| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 58 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO que leu a passagem do Livro de Eclesiástes, Capítulo 07, Versículos 01 a 07 e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida colocou em discussão a ATA da Trigésima Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada sem retificações, posteriormente colocou em discussão a ATA da Quarta Sessão Extraordinária, sendo a mesma aprovada sem ratificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE: que constou com as seguintes informações: 1) OFÍCIO N° 05/2017, convida a todos os Vereadores para participarem da demonstração de sistema de monitoramento por câmeras, que será apresentado ao CONSEG e membros da sociedade civil do Município de Corbélia, na sede da Vision situada na Rua Lírio, 1786 ao lado do Ginásio de Esportes Senador José Richa no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete às onze horas. 2) OFÍCIO N° 589/2017, disponibiliza informações referentes aos pagamentos do PASEP, conforme solicitado no Requerimento n° 06/2017 de autoria dos Vereadores desta Casa. 3) OFÍCIO 627/2017, requer protocolo do Projeto de Lei que concede complementação aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) INDICAÇÃO N° 87/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indica ao CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Senhor Prefeito que gestione junto ao órgão competente a possibilidade de instalar postes de iluminação pública no Estádio Paulo Roberto de Souza. 2) INDICAÇÃO N° 88/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIR. Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que de continuidade às obras iniciadas na UBS (Unidade Básica de Saúde) Central. 3) INDICAÇÃO N° 89/2017 de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que gestione junto ao órgão competente a possibilidade de colocar um bebedor de água próximo ao Campo Society localizado em frente ao Ginásio de Esportes Senador José Richa. 4) PROJETO DE LEI N° 20/2017 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Concede complementação de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências. 5) PROJETO DE LEI N° 21/2017, de autoria dos Vereadores de Corbélia. Ementa: Institui o Dia do Gaúcho no Calendário Oficial do Município de Corbélia. 6) EMENDA N° 05/2017, de autoria da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA. Ementa: Altera a redação de dispositivos previstos nos artigos 2° e 3° e acrescenta dispositivo no texto do artigo 4° todos do Projeto de Lei n° 018/2017. ORDEM DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 84/2017, de autoria do Vereador ELI STEFANELLO, que indica ao Senhor Prefeito que construa um redutor de velocidade na Rua Flor de Liz, em frente à Capela Santa Catarina. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar a indicação afirmando que havia anteriormente um redutor de velocidade no local e foi retirado, porém os carros trafegam em alta velocidade e, portanto é necessário que se construa novamente, para garantir segurança a população. Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] 2) INDICAÇÃO N° 85/2017, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, que indica a ampla publicação e informação dos horários de atendimento dos serviços públicos especialmente quando não houver expediente ou este for reduzido. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao Vice que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para justificar a indicação dizendo que a mesma tem o objetivo de melhorar o atendimento á população e evitar transtorno para as pessoas principalmente aqueles que residem em outros municípios, em seguida relatou uma situação em que uma repartição pública estava fechada e as pessoas ficaram esperando por um longo período, portando o CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Vereador pediu ao Poder Executivo para que seja evitada a falta de atendimento nos setores e que quando isso não for possível, que comunique com antecedência através dos meios de comunicação disponíveis. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para complementar a indicação e se mostrou favorável. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada em única votação a matéria foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) INDICAÇÃO N° 86/2017, de autoria dos Vereadores VALDIR CORDEIRO e ELI STEFANELLO, que indicam ao Senhor Prefeito que realize uma reforma na rodoviária do Município. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar sobre a importância e necessidade em se realizar periodicamente melhorias e manutenção na rodoviária do Município que é um local utilizado por várias pessoas. O Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS se manifestou para complementar a indicação questionando a respeito das concessões e para onde foram destinadas. Colocada a matéria em sua única votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 4) PROJETO DE LEI N° 15/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO, que altera a Lei Municipal n° 621 de trinta de agosto de dois mil e cinco que dá nomenclatura ao Centro de Eventos do Município de Corbélia. Colocada a matéria em sua segunda discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o Projeto e falou sobre a importância do Senhor Laudemir Turra para o Município o qual sempre contribuiu, colaborou e colocou a população em primeiro lugar em seu mandato, portanto é uma pessoa que merece ser homenageada pelo seus feitos no Município. O Senhor Presidente solicitou ao Vice que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou sendo favorável ao projeto e disse que concorda integralmente com a justificativa, falou que a homenagem é justa tendo em vista os feitos realizados pelo Senhor Laudemir Turra, porém singela. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada a matéria em sua segunda votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) EMENDA N° 05/2017, de autoria das Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA. Colocada a matéria em sua única discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar sobre a importância de valorizar os profissionais que fizeram o curso até mesmo para que eles possam estar ensinando a outras pessoas, pois o Município precisa muito das recuperações das minas. O Vereador JULIANO SCHMIT se manifestou para falar sobre a parte da emenda que substitui o valor em reais para UFM. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para falar sobre a importância em haver remuneração aos trabalhadores que promovem a recuperação das minas tendo em vista a CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br necessidade desta ação para o Município e parabenizou a todos os que colaboram por estarem realizando um trabalho de ótima qualidade á população. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou para falar sobre a importância deste trabalho de preservação das nascentes bem como de conscientização para que haja o cuidado continuo por parte de toda a população com o intuito de promover a preservação do meio ambiente. Colocada a matéria em sua única votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 6) PROJETO DE LEI N° 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário aos agentes voluntários que atuam no serviço de recuperação de nascentes e matas ciliares. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes bem como da assessoria jurídica, sendo todos favoráveis. Colocada a matéria em sua primeira discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em sua primeira votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 7) PROJETO DE LEI N° 19/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei municipal n° 639 de vinte e seis de dezembro de dois mil e cinco – Código Tributário Municipal. Colocada a matéria em sua segunda discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em sua segunda votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de Imprensa para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador ELI STEFANELLO O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos nobres Edis, a todos os presentes e aos que acompanham pela web. Convidou a todos para o encontro regional do PP (Partido Progressista) que acontecerá na próxima sexta feira na Sauna Clube e estendeu o convite aos demais Vereadores. Participou da palestra do PROERD que aconteceu no Centro Cultural a qual foi ministrada pelo soldado Maurício José Cazarotto que falou sobre a prevenção ao uso de drogas e sobre violência, o Vereador afirmou ser de suma importância esta orientação, portanto sugeriu que seja realizada nos bairros e Distritos do Município, pois, as conseqüências da falta de prevenção são graves. Participou também do dia do gaúcho onde houve várias manifestações culturais e comidas típicas, parabenizou a tradição gauchesca e agradeceu aos Edis por concordarem em instituir o Dia do Gaúcho no Município. Disse que esteve participando da reunião das comissões juntamente com os demais Vereadores e falou sobre a importância da realização dessas reuniões toda semana para debater acerca dos projetos em prol da população. Participou da reunião do CONSEG juntamente com diversas autoridades e disse que será realizado um jantar no dia vinte e quatro para angariar fundos que serão destinados á realização do projeto de implantação de câmeras no Município, pediu o apoio de todos. Agradeceu ao Doutor Luis Henrique Lemes, Diretor Geral desta Casa, o qual sempre se faz presente nas reuniões das Comissões e se dispõe com força de vontade prestando um ótimo trabalho. CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Falou em seguida a respeito da Sanepar, disse que muitas