sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que 
compõem a Casa para a realização da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença 
dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO 
MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, 
ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR 
CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da 
lista de presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida 
convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO 
que leu a passagem do Livro de Eclasiástico, Capítulo 45, Versículos 01 a 06 e, após, o 
Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a 
Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida 
colocou em discussão a ATA da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, sendo a mesma 
aprovada sem retificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura 
do EXPEDIENTE: não houve expediente recebido. LEITURA DO DIA: que constou com 
as seguintes matérias: 1) EMENDA N° 008/2017, de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Retifica a redação do artigo 12 do PLO n° 17/2017. 2) REQUERIMENTO N° 12/2017, de 
autoria do Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS. Ementa: Tramitação do PLO 12/2017. 3) 
INDICAÇÃO N° 103/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO E VALDIR 
CORDEIRO. Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que providencie o plantio de árvores 
no lugar das que foram retiradas, através do plantio de novas árvores nos locais. 4) 
INDICAÇÃO N° 102/2017, de autoria do Vereador ODAIR PASETTI. Ementa: Indica ao 
Senhor Prefeito que notifique o Fórum da Comarca, bem como a Oi Telecom para que 
realizem melhorias no passeio público. 5) PROJETO DE MOÇÃO N ° 12/2017, de autoria 
do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Em festejo e reconhecimento ao 
aniversário de 50 (cinquenta) anos da Biblioteca Pública do Município de Corbélia. 6) 
PROCESSO N° 264622/16, Assunto: Prestação de contas do Prefeito Municipal referente 
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2015. Interessado: Ivanor Damião Bernardi. Foi lido o ofício n° 11/2017 o qual cita o 
interessado para apresentação de defesa. Foi lido o parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento o qual aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 7) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2017, de autoria da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento. Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Município 
de Corbélia relativas ao exercício de 2015. 8) PROJETO DE LEI N° 32/2017, de autoria do 
Poder Executivo. Ementa: Atualiza a lista de serviços e dispõe sobre a nota fiscal de serviços 
eletrônica – NFS-E. 9) PROJETO DE MOÇÃO N° 11/2017, de autoria de todos os 
Vereadores de Corbélia. Ementa: Em festejo e reconhecimento a toda equipe da Secretaria de 
Esporte e Lazer do Município de Corbélia pela exitosa realização dos Jogos Abertos de 
Corbélia – JOCORB’S. ORDEM DO DIA: 1) INDICAÇÃO N° 103/2017, de autoria dos
Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO que indicam ao Senhor Prefeito 
para que providencie o plantio de árvores no lugar das que foram retiradas, através do plantio 
de novas árvores nos locais. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI 
STEFANELLO se manifestou para falar acerca da importância da reposição das árvores 
retiradas no Município. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou dizendo que a 
população tem percebido a falta de reposição das árvores retiradas e isso está prejudicando a 
todos, portanto é preciso realizar o plantio de novas árvores afirmou o Vereador. O Vereador 
LUIS CARLOS STURMER se manifestou sendo favorável a indicação e falou a respeito do 
tramite legal necessário para o plantio de árvores. O Vereador VALDIR CORDEIRO se 
manifestou falando acerca de tempos anteriores quando o plantio de árvores era feito 
regularmente no Município. O Vereador LUIS CARLOS STURMER falou sobre a 
importância de se plantar árvores apropriadas que não venham danificar as ruas e calçadas. 
