| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-09-04 |
| native_id | 55 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO que leu a passagem do Livro de Isaías, Capítulo 28, Versículos 23 a 29 e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida colocou em discussão a ATA da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada sem retificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE: que constou com as seguintes informações: 1) OFÍCIO N° 100/2017, apresenta análise jurídica a respeito da constitucionalidade de lei municipal do direito ao décimo terceiro salário, de férias no âmbito Municipal, em favor do Prefeito e Vice, no âmbito Municipal, conforme decisão do STF publicada no RE n. 650.898 no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e dezessete. 2) OFÍCIO N° 067/2017, entrega o documento "Carta de Maringá" a qual trata das reivindicações das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias reunidas em Maringá, nos dias 03 e 04 de agosto do corrente ano, por ocasião do "V Fórum Estadual dos Autodefensores e III Fórum Estadual das Famílias Apaeana". 3) OFÍCIO N° 565/2017, encaminha a relação da situação funcional relativo às férias dos servidores do Município de Corbélia, conforme solicitado no Requerimento n° 01/2017 de autoria dos Vereadores desta Casa. LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) INDICAÇÃO N° 83/2017, de autoria do Vereador JOSÉ OSNI ALVES. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que altere a posição dos estacionamentos das ruas CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br do Município para o sentido frontal, principalmente no centro onde estão localizados os comércios. 2) REQUERIMENTO N° 009/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: A presente proposição requer a Câmara Municipal de Corbélia que nomeie Comissão Especial com a finalidade de concessão de Título Honorífico ao Munícipe Dr. José Acácio Hnatuw. 3) PLO N° 15/2017 de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: Altera a Lei Municipal n° 621 de trinta de agosto de dois mil e cinco que dá a nomenclatura ao Centro de Eventos do Município de Corbélia. ORDEM DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 82/2017, de autoria do Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS, que indica ao Senhor Prefeito para que providencie a ampliação do cemitério Municipal de Corbélia. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para reforçar a importância e urgência da realização da indicação. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou dizendo ser favorável a indicação e falou sobre a existência de um projeto do empresário Cesar Manica, o qual pretende construir um loteamento o qual faria divisa com o cemitério, em conversa com o Executivo sobre a ampliação do cemitério, em comum acordo seria cedido parte do terreno para esta finalidade. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] 2) REQUERIMENTO N° 10/2017, de autoria dos Vereadores VALDIR CORDEIRO, ELI STEFANELLO E LUIS CARLOS STURMER, que requerem ao Senhor Prefeito que disponibilize informações referentes ao cumprimento de horas extras de todos os servidores da Prefeitura. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o requerimento enfatizando a importância da fiscalização por parte dos Vereadores. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou para justificar o requerimento dizendo ser necessário obter as informações com relação as horas extras que estão sendo realizadas pelos servidores para que haja transparência e as devidas explicações. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou dizendo que o requerimento tem a finalidade de sanar dúvidas com relação ao assunto abordado no Requerimento. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar em tribuna. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou sendo favorável a proposição, e disse que as informações devem ser investigadas de maneira específica analisando cada caso. Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de Imprensa para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador VALDIR CORDEIRO O Vereador cumprimentou aos demais Vereadores, a todos os presentes, aos ex Vereadores Nei Adair Pauvels e Lalo. Iniciou dizendo que juntamente com o Vereador ELI STEFANELLO esteve fiscalizando vários trabalhos no Município, como por exemplo, as estradas rurais, os tapa-buracos das ruas, a iluminação pública, os bueiros e manilhamento, e também esteve recentemente conversando com o Prefeito a respeito das funções gratificadas, disse que em sua opinião, tendo em vista a situação financeira do Município este não era o momento para conceder o referido aumento, disse também que na maioria dos casos aqueles que recebem a gratificação já possuem um bom salário e portando devem estar sempre a disposição independente de horário, pois os mesmos tem um compromisso com a população de Corbélia. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu as palavras do Edil e em seguida convocou o Vereador ELI STEFANELLO para fazer uso da Tribuna. O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos nobres Pares, a todos os presentes, aos ex Vereadores Nei Pauvels e Lalo, e a todos que acompanham pela web. Disse que esteve no Centro de Convivência participando junto com a terceira idade do momento de lazer que eles desfrutam duas vezes por semana, disse ser uma preocupação do Poder Legislativo e Executivo, a nível Municipal, Estadual e Federal a grande quantidade de pessoas aposentadas que haverá daqui a alguns anos e relatou dados extraídos da revista Veja. Falou que esteve recebendo a visita do Cleber, assessor do Deputado Estadual José Carlos Schiavinatto juntamente com os Vereadores de Tupãssi, o Maninho e a Vereadora Andressa Battisti a qual estará realizando um encontro com o PP Jovem em Toledo, falou sobre a importância da participação de mulheres e jovens na política, pois os jovens são o futuro do país e as mulheres têm muito a contribuir. Falou sobre as economias que foram feitas através das licitações e parabenizou a servidora Elosangela Tscham pelo trabalho que vem sendo realizado. Disse que participou da palestra do Cadastro Único com o palestrante Rodrigo Daniel, esteve presente também o Vereador VALDIR CORDEIRO, falou sobre a importância da participação da população em palestras como esta para que conheçam seus direitos e deveres. Participou da reunião da Comissão de Justiça e Redação na qual é Presidente, juntamente com o Vice JULIANO SCHMITT e membro LUIS CARLOS STURMER para falar a respeito de projetos para o Município. Participou também da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a qual tem como Presidente o JOSÉ HELENO MILHOME, Vice Presidente ELI STEFANELLO e membro ODAIR CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br PASETTI, onde falaram sobre o acórdão de parecer prévio das contas do ex Prefeito Ivanor Damião Bernardi para que no momento da votação não haja injustiças. Com relação ao Projeto de Lei para alteração do nome do Centro de Eventos Leonel de Moura Brizola para Laudemir Turra, falou sobre a importância do Senhor Laudemir Turra para o Município pelo trabalho que desenvolveu. Disse que estará fiscalizando, cobrando, participando nas secretarias, fazendo projetos e cobrando Deputados, pois esta é a função de um Vereador. Por fim disse que o que é correto deve ser feito, e se não for assim os responsáveis irão arcar com as consequências [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em seguida agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Vigésima Nona Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO Presidente Primeiro Secretário Ata aprovada sem retificações na 29ª Sessão Ordinária em 11/09/2017