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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2017-09-25
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
CNPJ 78.680.121/0001-19
Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1
Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões 
da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO 
MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER,
ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da 
lista de presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida 
convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO 
que leu a passagem do Livro de Eclesiástes, Capítulo 07, Versículos 01 a 07 e, após, o 
Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a 
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida 
colocou em discussão a ATA da Trigésima Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada sem 
retificações, posteriormente colocou em discussão a ATA da Quarta Sessão Extraordinária, 
sendo a mesma aprovada sem ratificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para 
realizar a leitura do EXPEDIENTE: que constou com as seguintes informações: 1) OFÍCIO 
N° 05/2017, convida a todos os Vereadores para participarem da demonstração de sistema de 
monitoramento por câmeras, que será apresentado ao CONSEG e membros da sociedade civil 
do Município de Corbélia, na sede da Vision situada na Rua Lírio, 1786 ao lado do Ginásio de 
Esportes Senador José Richa no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete às onze 
horas. 2) OFÍCIO N° 589/2017, disponibiliza informações referentes aos pagamentos do 
PASEP, conforme solicitado no Requerimento n° 06/2017 de autoria dos Vereadores desta 
Casa. 3) OFÍCIO 627/2017, requer protocolo do Projeto de Lei que concede complementação 
aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso 
salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) INDICAÇÃO N° 87/2017, 
de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao 
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Senhor Prefeito que gestione junto ao órgão competente a possibilidade de instalar postes de 
iluminação pública no Estádio Paulo Roberto de Souza. 2) INDICAÇÃO N° 88/2017, de 
autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIR. Ementa: Indicam ao 
Senhor Prefeito que de continuidade às obras iniciadas na UBS (Unidade Básica de Saúde) 
Central. 3) INDICAÇÃO N° 89/2017 de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e 
VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que gestione junto ao órgão 
competente a possibilidade de colocar um bebedor de água próximo ao Campo Society 
localizado em frente ao Ginásio de Esportes Senador José Richa. 4) PROJETO DE LEI N° 
20/2017 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Concede complementação de vencimentos 
aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso 
salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos 
termos em que preceitua a lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências. 5) PROJETO 
DE LEI N° 21/2017, de autoria dos Vereadores de Corbélia. Ementa: Institui o Dia do 
Gaúcho no Calendário Oficial do Município de Corbélia. 6) EMENDA N° 05/2017, de 
autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E AGRICULTURA. Ementa: Altera a redação de dispositivos previstos nos 
artigos 2° e 3° e acrescenta dispositivo no texto do artigo 4° todos do Projeto de Lei n° 
018/2017. ORDEM DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 84/2017, de autoria do Vereador ELI 
STEFANELLO, que indica ao Senhor Prefeito que construa um redutor de velocidade na Rua 
Flor de Liz, em frente à Capela Santa Catarina. Colocada a matéria em discussão o Vereador 
ELI STEFANELLO se manifestou para justificar a indicação afirmando que havia 
anteriormente um redutor de velocidade no local e foi retirado, porém os carros trafegam em 
alta velocidade e, portanto é necessário que se construa novamente, para garantir segurança a 
população. Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir 
] 2) INDICAÇÃO N° 85/2017, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO, que indica a ampla publicação e informação dos horários de atendimento dos 
serviços públicos especialmente quando não houver expediente ou este for reduzido. 
Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao Vice que assumisse os 
trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO 
se manifestou para justificar a indicação dizendo que a mesma tem o objetivo de melhorar o 
atendimento á população e evitar transtorno para as pessoas principalmente aqueles que 
residem em outros municípios, em seguida relatou uma situação em que uma repartição 
pública estava fechada e as pessoas ficaram esperando por um longo período, portando o 
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Vereador pediu ao Poder Executivo para que seja evitada a falta de atendimento nos setores e 
que quando isso não for possível, que comunique com antecedência através dos meios de 
comunicação disponíveis. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para complementar 
a indicação e se mostrou favorável. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada em 
única votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) 
INDICAÇÃO N° 86/2017, de autoria dos Vereadores VALDIR CORDEIRO e ELI 
STEFANELLO, que indicam ao Senhor Prefeito que realize uma reforma na rodoviária do 
Município. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou 
para falar sobre a importância e necessidade em se realizar periodicamente melhorias e 
manutenção na rodoviária do Município que é um local utilizado por várias pessoas. O 
Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS se manifestou para complementar a indicação 
questionando a respeito das concessões e para onde foram destinadas. Colocada a matéria em 
sua única votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 4) PROJETO DE LEI 
N° 15/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO, que 
altera a Lei Municipal n° 621 de trinta de agosto de dois mil e cinco que dá nomenclatura ao 
Centro de Eventos do Município de Corbélia. Colocada a matéria em sua segunda discussão o 
Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o Projeto e falou sobre a 
importância do Senhor Laudemir Turra para o Município o qual sempre contribuiu, colaborou 
e colocou a população em primeiro lugar em seu mandato, portanto é uma pessoa que merece 
ser homenageada pelo seus feitos no Município. O Senhor Presidente solicitou ao Vice que 
assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO se manifestou sendo favorável ao projeto e disse que concorda integralmente com 
a justificativa, falou que a homenagem é justa tendo em vista os feitos realizados pelo Senhor 
Laudemir Turra, porém singela. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada a 
matéria em sua segunda votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) 
EMENDA N° 05/2017, de autoria das Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E AGRICULTURA. Colocada a matéria em sua única discussão o Vereador 
ELI STEFANELLO se manifestou para falar sobre a importância de valorizar os profissionais 
que fizeram o curso até mesmo para que eles possam estar ensinando a outras pessoas, pois o 
Município precisa muito das recuperações das minas. O Vereador JULIANO SCHMIT se 
manifestou para falar sobre a parte da emenda que substitui o valor em reais para UFM. O 
Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para falar sobre a importância em haver 
remuneração aos trabalhadores que promovem a recuperação das minas tendo em vista a 
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necessidade desta ação para o Município e parabenizou a todos os que colaboram por estarem
realizando um trabalho de ótima qualidade á população. O Vereador LUIS CARLOS 
STURMER se manifestou para falar sobre a importância deste trabalho de preservação das 
nascentes bem como de conscientização para que haja o cuidado continuo por parte de toda a 
população com o intuito de promover a preservação do meio ambiente. Colocada a matéria 
em sua única votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 6) PROJETO DE 
LEI N° 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxílio pecuniário aos agentes voluntários que atuam no serviço de recuperação de nascentes 
e matas ciliares. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes bem como da assessoria 
jurídica, sendo todos favoráveis. Colocada a matéria em sua primeira discussão não houve 
manifestações. Colocada a matéria em sua primeira votação foi aprovada por unanimidade 
[clique para ouvir ]. 7) PROJETO DE LEI N° 19/2017, de autoria do Poder Executivo, que 
altera dispositivos da lei municipal n° 639 de vinte e seis de dezembro de dois mil e cinco –
Código Tributário Municipal. Colocada a matéria em sua segunda discussão não houve 
manifestações. Colocada a matéria em sua segunda votação foi aprovada por unanimidade 
[clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O Senhor Presidente 
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de Imprensa para passar a 
inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o 
Vereador ELI STEFANELLO O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos nobres Edis, a 
todos os presentes e aos que acompanham pela web. Convidou a todos para o encontro regional do PP 
(Partido Progressista) que acontecerá na próxima sexta feira na Sauna Clube e estendeu o convite aos 
demais Vereadores. Participou da palestra do PROERD que aconteceu no Centro Cultural a qual foi 
ministrada pelo soldado Maurício José Cazarotto que falou sobre a prevenção ao uso de drogas e sobre 
violência, o Vereador afirmou ser de suma importância esta orientação, portanto sugeriu que seja 
realizada nos bairros e Distritos do Município, pois, as conseqüências da falta de prevenção são 
graves. Participou também do dia do gaúcho onde houve várias manifestações culturais e comidas 
típicas, parabenizou a tradição gauchesca e agradeceu aos Edis por concordarem em instituir o Dia do 
Gaúcho no Município. Disse que esteve participando da reunião das comissões juntamente com os 
demais Vereadores e falou sobre a importância da realização dessas reuniões toda semana para debater 
acerca dos projetos em prol da população. Participou da reunião do CONSEG juntamente com 
diversas autoridades e disse que será realizado um jantar no dia vinte e quatro para angariar fundos 
que serão destinados á realização do projeto de implantação de câmeras no Município, pediu o apoio 
de todos. Agradeceu ao Doutor Luis Henrique Lemes, Diretor Geral desta Casa, o qual sempre se faz 
presente nas reuniões das Comissões e se dispõe com força de vontade prestando um ótimo trabalho. 
