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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2017-09-18
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que 
compõem a Casa para a realização da Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período 
Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo 
Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes 
Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ 
OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e 
VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da lista de 
presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida 
convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO 
que leu a passagem do Livro de Eclesiástico, Capítulo 03, Versículos 19 a 26 e, após, o 
Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a 
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida 
colocou em discussão a ATA da Vigésima Nona Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada 
sem retificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura do 
EXPEDIENTE: que constou com as seguintes informações: 1) OFÍCIO N° 0829/2017 
Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de setenta e três mil e setecentos e 
cinquenta e cinco reais, firmado com o Município de Corbélia, no âmbito do Programa 
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto 
"implantação de pavimentação poliédrica no prolongamento da Rua Jasmin (Lote I) e 
recapamento sobre pavimentação poliédrica em diversas ruas do Bairro Nova Nazaré (Lote 
II). 2) CONVITE, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação convida a todos os 
Vereadores para prestigiarem o Ciclo de Palestras Preventivas. A primeira palestra do ciclo 
será realizada no dia dezenove de setembro no Centro de Artes e Cultura Vereador José 
Rubin. O início está programado para às dezenove horas e trinta minutos. 3) OFÍCIOS
informam liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4) EDITAL DE CONVOCAÇÃO, O 
Senhor Prefeito, convoca a população para a realização da Audiência Pública relativa ao 
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Segundo Quadrimestre do exercício financeiro da Secretaria de Saúde do ano de dois mil e 
dezessete, a realizar-se no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete às dez horas 
da manhã, nas dependências da Câmara Municipal de Corbélia. 5) OFÍCIO N° 495/2017 
informa o pagamento por parte do FNS/Ministério da Saúde, de emenda individual ao 
OGU/2017 no valor de cento e cinquenta mil reais, para "manutenção de Unidade de Saúde".
6) OFÍCIO N° 611/2017, Encaminha Projeto de Alteração da Lei n° 639/2005 (Código 
Tributário Municipal). LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) 
INDICAÇÃO N° 84/2017, de autoria do Vereador ELI STEFANELLO. Ementa: Indica ao 
Senhor Prefeito que construa um redutor de velocidade na Rua Flor de Liz, em frente a Capela 
Santa Catarina. 2) INDICAÇÃO N° 86/2017, de autoria dos Vereadores VALDIR 
CORDEIRO e ELI STEFANELLO. Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que realize uma 
reforma na Rodoviária do Município. 3) INDICAÇÃO N° 85/2017 de autoria do Vereador 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Indica a ampla publicação e informação dos 
horários de atendimento dos serviços públicos especialmente quando não houver expediente 
ou este for reduzido. 4) PROJETO DE LEI N° 19/2017 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 639 de vinte e seis de dezembro de dois mil 
e cinco - Código Tributário Municipal. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO N° 
011/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO, que 
requerem informações relativas a taxa de iluminação, incluindo valores arrecadados e sua 
destinação. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou 
para justificar o requerimento enfatizando a importância em manter transparência perante a 
população para que a administração possua eficiência e eficácia. O Vereador VALDIR 
CORDEIRO se manifestou afirmando que o atual Prefeito é transparente e que com toda 
certeza não terá problemas em disponibilizar as informações requeridas. Colocada em votação 
a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] 2) PROJETO DE LEI N° 
15/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO, que altera a 
Lei Municipal N° 621 de trinta de agosto de dois mil e cinco que dá a nomenclatura ao Centro 
de Eventos do Município de Corbélia. Foram lidos os pareceres das Comissões pertinentes 
bem como o da Assessoria Jurídica. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI 
STEFANELLO se manifestou para justificar o Projeto, disse que para ele é uma alegria muito 
grande poder homenagear o Sr. Laudemir Turra, falou a respeito de seus feitos e dos 
benefícios que trouxe para o Município, pediu o apoio dos demais Vereadores para que o 
projeto fosse aprovado. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou para dizer que o 
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Leonel de Moura Brizola foi um grande ícone no Brasil, porém, o Sr. Laudemir Turra foi um 
grande homem para o Município, executou diversas ações que beneficiaram muitas pessoas. 
Colocada em sua primeira votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir 
] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O Senhor Presidente passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de Imprensa para passar a inscrição para 
as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador ELI 
STEFANELLO O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres Edis, a todos os 
presentes e aos que acompanham pela web. Disse que na semana anterior esteve no
Loteamento Lunardelli juntamente com o Vereador LUIS CARLOS STURMER, onde, 
segundo ele, possivelmente haja pessoas mal intencionadas e por isso é preciso que todos os 
Vereadores estejam em alerta. Falou em seguida a respeito do buraco do lago cujo as obras 
irão se iniciar e provavelmente até o final do ano estarão concluídas. Falou sobre as pontes de 
postes e disse que a compra dos materiais necessários seriam realizadas no pregão de número 
130, porém não pôde ser realizada, pois, não compareceu nenhum fornecedor, e por este 
motivo irá atrasar mais quinze dias. Disse que aconteceu a reunião das comissões e na 
oportunidade ficou definido que as reuniões acontecerão todas as segundas-feira às quatorze 
horas. Falou sobre o Projeto de Lei que oferece auxílio pecuniário aos agentes que possuem o 
curso de capacitação para realizar a recuperação das nascentes, sendo no mínimo três e no 
máximo cinco por vez. Falou em seguida a respeito de uma reunião que acontecerá para 
debater um Projeto elaborado por ele e pelo Vereador VALDIR CORDEIRO, o qual ficou 
denominado “Fura fila” e pediu aos demais Vereadores que estejam presentes na reunião às 
nove horas e trinta minutos, onde estarão presentes também representantes da saúde. 
