| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 57 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO que leu a passagem do Livro de Eclesiástico, Capítulo 03, Versículos 19 a 26 e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida colocou em discussão a ATA da Vigésima Nona Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada sem retificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE: que constou com as seguintes informações: 1) OFÍCIO N° 0829/2017 Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de setenta e três mil e setecentos e cinquenta e cinco reais, firmado com o Município de Corbélia, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto "implantação de pavimentação poliédrica no prolongamento da Rua Jasmin (Lote I) e recapamento sobre pavimentação poliédrica em diversas ruas do Bairro Nova Nazaré (Lote II). 2) CONVITE, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação convida a todos os Vereadores para prestigiarem o Ciclo de Palestras Preventivas. A primeira palestra do ciclo será realizada no dia dezenove de setembro no Centro de Artes e Cultura Vereador José Rubin. O início está programado para às dezenove horas e trinta minutos. 3) OFÍCIOS informam liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4) EDITAL DE CONVOCAÇÃO, O Senhor Prefeito, convoca a população para a realização da Audiência Pública relativa ao CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Segundo Quadrimestre do exercício financeiro da Secretaria de Saúde do ano de dois mil e dezessete, a realizar-se no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete às dez horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Corbélia. 5) OFÍCIO N° 495/2017 informa o pagamento por parte do FNS/Ministério da Saúde, de emenda individual ao OGU/2017 no valor de cento e cinquenta mil reais, para "manutenção de Unidade de Saúde". 6) OFÍCIO N° 611/2017, Encaminha Projeto de Alteração da Lei n° 639/2005 (Código Tributário Municipal). LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) INDICAÇÃO N° 84/2017, de autoria do Vereador ELI STEFANELLO. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que construa um redutor de velocidade na Rua Flor de Liz, em frente a Capela Santa Catarina. 2) INDICAÇÃO N° 86/2017, de autoria dos Vereadores VALDIR CORDEIRO e ELI STEFANELLO. Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que realize uma reforma na Rodoviária do Município. 3) INDICAÇÃO N° 85/2017 de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Indica a ampla publicação e informação dos horários de atendimento dos serviços públicos especialmente quando não houver expediente ou este for reduzido. 4) PROJETO DE LEI N° 19/2017 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 639 de vinte e seis de dezembro de dois mil e cinco - Código Tributário Municipal. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO N° 011/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO, que requerem informações relativas a taxa de iluminação, incluindo valores arrecadados e sua destinação. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o requerimento enfatizando a importância em manter transparência perante a população para que a administração possua eficiência e eficácia. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou afirmando que o atual Prefeito é transparente e que com toda certeza não terá problemas em disponibilizar as informações requeridas. Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] 2) PROJETO DE LEI N° 15/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO, que altera a Lei Municipal N° 621 de trinta de agosto de dois mil e cinco que dá a nomenclatura ao Centro de Eventos do Município de Corbélia. Foram lidos os pareceres das Comissões pertinentes bem como o da Assessoria Jurídica. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o Projeto, disse que para ele é uma alegria muito grande poder homenagear o Sr. Laudemir Turra, falou a respeito de seus feitos e dos benefícios que trouxe para o Município, pediu o apoio dos demais Vereadores para que o projeto fosse aprovado. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou para dizer que o CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Leonel de Moura Brizola foi um grande ícone no Brasil, porém, o Sr. Laudemir Turra foi um grande homem para o Município, executou diversas ações que beneficiaram muitas pessoas. Colocada em sua primeira votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de Imprensa para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres Edis, a todos os presentes e aos que acompanham pela web. Disse que na semana anterior esteve no Loteamento Lunardelli juntamente com o Vereador LUIS CARLOS STURMER, onde, segundo ele, possivelmente haja pessoas mal intencionadas e por isso é preciso que todos os Vereadores estejam em alerta. Falou em seguida a respeito do buraco do lago cujo as obras irão se iniciar e provavelmente até o final do ano estarão concluídas. Falou sobre as pontes de postes e disse que a compra dos materiais necessários seriam realizadas no pregão de número 130, porém não pôde ser realizada, pois, não compareceu nenhum fornecedor, e por este motivo irá atrasar mais quinze dias. Disse que aconteceu a reunião das comissões e na oportunidade ficou definido que as reuniões acontecerão todas as segundas-feira às quatorze horas. Falou sobre o Projeto de Lei que oferece auxílio pecuniário aos agentes que possuem o curso de capacitação para realizar a recuperação das nascentes, sendo no mínimo três e no máximo cinco por vez. Falou em seguida a respeito de uma reunião que acontecerá para debater um Projeto elaborado por ele e pelo Vereador VALDIR CORDEIRO, o