Colocada a matéria em única votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) 
INDICAÇÃO N° 102/2017, de autoria do Vereador ODAIR PASETTI que indica ao Senhor 
Prefeito que notifique o Fórum da Comarca, bem como a Oi Telecom para que realizem 
melhorias no passeio público. Colocada a matéria em discussão o Vereador ODAIR 
PASETTI se manifestou dizendo que este é um pedido da população tendo em vista o local 
central e as questões relacionadas à segurança da população principalmente pessoas idosas. O 
Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou sendo favorável a indicação e disse que 
se cada cidadão tem responsabilidade de manter em bom estado o lugar onde reside nada mais 
justo que o Fórum e a Empresa supracitada se responsabilizem pela manutenção do passeio 
público ao redor de onde estão instalados. Colocada a matéria em única votação foi aprovada 
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por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) INDICAÇÃO N° 100/2017, de autoria do 
Vereador PAULO ZAQUETTE que indica para que sejam instalados postes de iluminação no 
campo de futebol localizado na comunidade rural São Roque. Colocada a matéria em 
discussão o Vereador PAULO ZAQUETTE se manifestou para justificar a indicação e disse
que este é um pedido dos moradores locais e afirmou que a presente solicitação já havia sido 
feita pelo Vereador ODAIR PASETTI, em seguida pediu para que o nome do mesmo venha a 
ser incluído em seu pedido. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para dizer que o 
pedido já foi feito, porém existem alguns impedimentos técnicos. O Vereador PAULO 
ZAQUETTE disse que é importante que todos os Vereadores busquem a resolução dos 
problemas da comunidade. O Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou para dizer que 
este pedido também foi feito a ele, disse ser favorável e falou sobre as questões técnicas 
relacionadas a propriedade. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou para falar sobre 
as irregularidades técnicas. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar sobre a 
importância de se regularizar a situação das comunidades para que as melhorias públicas 
possam ser realizadas. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME se manifestou para falar que 
no Distrito da Penha não tem campo de futebol e que a localidade também deveria ter o 
direito dessa melhoria. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou dizendo que é 
importante que todos os Vereadores venham a se unir para reivindicar esses pedidos junto ao 
Poder Público. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos 
para que pudesse se manifestar. O Senhor Presidente se manifestou dizendo que esteve 
conversando com um Deputado questionando os investimentos públicos nas comunidades 
rurais o qual informou alguns meios de obter esse pedido. O Senhor Presidente reassumiu os 
trabalhos. Colocada a matéria em única votação foi aprovada por unanimidade [clique para 
ouvir ]. 4) INDICAÇÃO N° 101/2017, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES 
CARDOSO que indica ao Senhor Prefeito para que construa no Ginásio de Esportes Senador 
José Richa uma galeria para os troféus. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente 
solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O 
Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para justificar a indicação e 
falou sobre a possibilidade de existir uma emenda para a reforma do Ginásio de Esportes e 
possivelmente que se inclua no projeto da reforma a realização de uma galeria para os troféus. 
O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou sendo favorável a indicação tendo em vista que 
atualmente os troféus estão sem visibilidade por parte da população e afirmou ser importante
haver um local específico até mesmo para incentivar outros atletas a praticar esportes. O 
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Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS se manifestou sugerindo que se coloque no Ginásio 
de Esportes um mural para expor fotografias dos atletas do Município. O Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos. Colocada a matéria em única votação foi aprovada por unanimidade
[clique para ouvir ]. 5) PROJETO DE LEI N° 27/2017, de autoria do Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS que institui o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube no Calendário 
Oficial do Município de Corbélia. Foram lidos os pareceres da Assessoria Jurídica bem como 
das Comissões pertinentes sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em segunda 
discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável ao Projeto e falou 
sobre as contribuições feitas pelo Lions ao Município. O Vereador JULIANO SCHMITT se 
manifestou sendo favorável e parabenizou ao Vereador autor pela proposição e falou sobre a 
importância do Lions no Município. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para 
parabenizar o Vereador autor da proposição tendo em vista a importância do Lions para o 
Município e falou acerca dos benefícios que proporcionam á população. Colocada a matéria 
em segunda e última votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 6) 
PROJETO DE LEI N° 29/2017, de autoria do Poder Executivo que aprova loteamento 
urbano e dá outras providências. Foram lidos os pareceres da assessoria jurídica bem como 
das comissões pertinentes sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em primeira
discussão não houve manifestação. Colocada a matéria em primeira votação foi aprovada por 
unanimidade [clique para ouvir ]. 7) PROJETO DE LEI N° 30/2017, de autoria dos 
Vereadores PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, ELI STEFANELLO e VALDIR 
CORDEIRO que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com 
deficiência em locais públicos e privados de lazer. Foram lidos os pareceres da assessoria 
jurídica bem como das comissões pertinentes sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria 
em sua primeira discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o 
projeto e falou acerca do direito de igualdade a todos. O Vereador VALDIR CORDEIRO se 
manifestou para justificar o projeto e falou que as pessoas portadoras de deficiência devem ser 
respeitadas. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou sendo favorável ao projeto e 
parabenizou aos autores pela criação do mesmo. O Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS 
parabenizou aos autores pelo projeto, pois o mesmo visa a inclusão e isso é muito importante. 