Agradeceu a todos os Vereadores por terem aprovado o Projeto de Lei que altera a 
nomenclatura do Centro de Eventos do Município para Laudemir Turra. Falou a respeito do 
PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nos quais foram incluídas 
observações e sugestões de melhorias. Disse que esteve visitando familiares no Rio Grande do 
Sul e ficou admirado com a estrutura do trânsito, tanto em se tratando da sinalização, bem 
como, com a educação das pessoas, completou dizendo que devemos trazer exemplos como 
este para o nosso Município. Parabenizou e desejou boa sorte á Secretária de Saúde Janaina
Ferreira, a qual, segundo ele possui dedicação, empenho, comprometimento e seriedade no 
que faz. Falou que esteve no Distrito da Penha juntamente com o Vereador JOSÉ HELENO 
MILHOME para verificar as obras nas ruas, solicitou ao mesmo que se manifestasse para dar 
um parecer e dizer sua opinião com relação a esta situação. Ambos afirmaram que as obras 
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serão realizadas em breve. Agradeceu ao Deputado Federal Dilceu Sperafico pela emenda de 
cento e cinquenta mil reais destinada a saúde do Município, disse ser o mesmo um Deputado 
atuante no Município de Corbélia, o qual está sempre disponibilizando verbas e se 
preocupando com a população. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo 
Vereador LUIS CARLOS STURMER [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu 
as palavras do Edil e em seguida o Senhor Presidente convocou o Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais 
Vereadores e a todos os presentes. Falou a respeito de seu atraso e justificou dizendo que 
estava auxiliando em um atropelamento prestando socorro, o qual ocorreu por falta de redutor 
de velocidade e completou dizendo que todos os Vereadores já pediram e indicaram a 
construção de redutores em diversos pontos da cidade, disse conhecer a índole do Prefeito e 
saber que a culpa não é dele, entretanto, criticou a burocracia que impossibilita o andamento 
dos pedidos. Falou também sobre um fato que ocorreu na Vila São José, próximo ao Boniatti 
Facility onde uma boca de lobo que foi recentemente arrumada já está quebrada. Com relação 
aos redutores de velocidade sugeriu aos demais Vereadores que façam uma comissão para 
tratar deste assunto. Falou sobre o projeto que elaborou a respeito das compras 
governamentais e disse ter ficado triste por não ter ido para votação, pois o mesmo foi retirado 
pelas comissões. Para finalizar contou uma história para ilustrar a importância que há em 
manter o dinheiro do comércio local no Município. Encerrou agradecendo. O Vereador foi 
aparteado pelo Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO [clique para ouvir ] em 
seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice Presidente que assumisse os trabalhos para que 
ele pudesse se manifestar em Tribuna. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador 
agradeceu a presença de todos. Falou sobre a dificuldade do conserto do buraco do lago e 
sobre materiais que foram doados para isso, disse que em breve as obras serão iniciadas e 
complementou dizendo que todo o trabalho burocrático de indenização teria que começar do 
zero, mas agora já está bastante encaminhado e será feito de modo que não haja problemas 
futuramente. Falou também, relembrando do ex-prefeito Eliezer Fontana o qual muitos 
querem que saia do seu cargo no governo do estado, que foi ele junto ao instituto das águas 
que conseguiu as manilhas. Falou que no dia seguinte o Prefeito estaria em Curitiba para 
buscar mais recursos para o Município e concluiu dizendo que foi através do pleito do 
coordenador Eliezer que isso está sendo possível e agradeceu ao mesmo. Com relação a 
licitação que deu deserta para a compra do concreto usinado disse que esteve falando com um 
funcionário do Município que disse que uma pessoa gostaria de ter participado mas se 
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esqueceu e por isso não compareceu e falou também que muitas pessoas não estão vindo por 
não considerarem os preços atrativos, pois, o dinheiro está sendo bem cuidado e isso retornará 
positivamente para a população. Falou com relação a Secretária de Saúde Janaina Ferreira, 
desejou boa sorte para ela neste cargo, disse ser uma Secretaria extremamente difícil e 
complexa, e que é preciso ter muita coragem para assumir, pois é la que os maiores problemas 
são encontrados , em seguida convidou a Secretária para uma reunião juntamente com todos 
os Vereadores para que possam ter uma conversa informal e a desejou muito sucesso, 
agradeceu ao Secretário anterior o qual passou por diversas dificuldades tendo em vista que 
inicio de gestão não é fácil. Falou também sobre a importância da junção das questões 
técnicas e sociais de relacionamento no atendimento ao público, e disse que com relação ao ex 
Secretário não está fazendo comparações mas que é importante reconhecer as qualidades 
daqueles que colaboram com o bom andamento dos serviços públicos e disse que sem dúvidas 
a nova Secretária fará um excelente trabalho. Encerrou agradecendo. O Vereador foi 
aparteador pelos Vereadores LUIS CARLOS STURMER, VALDIR CORDEIRO, VOLMIR 
GRONEFELD REIS [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em 
seguida agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a 
Quarta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e um de setembro de dois mil e 
dezessete, às nove horas no período matutino, por fim deu por encerrada a presente reunião. 
E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que 
dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os 
pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 31ª Sessão Ordinária em 25/09/2017

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