sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que 
compõem a Casa para a realização da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO 
MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, 
ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da 
lista de presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida 
convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO 
que leu a passagem do Livro Eclesiástico, Capítulo 44, Versículos 01 a 10 e, após, o 
Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a 
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida 
colocou em discussão a ATA da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, sendo a mesma 
aprovada sem retificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura 
do EXPEDIENTE: que constou com as seguintes informações: 1) COMUNICADO, o 
Governo Municipal de Corbélia comunica sobre a realização do projeto "Prefeitura nos 
Bairros" que acontecerá no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete das oito 
horas e trinta minutos às doze horas na quadra da Escola Municipal Tancredo Neves. Essa 
primeira ação do projeto irá abranger os bairros Jardim Vera Lúcia, Residencial Berté e 
Residencial Corbélia I e Corbélia II. 2) OFÍCIO N° 384/2017, convida o Senhor Presidente e 
demais Vereadores para participarem da reunião sobre debate a respeito da aplicação do 
Estatuto das Metrópoles no dia vinte e seis de outubro, na Câmara Municipal de Cascavel, às 
quatorze horas, com a participação de todos os prefeitos da região, representantes da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado, Ministério Público e sociedade civil 
organizada. 3) COMUNICADO, informa a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4) 
OFÍCIO N° 779/2017, solicita a indicação de ao menos quinze cidadãos maiores de dezoito
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anos e de notória idoneidade moral, residentes nesta Comarca de Corbélia, apresentando 
nome, endereço e profissão dos mesmos, a fim de servirem como JURADOS junto á Vara do 
Tribunal do Júri desta Comarca, no prazo de quinze dias. 5) OFÍCIO N° 161/2017, convite 
para I Conferência de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de 
Corbélia que acontecerá no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete no auditório da 
Câmara Municipal de Vereadores, com início às oito horas. LEITURA DO DIA: que constou 
com as seguintes matérias: 1) INDICAÇÃO N° 97/2017, de autoria do Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS. Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que instale uma floreira 
confeccionada com materiais reciclados em alguma Praça do Município. ORDEM DO DIA:
1) INDICAÇÃO N° 93/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR 
CORDEIRO que indicam ao Senhor Prefeito a realização da construção de dois redutores de 
velocidade, sendo um na Rua Tiradentes, e outro na Rua Flavio Mariot. Colocada a matéria 
em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar acerca da importância 
de assento de elevação ou quebra mola para garantir a segurança da população antes que 
venham acontecer acidentes. Colocada em votação a matéria foi aprovada por unanimidade 
[clique para ouvir ]. 2) INDICAÇÃO N° 94/2017, de autoria dos Vereadores ELI 
STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO, que indicam ao Senhor Prefeito a construção de 
abrigo para os veículos do Município a disposição da Unidade Básica de Saúde Central, bem 
como a construção de cobertura na entrada para todas as UBS do Município. Colocada a 
matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar a 
indicação dizendo que este pedido já foi feito pelos Vereadores ODAIR PASETTI e PAULO 
ZAQUETTE, mas não foi atendido, portanto tendo em vista a necessidade de realização da 
obra em prol da população é importante enfatizar o mesmo para que seja realizado. O 
Vereador ODAIR PASETTI se manifestou sendo contrário a proposição tendo em vista que a 
mesma já foi colocada para apreciação dos Nobres Pares e não se obteve resposta por parte do 
Executivo e, portanto, enquanto o mesmo não se manifestar a indicação não deve ser feita 
novamente. O Senhor Presidente solicitou ao Vice Presidente que assumisse os trabalhos para 
que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO solicitou a 
assessoria jurídica para que verifique se há resposta por parte do Poder Executivo com relação 
a este pedido, em seguida disse que esteve conversando com o Senhor Prefeito sobre a 
dificuldade da questão orçamentária do Município e por este motivo é que estão havendo 
dificuldades na realização de vários projetos e obras. O Vereador ODAIR PASETTI se 
manifestou dizendo ser algo positivo a existência de recursos e que no próximo ano que 
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possam estar sendo utilizados e previstos no orçamento municipal, e mais uma vez afirmou 
ser contrário a indicação uma vez que a mesma já havia sido feita por ele juntamente com o 
Vereador PAULO ZAQUETTE. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. O Vereador 
LUIS CARLOS STURMER se manifestou para dizer que é importante prestar atenção nos 
pedidos que estão sendo feitos com o intuito de que os mesmos não se repitam e 
consequentemente não venham a trazer conflitos, afirmou ser necessário que se atente de 
maneira relevante a questão da dotação orçamentária. Colocada em votação a matéria foi 
aprovada pela maioria [clique para ouvir ]. 3) INDICAÇÃO N° 95/2017, de autoria dos 
Vereadores ELI STEFANELLO, ODAIR PASETTI e VALDIR CORDEIRO, que indicam ao 
Senhor Prefeito que viabilize a implantação de cascalhamento no prolongamento da Avenida 
Rio Grande do Sul até a BR 369, bem como um redutor de velocidade no início do trajeto. 
Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou dizendo ser 
de suma importância a realização do cascalhamento e redutor de velocidade no trecho 
supracitado para evitar acidentes. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou dizendo ser 
um pedido da população que mora na localidade afirmando existirem vários problemas 
relacionados principalmente aos dias de chuva. O Vereador ELI STEFANELLO disse ser 
também um pedido de todos aqueles que trafegam pelo local principalmente dos agricultores 
que se utilizam de caminhões e tratores. Colocada em votação a matéria foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 4) INDICAÇÃO N° 96/2017, de autoria do Vereador 
ODAIR PASETTI que indica ao Senhor Prefeito para que seja feito recape asfáltico na Rua 
Dália localizada no Bairro Santa Catarina. Colocada a matéria em discussão o Vereador 
ODAIR PASETTI se manifestou para dizer que não é a rua inteira, somente o trecho 
mencionado por conta da precariedade do asfalto. O Vereador ELI STEFANELLO se 
manifestou sendo favorável a indicação. Colocada em votação a matéria foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 5) PROJETO DE LEI N° 22/2017, que trata de 
confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas á Caixa de Previdência dos 
servidores públicos do Município de Corbélia, e dá outras providências. Foram lidos os 
pareceres da assessoria jurídica bem como da comissão pertinente. Colocada a matéria em 
discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para parabenizar o Prefeito Dr.
Giovani e o Vice Prefeito Dangelles Decki por serem os primeiros a fazerem o parcelamento, 
levando as contas a sério e desta forma fazendo uma administração transparente e com 
comprometimento. O Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou dizendo que os 
parcelamentos já ocorrem há muitos anos e afirmou que em várias ocasiões foram deixadas 
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contas para trás, afirmou que a dívida da CASSEMC é oriunda de gestões passadas, o 
Vereador disse que estudou o projeto e falou que no momento esta será uma quantia que o 
Prefeito não poderá investir em outras áreas para poder pagar a dívida, falou acerca de valores 
e esclareceu a situação para a população. O Vereador ELI STEFANELLO falou que os 
prefeitos fazem os parcelamentos, mas não pagam, diferentemente do Dr. Giovani que está 
pagando em dia as contas e que da maneira como está administrando não deixará contas para 
trás. O Vereador JULIANO SCHMITT disse que nos próximos dezesseis anos e seis meses 
haverá uma dívida de trinta mil reais por mês. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou 
para dizer que é necessário uma lei para obrigar o Prefeito de cada gestão a pagar as contas 
que contraiu e aquelas que são oriundas de outras gestões. O Vereador LUIS CARLOS 
STURMER se manifestou para falar acerca da obrigatoriedade do pagamento da dívida por 
parte do Poder Executivo tendo em vista a garantia dos direitos dos servidores. O Senhor 
Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se 
manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou dizendo que se 
preocupa muito com relação a CASSEMC, afirmou que já foi conselheiro nos anos de dois 
mil e oito á dois mil e doze, disse que se informou e estudou com relação a previdência 
privada, falou que não tem e que não terá parcelamento de dívida desta gestão, somente serão 
votados projetos para parcelar dívidas contraídas em gestões anteriores, disse que espera que 
daqui para frente as gestões paguem suas contas em dia. O Vereador VOLMIR GRONEFELD 
REIS se manifestou para dizer que é necessário que cada gestão pague suas dívidas durante os 
seus quatro anos de mandato [clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a 
Ordem do Dia O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a
Assessora de Imprensa para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente 
inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador JOSÉ HELENO MILHOME O 
Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. 
Informou que está acontecendo nos Distritos Penha e Ouro Verde a Primeira Copa Palotina de 
Futsal Regional do Vale do Piquiri, contando com a participação de várias equipes de diversos 
municípios. Disse que essa semana o Distrito da Penha está recebendo uma carreta, agradeceu 
ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Viações e Obras, afirmou que o Distrito do Ouro Verde 
também está recebendo uma carreta, e disse que na última semana foi empenhada a rede baixa 
na Avenida Independência e na Avenida João Goulart onde havia diversas reclamações dos 
moradores locais por conta da falta de iluminação, mas que agora o Prefeito já viabilizou e só 
é necessário aguardar as providências da Copel. Disse que esteve no Clube de Mães em 
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Cafelândia juntamente com mais de trezentos ministros do Decanato de Corbélia para realizar 
a renovação, desejou a todos que possam estar fazendo aquilo que Deus designou a cada um. 
Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu as palavras do 
Vereador e convocou o Vereador ELI STEFANELLO para fazer o uso da tribuna. O 
Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos nobres Edis, a todos os presentes e aos que 
acompanham pela web. Disse que esteve participando da reunião das comissões juntamente com o Dr. 
Luís Henrique Lemes o qual tem desempenhado um ótimo trabalho nesta Casa, assessorando e 
ajudando a todos os Vereadores. Participou do alistamento militar, onde noventa jovens fizeram o 
juramento á bandeira, momento em que relembrou a época em que serviu ao exército no ano de mil 
novecentos e oitenta e seis, e afirmou saber o quanto é importante servir, pois contribui para a 
formação pessoal. Disse que participou da reunião que aconteceu para tratar das questões relacionadas 
ao saneamento básico das minas do Município. Falou que esteve em Missal juntamente com outros 
Vereadores em uma reunião a qual esteve presente o Secretário de Saúde do Paraná e diversas 
autoridades. Disse que esteve em reunião com o Prefeito para trocar informações e definir ações para o 
Município. Participou da reunião com as empresas CAVA e Viapar onde estavam presentes diversos 
empresários para tratar dos assuntos relacionados á BR 369. Participou do Congresso técnico dos 
jogos abertos onde estavam presentes diversas autoridades. Convocou a todos os Vereadores para 
participarem da elaboração do PPA (Plano Plurianual) na manhã do dia seguinte, para que possam ser 
incluídas no orçamento as obras necessárias com o objetivo de que a situação de ter recursos, mas não 
haver orçamento não ocorra novamente. Disse que esteve presente no jantar de comemoração ao Dia 
do Servidor Público, que contou com o Show do comediante Juca Bala no Centro de Eventos, esteve 
presente o Senhor Prefeito, o Vice-Prefeito e diversos Vereadores. Participou da reunião com a 
Promotora de Justiça Dra. Claudia Tonetti Biazus e a Juíza Dra. Thalita Regina Funghetto, 
representantes dos bancos do Município, representante da COPAVEL e empresários com o intuito de 
implantar as câmeras de segurança em Corbélia. Falou que antes de iniciar a Sessão houve uma 
reunião com a ACICORB (Associação Comercial e Industrial de Corbélia) na qual esteve presente. 
Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em 
seguida solicitou ao Vice Presidente que assumisse os trabalhos para que ele pudesse se 
manifestar em Tribuna. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador iniciou 
parabenizando a administração pela festa que realizou em comemoração ao dia do Servidor Público, a 
qual foi muito bonita e teve um custo baixo, mostrando dessa forma que o dinheiro público está sendo 
utilizado de maneira responsável. Em seguida, falou com relação aos equipamentos adquiridos pelo 
Município com recursos próprios que são uma mini carregadeira, varredeira e roçadeira, equipamentos 
que trarão muito benefício ao Município, bem como as carretas para os Distritos que também terão 
bastante utilidade, todos os equipamentos totalizam um valor de duzentos e vinte mil reais investidos. 
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Falou a respeito da ida dos Vereadores a Missal para participarem de uma reunião com o Secretário 
Estadual de Saúde, tendo sido um total de seis Edis que puderam comparecer e que representaram os 
demais, os Vereadores que não estiveram presentes assinaram um ofício contendo diversas 
solicitações ao Secretário de Saúde do Paraná, dentre as solicitações estava o pedido de um consultório 
oftalmológico para melhor atender a população, pois o Município está contratando médicos 
especialistas, apenas não contratou pediatra por não encontrar médicos desta área dispostos a virem 
para Corbélia, diferentemente de oftalmologista, porém para haver atendimento é preciso possuir os 
equipamentos imprescindíveis utilizados nas consultas, portanto foi solicitado por todos os Edis esses 
equipamentos para facilitar a vida da população e diminuir as filas de espera, afirmou que o Secretário 
garantiu que irá conceder este pedido, dentre outros. Com relação ao comunicado que foi lido no 
início, referente á descentralização da Administração Pública afirmou que era uma promessa de 
campanha que está sendo cumprida e acontecerá também nos outros bairros, onde a população estará 
sendo atendida. Falou com relação ao orçamento e solicitou aos Vereadores para que analisem e façam 
suas emendas buscando prever situações futuras, afirmou que no momento não é mais permitido 
despender gastos, pois não há orçamento e caso isso seja feito o Prefeito incorrerá em improbidade 
administrativa, mas disse estar feliz por saber que o Município irá encerrar o ano com as contas em dia 
e os salários dos servidores pagos, com dinheiro em caixa para iniciar os trabalhos no próximo ano. 
Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo Vereador ELI STEFANELLO [clique para 
ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em seguida agradecendo a presença 
dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Trigésima Sexta Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia trinta de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, por fim deu por 
encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada 
de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno 
desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das 
locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 36ª Sessão Ordinária em 30/10/2017