O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que 
pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para 
justificar o projeto e disse que esteve em Marechal Candido Rondon para verificar o 
funcionamento dos brinquedos la existentes e direcionar as economias da Câmara para a 
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realização deste projeto, no intuito de promover a inclusão e o direito de igualdade na 
utilização dos serviços públicos. Colocado o Projeto em sua primeira votação foi aprovado 
por unanimidade [clique para ouvir ]. PROJETO DE LEI N° 16/2017, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras 
providências. Foram lidos os pareceres da assessoria jurídica, bem como das comissões 
pertinentes sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em primeira discussão o Vereador 
ELI STEFANELLO se manifestou para falar sobre a elaboração do projeto, e sobre a 
realização das emendas, bem como da importância do planejamento para o Município, para 
que não se repita o erro de ter dinheiro, mas não ter orçamento. Colocado o Projeto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. PROJETO DE LEI 
N° 17/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o orçamento anual do Município 
de Corbélia, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Foram lidos os 
pareceres da assessoria jurídica, bem como das comissões pertinentes. Colocada a matéria em
primeira discussão não houve manifestações. Colocada a matéria em primeira votação foi 
aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. PROJETO DE LEI N° 26/2017, de 
autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n° 874/2017 e 
inclui o anexo I-A e dá outras providências. Foram lidas as emendas realizadas pelas 
comissões. Colocado o projeto em primeira discussão não houve manifestação. Colocado o 
projeto em primeira votação, já com as emendas inclusas foi aprovado por unanimidade
[clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O Senhor Presidente 
passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de Imprensa para passar a 
inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o 
Vereador JOSÉ HELENO MILHOME O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos 
demais Vereadores e a todos os presentes. Disse que se manifestou em tribuna para falar sobre 
os acontecimentos que ocorreram no Distrito da Penha no corrente ano, primeiramente falou 
sobre a limpeza dos entulhos, tendo sido dois mutirões, o primeiro realizado com a ajuda dos 
agricultores que utilizaram seus maquinários, a prefeitura emprestou o caminhão, e os 
funcionários auxiliaram. Falou sobre a grama sintética da Escola Dom Bosco, a qual era um 
pedido de muito tempo e este ano foi atendido, bem como o sombrite, falou também sobre a 
rede baixa da iluminação pública que vinha sendo pedido desde o mandato passado e esse ano 
foi feito, aconteceu também a poda de árvores, pintura de meio-fio, tapa buraco na Avenida 
João Goulart, cascalhamento na linha Costa Curta até o Sebastião Bitencurt. Disse que as 
coisas estão melhorando e que esteve em conversa com o prefeito onde o mesmo afirmou que 
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muitas coisas boas estão vindo para a Penha. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O 
Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em seguida convocou o Vereador VOLMIR 
GRONEFELD REIS O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais 
Vereadores e a todos os presentes. Com relação aos professores questionou o projeto de lei 
em tramite na Câmara. Disse que a verba no valor de seiscentos mil reais do Deputado 
Estadual Plauto Miró para a compra da patrola será viabilizada e concedida, afirmou que está 
muito contente e convidou a todos para estarem presentes no dia vinte e um de dezembro de 
dois mil e dezessete às nove horas para acompanharem a licitação de compra da mesma. 
Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e 
em seguida convocou o Vereador LUIS CARLOS STURMER O Vereador cumprimentou a 
todos e iniciou falando sobre sua participação juntamente com o Vereador JOSÉ HELENO 
MILHOME no dia oito de dezembro em Cascavel no Encontro Regional sobre RPPS, 
relacionado à CASSEMC especificamente, pois se trata da previdência própria, e agrega as 
previdências municipais e do estado também, disse que estiveram la com o objetivo de 
aprender, mencionou a ausência dos Vereadores ELI STEFANELLO e ODAIR PASETTI os 
quais eram para estar presentes, mas por motivos pessoais não foi possível. Disse que no 
evento houve duas palestras no período da manhã, em uma delas foi falado sobre o cenário 
econômico a luz da nova resolução que norteia a ação das previdências nos Municípios. A 
segunda palestra foi para orientar os administradores e conselheiros de como investir, de quais 
os percentuais e quais os investimentos adequados. A outra palestra foi sobre os cálculos 
atuariais que prevêem o futuro da saúde, afirmou que as questões previdenciárias são 
preocupantes e necessitam de muitas ações para sanar as questões relacionadas a saúde, e a 
última palestra foi sobre a expectativa da nova reforma da previdência, afirmou que esteve no 
programa de rádio do vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO no sábado, falando 
sobre essa questão. Disse que essa reforma está parecendo aos olhos dos técnicos e das 
pessoas que estudam o assunto algo quase inevitável de ser feito, e em sua opinião deveria 
começar de cima, pelo Poder Judiciário por exemplo, cortando acréscimos que oneram os 
cofres públicos, os quais legislam e atuam em causa própria, portanto, é necessário que todos 
se unam com o objetivo de reverter essa situação. Encerrou agradecendo [clique para ouvir