qual ficou denominado “Fura fila” e pediu aos demais Vereadores que estejam presentes na reunião às nove horas e trinta minutos, onde estarão presentes também representantes da saúde. Agradeceu a todos os Vereadores por terem aprovado o Projeto de Lei que altera a nomenclatura do Centro de Eventos do Município para Laudemir Turra. Falou a respeito do PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nos quais foram incluídas observações e sugestões de melhorias. Disse que esteve visitando familiares no Rio Grande do Sul e ficou admirado com a estrutura do trânsito, tanto em se tratando da sinalização, bem como, com a educação das pessoas, completou dizendo que devemos trazer exemplos como este para o nosso Município. Parabenizou e desejou boa sorte á Secretária de Saúde Janaina Ferreira, a qual, segundo ele possui dedicação, empenho, comprometimento e seriedade no que faz. Falou que esteve no Distrito da Penha juntamente com o Vereador JOSÉ HELENO MILHOME para verificar as obras nas ruas, solicitou ao mesmo que se manifestasse para dar um parecer e dizer sua opinião com relação a esta situação. Ambos afirmaram que as obras CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br serão realizadas em breve. Agradeceu ao Deputado Federal Dilceu Sperafico pela emenda de cento e cinquenta mil reais destinada a saúde do Município, disse ser o mesmo um Deputado atuante no Município de Corbélia, o qual está sempre disponibilizando verbas e se preocupando com a população. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo Vereador LUIS CARLOS STURMER [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu as palavras do Edil e em seguida o Senhor Presidente convocou o Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Falou a respeito de seu atraso e justificou dizendo que estava auxiliando em um atropelamento prestando socorro, o qual ocorreu por falta de redutor de velocidade e completou dizendo que todos os Vereadores já pediram e indicaram a construção de redutores em diversos pontos da cidade, disse conhecer a índole do Prefeito e saber que a culpa não é dele, entretanto, criticou a burocracia que impossibilita o andamento dos pedidos. Falou também sobre um fato que ocorreu na Vila São José, próximo ao Boniatti Facility onde uma boca de lobo que foi recentemente arrumada já está quebrada. Com relação aos redutores de velocidade sugeriu aos demais Vereadores que façam uma comissão para tratar deste assunto. Falou sobre o projeto que elaborou a respeito das compras governamentais e disse ter ficado triste por não ter ido para votação, pois o mesmo foi retirado pelas comissões. Para finalizar contou uma história para ilustrar a importância que há em manter o dinheiro do comércio local no Município. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para ouvir ] em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice Presidente que assumisse os trabalhos para que ele pudesse se manifestar em Tribuna. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador agradeceu a presença de todos. Falou sobre a dificuldade do conserto do buraco do lago e sobre materiais que foram doados para isso, disse que em breve as obras serão iniciadas e complementou dizendo que todo o trabalho burocrático de indenização teria que começar do zero, mas agora já está bastante encaminhado e será feito de modo que não haja problemas futuramente. Falou também, relembrando do ex-prefeito Eliezer Fontana o qual muitos querem que saia do seu cargo no governo do estado, que foi ele junto ao instituto das águas que conseguiu as manilhas. Falou que no dia seguinte o Prefeito estaria em Curitiba para buscar mais recursos para o Município e concluiu dizendo que foi através do pleito do coordenador Eliezer que isso está sendo possível e agradeceu ao mesmo. Com relação a licitação que deu deserta para a compra do concreto usinado disse que esteve falando com um funcionário do Município que disse que uma pessoa gostaria de ter participado mas se CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br esqueceu e por isso não compareceu e falou também que muitas pessoas não estão vindo por não considerarem os preços atrativos, pois, o dinheiro está sendo bem cuidado e isso retornará positivamente para a população. Falou com relação a Secretária de Saúde Janaina Ferreira, desejou boa sorte para ela neste cargo, disse ser uma Secretaria extremamente difícil e complexa, e que é preciso ter muita coragem para assumir, pois é la que os maiores problemas são encontrados , em seguida convidou a Secretária para uma reunião juntamente com todos os Vereadores para que possam ter uma conversa informal e a desejou muito sucesso, agradeceu ao Secretário anterior o qual passou por diversas dificuldades tendo em vista que inicio de gestão não é fácil. Falou também sobre a importância da junção das questões técnicas e sociais de relacionamento no atendimento ao público, e disse que com relação ao ex Secretário não está fazendo comparações mas que é importante reconhecer as qualidades daqueles que colaboram com o bom andamento dos serviços públicos e disse que sem dúvidas a nova Secretária fará um excelente trabalho. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteador pelos Vereadores LUIS CARLOS STURMER, VALDIR CORDEIRO, VOLMIR GRONEFELD REIS [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em seguida agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quarta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e um de setembro de dois mil e dezessete, às nove horas no período matutino, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO Presidente Primeiro Secretário Ata aprovada sem retificações na 31ª Sessão Ordinária em 25/09/2017