pessoas estão reclamando da água afirmando estar suja, disse que no ano de dois mil e dezesseis a Sanepar obteve um lucro de sessenta milhões de reais, falou que esteve no Bairro Vila Nova Nazaré onde havia um cheiro insuportável, afirmou que a Sanepar não tem prestado esclarecimento a população e não tem feito o que deveria, portanto é preciso cobrar para que sejam tomadas atitudes, pois a água não está em condições de ser ingerida. Disse que junto com demais Vereadores recebeu a presença do Deputado Federal Osmar Bertoldi o qual se prontificou a trazer benefícios ao Município de Corbélia, o mesmo fez apenas cento e três votos no Município, parabenizou ao Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS por ter feito o convite ao Deputado. Agradeceu também ao Deputado por ter vindo e pelos seus feitos em prol do Município. Falou sobre o Projeto “Fura Fila”, disse que este possui grande importância e que os Vereadores estarão discutindo acerca dele no decorrer dos dias. Falou que no dia doze de outubro acontecerá a festa promovida pelo Vereador JOSÉ OSNI ALVES que acontece há anos no Município em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida e ao Dia das Crianças, sendo um momento de lazer onde serão oferecidas diversas atrações inteiramente gratuitas, convidou a todos para estarem presentes e parabenizou ao Vereador JOSÉ OSNI ALVES por este trabalho. Por fim, disse ser o presente dia um momento muito triste para ele, pois, sua tia Gema Da Ross Ceolin faleceu na Cidade Estrela Velha, Rio Grande do Sul aos noventa e um anos de idade, prestou suas condolências a toda família neste momento de pesar. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ] em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vice Presidente que assumisse os trabalhos para que ele pudesse se manifestar em Tribuna. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador iniciou prestando suas condolências pelo falecimento da tia do Vereador ELI STEFANELLO , a Senhora Gema Da Ross Ceolin. Convocou a todos os Vereadores para a Audiência Pública que será realizada nesta Casa com relação ao segundo quadrimestre do exercício de dois mil e dezessete, no mesmo dia acontecerá em seguida a prestação de contas da Secretaria de Saúde, sendo as nove e dez horas da manhã, respectivamente. Convidou a todos que tenham interesse na prestação de contas do Município para estarem presentes e a toda população. Na última sessão ordinária disse que foi falado acerca da indisponibilidade das manilhas por parte do Estado para o conserto do buraco do Lago Municipal, disse que o instituto das águas se propôs a doar as manilhas, porém com certa demora e por esta razão o Município irá realizar a compra das mesmas, apesar dos gastos, para que o problema seja solucionado o mais rápido possível. Com relação á Sanepar falou sobre os problemas relacionados a água do Município e sugeriu para que todos os Vereadores encaminhem um pedido de esclarecimento acerca da situação. Falou também sobre a questão do transporte metropolitano para que retomem o pleito de melhorias. Disse em seguida que o Prefeito está em Brasília buscando recursos e emendas parlamentares para o Município. Disse que deseja que seja possível a aquisição dos benefícios de maneira concreta, da mesma maneira em que ocorreu com os últimos, como o recurso que foi viabilizado pelo Deputado Federal Dilceu Sparafico, o qual disponibilizou um recurso no valor de CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br duzentos e cinquenta mil reais para a realização de recape asfáltico no distrito da Penha que está depositado na Caixa Econômica, bem como o recurso que foi viabilizado pelo Deputado Hermes Parcianello, o Frangão no valor de duzentos e noventa e seis mil reais para a revitalização da Avenida Castelo Branco no Bairro Jardim Vera Lúcia. Disse que espera que o Prefeito consiga maiores recursos, falou que ele tem um projeto de construir a Escola da Penha, e que este é um de seus objetivos em Brasília. Falou que no dia seguinte estaria indo para Curitiba juntamente com o Diretor Geral desta Casa para participar de uma Audiência com o Tribunal de Contas onde estariam presentes outros presidentes de Câmaras para tratar de assuntos relacionados ás legalidades da Vereança, convocada pela ACAMOP (Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná), estariam presentes os Presidentes do Tribunal de Contas e o Presidente do Tribunal de Justiça. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em seguida agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Quarta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte e um de setembro de dois mil e dezessete, às nove horas no período matutino, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO Presidente Primeiro Secretário Ata aprovada sem retificações na 32ª Sessão Ordinária em 02/10/2017