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Falou em seguida a respeito da Sanepar, disse que muitas pessoas estão reclamando da água afirmando 
estar suja, disse que no ano de dois mil e dezesseis a Sanepar obteve um lucro de sessenta milhões de 
reais, falou que esteve no Bairro Vila Nova Nazaré onde havia um cheiro insuportável, afirmou que a 
Sanepar não tem prestado esclarecimento a população e não tem feito o que deveria, portanto é preciso 
cobrar para que sejam tomadas atitudes, pois a água não está em condições de ser ingerida. Disse que 
junto com demais Vereadores recebeu a presença do Deputado Federal Osmar Bertoldi o qual se 
prontificou a trazer benefícios ao Município de Corbélia, o mesmo fez apenas cento e três votos no 
Município, parabenizou ao Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS por ter feito o convite ao 
Deputado. Agradeceu também ao Deputado por ter vindo e pelos seus feitos em prol do Município. 
Falou sobre o Projeto “Fura Fila”, disse que este possui grande importância e que os Vereadores 
estarão discutindo acerca dele no decorrer dos dias. Falou que no dia doze de outubro acontecerá a 
festa promovida pelo Vereador JOSÉ OSNI ALVES que acontece há anos no Município em 
comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida e ao Dia das Crianças, sendo um momento de lazer 
onde serão oferecidas diversas atrações inteiramente gratuitas, convidou a todos para estarem 
presentes e parabenizou ao Vereador JOSÉ OSNI ALVES por este trabalho. Por fim, disse ser o 
presente dia um momento muito triste para ele, pois, sua tia Gema Da Ross Ceolin faleceu na Cidade 
Estrela Velha, Rio Grande do Sul aos noventa e um anos de idade, prestou suas condolências a toda 
família neste momento de pesar. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ] em seguida o 
Senhor Presidente solicitou ao Vice Presidente que assumisse os trabalhos para que ele 
pudesse se manifestar em Tribuna. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador iniciou 
prestando suas condolências pelo falecimento da tia do Vereador ELI STEFANELLO , a Senhora 
Gema Da Ross Ceolin. Convocou a todos os Vereadores para a Audiência Pública que será realizada 
nesta Casa com relação ao segundo quadrimestre do exercício de dois mil e dezessete, no mesmo dia 
acontecerá em seguida a prestação de contas da Secretaria de Saúde, sendo as nove e dez horas da 
manhã, respectivamente. Convidou a todos que tenham interesse na prestação de contas do Município 
para estarem presentes e a toda população. Na última sessão ordinária disse que foi falado acerca da 
indisponibilidade das manilhas por parte do Estado para o conserto do buraco do Lago Municipal, 
disse que o instituto das águas se propôs a doar as manilhas, porém com certa demora e por esta razão 
o Município irá realizar a compra das mesmas, apesar dos gastos, para que o problema seja 
solucionado o mais rápido possível. Com relação á Sanepar falou sobre os problemas relacionados a 
água do Município e sugeriu para que todos os Vereadores encaminhem um pedido de esclarecimento 
acerca da situação. Falou também sobre a questão do transporte metropolitano para que retomem o 
pleito de melhorias. Disse em seguida que o Prefeito está em Brasília buscando recursos e emendas 
parlamentares para o Município. Disse que deseja que seja possível a aquisição dos benefícios de 
maneira concreta, da mesma maneira em que ocorreu com os últimos, como o recurso que foi 
viabilizado pelo Deputado Federal Dilceu Sparafico, o qual disponibilizou um recurso no valor de 
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duzentos e cinquenta mil reais para a realização de recape asfáltico no distrito da Penha que está 
depositado na Caixa Econômica, bem como o recurso que foi viabilizado pelo Deputado Hermes 
Parcianello, o Frangão no valor de duzentos e noventa e seis mil reais para a revitalização da Avenida 
Castelo Branco no Bairro Jardim Vera Lúcia. Disse que espera que o Prefeito consiga maiores 
recursos, falou que ele tem um projeto de construir a Escola da Penha, e que este é um de seus 
objetivos em Brasília. Falou que no dia seguinte estaria indo para Curitiba juntamente com o Diretor 
Geral desta Casa para participar de uma Audiência com o Tribunal de Contas onde estariam presentes 
outros presidentes de Câmaras para tratar de assuntos relacionados ás legalidades da Vereança, 
convocada pela ACAMOP (Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná), estariam 
presentes os Presidentes do Tribunal de Contas e o Presidente do Tribunal de Justiça. Encerrou 
agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em seguida 
agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quarta Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia vinte e um de setembro de dois mil e dezessete, às nove horas no 
período matutino, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente 
ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente 
Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento 
Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das 
locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 32ª Sessão Ordinária em 02/10/2017

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