]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em seguida convocou o Vereador ELI 
STEFANELLO O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos nobres Edis, a todos os 
presentes e aos que acompanham pela web. Disse que participou do almoço do Centro de 
Convivência o qual estava muito bom e contou com a presença de diversos vereadores e foi 
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um momento de descontração e entretenimento. Falou com relação a reunião das comissões 
na qual esteve presente, onde foram discutidos diversos projetos. Houve também uma reunião 
informal nesta casa com o Vinicius e com o Fernando da empresa Actuarial, estiveram 
presentes diversos Vereadores, bem como o Prefeito e outras pessoas convidadas, afirmou ser 
necessária a tomada de medidas de prevenção para que seja possível contribuir. Falou sobre a 
Sétima Festa das Flores que aconteceu na ocasião do quinquagésimo sexto aniversário do 
Município de Corbélia onde esteve presente e foi um evento de ótima qualidade, agradeceu a 
todos os expositores e também a todas as pessoas que passaram por lá para prestigiar. Falou 
sobre uma ambulância que vem do Deputado Estadual José Carlos Schiavinatto e do 
Deputado Federal Dilceu Sperafico que irá beneficiar a população, agradeceu em seu nome e 
em nome do Vereador JOSÉ HELENO MILHOME. Falou sobre a homenagem realizada por 
ele e pelo Vereador VALDIR CORDEIRO ao Laudemir Turra, na alteração da nomenclatura 
do Centro de Eventos, o qual agora possui o nome do Ex Prefeito, este que fez muito por 
Corbélia e é conhecido como o pai dos pobres. Disse que o projeto de pontes foi aprovado, o 
qual teve inicio em janeiro e será realizado em breve. O Vereador fez a leitura de uma 
recomendação administrativa, na qual a Promotora de Justiça exige que o recesso de final de 
ano seja reposto pelos servidores nas Prefeituras e Câmaras municipais e disse que muitas 
vezes o judiciário faz exigências, porém não cumpre com sua parte. Falou que esteve presente 
na comemoração do aniversário de cinquenta anos da Biblioteca Pública. Parabenizou a todos 
os Vereadores pela Moção de Aplauso feita em homenagem a toda Secretaria de Esporte e 
Lazer pela realização dos Jogos Abertos de Corbélia – JOCORB’S. Falou em seguida com 
relação a audiência pública que aconteceu nesta Casa. Falou com relação ao PPA (Plano 
Plurianual) e esteve abordando a qualidade dos trabalhos desta administração a qual tem 
trabalhado com transparência, competência e dedicação, e que em muitos anos não havia no 
Município, e por este motivo parabenizou ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. Finalizou falando 
sobre a importância do trabalho de cada Vereador junto aos seus Deputados e também no dia￾a-dia. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo Vereador VALDIR CORDEIRO. 
[clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em seguida solicitou ao 
Vice Presidente que assumisse os trabalhos para que ele pudesse se manifestar em Tribuna. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador cumprimentou a todos e iniciou falando 
sobre a recomendação administrativa do Ministério Público, afirmou que o assessor jurídico já 
esteve conversando com o promotor e levou para ele a tabela de compensação de horários 
desta Casa, e para comprovar isto citou a presença de dois servidores que estavam presentes 
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na sessão para a compensação de horas, portanto, quanto a isso a Câmara está regularizada. 
Com relação a Festa das Flores parabenizou a todos que participaram da organização, o Poder 
Executivo como um todo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Zenilda esposa do 
Vereador LUIS CARLOS STURMER e as demais secretarias que ajudaram de alguma forma, 
afirmou que esta festa há algum tempo não acontecia e surpreendeu a todos, sendo uma opção 
de lazer á família corbeliense. Parabenizou a todos que participaram do desfile de aniversário 
do Município, bem como, agradeceu a todos os comerciantes que respeitaram o feriado de 
aniversário, parabenizou a Secretaria de Educação pelo empenho e dedicação. Agradeceu a 
todos os Vereadores pela presença. Com relação ao convênio assinado pelo Município com a 
Itaipú, foi uma parceria de mais de cinco milhões de reais, onde o Município entra com 
quarenta por cento, totalizando um valor de dois milhões e quinhentos mil reais, enfatizou 
que, para ser possível que o Município assinasse o convênio teria que ter uma situação 
financeira estável, e afirmou que em outros tempos o Município não teria condições de 
assumir uma contrapartida nesse valor para assinar um convênio desse porte, portanto disse 
que fica feliz em ver as coisas se estabilizando. Disse que todos os Vereadores tem buscado 
recursos junto aos seus Deputados, e o seu Deputado Federal que é o Frangão liberou diversas 
verbas para o Município totalizando um valor considerável. Falou também com relação ao 
documento que devolveu ao Executivo as Economias da Câmara Municipal, que será 
convertido em obras para o Município sendo a maior parte do valor destinado á Escola Castro 
Alves, a qual receberá trezentos mil reais. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteador 
pelo Vereador ELI STEFANELLO. [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os 
trabalhos e em seguida agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a 
todos para a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de 
dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, por fim deu por encerrada a presente 
reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o 
que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos 
os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 43ª Sessão Ordinária em 18/12/2017