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PASETTI, onde falaram sobre o acórdão de parecer prévio das contas do ex Prefeito Ivanor 
Damião Bernardi para que no momento da votação não haja injustiças. Com relação ao 
Projeto de Lei para alteração do nome do Centro de Eventos Leonel de Moura Brizola para 
Laudemir Turra, falou sobre a importância do Senhor Laudemir Turra para o Município pelo 
trabalho que desenvolveu. Disse que estará fiscalizando, cobrando, participando nas 
secretarias, fazendo projetos e cobrando Deputados, pois esta é a função de um Vereador. Por 
fim disse que o que é correto deve ser feito, e se não for assim os responsáveis irão arcar com 
as consequências [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em 
seguida agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Vigésima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de setembro de dois mil e 
dezessete, às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, 
foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 
152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos 
podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 29ª Sessão Ordinária em 11/09/2017

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