| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2017-12-18 |
| native_id | 72 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 1 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis que compõem a Casa para a realização da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no Quinquagésimo Sexto Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, VALDIR CORDEIRO e VOLMIR GRONEFELD REIS e a presença de munícipes, conforme consta da lista de presenças. O Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e logo em seguida convidou para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada o Vereador ELI STEFANELLO que leu a passagem do Livro de Eclasiástes, Capítulo 03, Versículos 16 a 21 e, após, o Presidente, invocando a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida colocou em discussão a ATA da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada sem retificações, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a leitura do EXPEDIENTE que constou com as seguintes informações: 1) OFÍCIO N° 5852/2017/CE/DAP encaminha cópia de requerimento aprovado em sessão plenária, em cinco de dezembro de dois mil e dezessete o qual parabeniza o Município de Corbélia pelo seu aniversário no dia oito de dezembro. 2) OFÍCIO N° 879/2017 convida o Senhor Presidente e demais Vereadores para comparecerem no dia vinte de dezembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, no Plenário da Câmara de Vereadores para a prestação de contas do ano de dois mil e dezessete da administração pública do Município de Corbélia. LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) INDICAÇÃO N° 104/2017, de autoria do Vereador ODAIR PASETTI. Ementa: Indica a implantação de um redutor de velocidade, bem como de uma faixa de pedestres na Avenida Paraná. 2) DEFESA DO PDL N° 03/2017, de autoria do Ex Prefeito IVANOR DAMIÃO BERNARDI. Ementa: Requer a suspensão da tramitação do processo nesta Casa de Leis. ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE MOÇÃO N° 11/2017, de autoria de todos os Vereadores de Corbélia em festejo e CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 2 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br reconhecimento a toda equipe da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Corbélia pela exitosa realização dos Jogos Abertos de Corbélia – JOCORB’S. Colocada a matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou dizendo que esta proposição foi uma sugestão do Vereador PAULO ZAQUETTE a qual se refere aos Jogos Abertos de Corbélia que envolveu mais de mil atletas e beneficiou a toda população, portanto parabeniza a todos os envolvidos. O Vereador PAULO ZAQUETTE se manifestou para justificar a proposição e parabenizou a todos os envolvidos no evento, o qual foi um sucesso e muito bem feito. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 2) PROJETO DE MOÇÃO N° 12/2017, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO em festejo e reconhecimento ao aniversário de 50 (cinquenta) anos da Biblioteca Pública do Município de Corbélia. Colocada a matéria em discussão o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para justificar a proposição e falou acerca da importância da Biblioteca Pública para o Município, complementou dizendo que é necessário realizar maiores investimentos no referido espaço. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável á proposição e mencionou o nome da funcionária da Biblioteca Daiane Peroza a qual possui grande conhecimento e respaldo no auxílio ao desenvolvimento das pesquisas a todos que se achegam naquele local. O Vereador VALDIR CORDEIRO parabenizou o autor da matéria pela iniciativa e disse que depois da saúde a qualidade da Biblioteca Municipal deveria ser observada e resguardada como prioridade para garantir uma leitura eficaz e eficiente á população. O Vereador PAULO ZAQUETTE parabenizou o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO pela iniciativa e afirmou que os pedidos relacionados às melhorias na Biblioteca já vem sendo feito há muitos anos. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada a matéria em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 3) REQUERIMENTO N° 12/2017, de autoria do Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS que solicita despacho determinando a regular tramitação do Projeto de Lei n° 12 de vinte e seis de junho de dois mil e dezessete para que as competentes comissões de mérito apresentem parecer. E também solicita que o referido PLO seja pauta para votação. O Senhor Presidente se manifestou para encaminhar novamente o projeto as comissões pertinentes para que possam dar seus pareceres no início do ano de dois mil e dezoito [clique para ouvir ]. 4) INDICAÇÃO N° 104/2017, de autoria do Vereador ODAIR PASETTI que indica ao Senhor Prefeito que realize a implantação de um redutor de velocidade, bem como de uma faixa para pedestres na Avenida Paraná. Colocada a CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 3 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br matéria em discussão o Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para justificar a indicação e falou sobre a importância da implantação de um redutor de velocidade no local supracitado para garantir a segurança da população tendo em vista o grande fluxo de veículos e a alta velocidade que os mesmos trafegam no local. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável a indicação e falou sobre a necessidade de respeitar a velocidade máxima nas vias. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME se manifestou parabenizando o Vereador autor e disse que deseja que a proposição seja atendida para que possa ser possível cobrar com maior ênfase a implantação de redutores na Penha. O Vereador JOSÉ OSNI ALVES se manifestou falando sobre pedidos feitos anteriormente, disse que alguns foram atendidos e outros não, mas desejou que a presente proposição seja atendida. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou dizendo que no local o qual se está solicitando o redutor já possui dois redutores de velocidade, portanto disse que esta não é a solução e se a sinalização não está sendo respeitada é preciso aplicar multa aos condutores infratores. O Vereador ODAIR PASETTI ofereceu seu apoio ao Vereador JOSÉ HELENO MILHOME nas cobranças com relação a melhorias ao Distrito da Penha. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou dizendo que foram direcionados a ele diversos pedidos de redutores de velocidade, o qual levou diretamente ao parque de máquinas, e por último recebeu um pedido para implantar um redutor no Bairro Jardim Juliana, afirmou que em breve serão comprados os materiais para a realização dos mesmos e afirmou que provavelmente no inicio do ano serão realizadas as obras. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para relatar algumas das cobranças que tem recebido por parte da população. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada a matéria em única votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 5) PROJETO DE LEI N° 26/2017, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 874/2017 e inclui o anexo I-A e dá outras providências. Colocada a matéria em segunda discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar acerca da elaboração do referido projeto e se mostrou favorável á matéria. O Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou sendo favorável ao projeto. O Vereador LUIS CARLOS STURMER afirmou que faz parte da comissão pertinente de análise ao mesmo e disse que as questões relacionadas a ideologia de gênero e das questões religiosas é uma prerrogativa das famílias portanto é favorável ao projeto. Colocada a matéria em segunda e última votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 6) PROJETO DE LEI N° 29/2017, de autoria do Poder Executivo que aprova CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 4 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br loteamento urbano e dá outras providências. Colocada a matéria em segunda discussão o Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou sendo favorável ao projeto tendo em vista o crescimento do Município e afirmou ser uma indústria que não polui. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável ao projeto e parabenizou a família Agliardi. Colocada a matéria em segunda e última votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 7) PROJETO DE LEI N° 30/2017, de autoria dos Vereadores PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Colocada a matéria em sua segunda discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para justificar o projeto e falou acerca da importância de que todos sejam tratados com igualdade independente de qualquer deficiência. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou para justificar o projeto e falou que as pessoas portadoras de deficiência devem ser respeitadas e tratadas com igualdade. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou sendo favorável ao projeto e parabenizou aos autores pela criação do mesmo e disse estar feliz por fazer parte disso através das economias feitas por todos os Vereadores nesta Casa as quais devolvidas ao Executivo irão possibilitar a realização desse e de outros Projetos. Colocado o Projeto em segunda e última votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 8) PROJETO DE LEI N° 31/2017, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, que autoriza a criação de programa municipal de desenvolvimento econômico de incentivo á cultura de flores e de plantas ornamentais de qualidade. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes, bem como da assessoria jurídica, sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em primeira discussão o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para justificar o projeto, disse que tendo em vista o nome do Município é importante realizar o plantio de flores para que a produção seja ampla e que haja incentivo por parte do Executivo aos produtores. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável ao projeto. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou sendo favorável ao projeto e parabenizou o autor pela proposição. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou sendo favorável ao projeto e disse que esta ação é uma nova alternativa de renda aos agricultores que possuem pouca área de terra. Colocado o Projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 9) PROJETO DE LEI N° 25/2017, de autoria do Poder Executivo que dá nova redação ao CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 5 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br anexo I, item 5, da Lei Municipal Nº 823/2013 concedendo aumento de vagas reais ao quadro próprio do magistério e dá outras providências. Foram lidos os pareceres da assessoria jurídica, bem como das comissões pertinentes. Colocada a emenda modificativa e aditiva em discussão não houve manifestações. Colocada a emenda modificativa aditiva em votação foi aprovada por unanimidade. Colocado o projeto em primeira discussão o Vereador LUIS CARLOS STURMER se manifestou sendo favorável ao projeto e disse que o impacto financeiro não irá alterar o índice da folha de pagamento da Prefeitura tendo em vista que ocorrerá a substituição dos servidores temporários por aqueles que prestaram concurso, e complementou dizendo que existe um impacto positivo relacionado ao recolhimento para a previdência. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável ao projeto. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou sendo favorável ao projeto, disse que é importante valorizar os professores e que esse projeto visa o benefício de toda a população. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou para parabenizar aos Vereadores que tem se informado acerca dos projetos que estão sendo votados e complementou dizendo que por este motivo alguns projetos demoram a serem tramitados, falou também sobre a importância de se ter conhecimento sobre as matérias que passam por esta Casa. O Vereador ODAIR PASETTI se manifestou para falar sobre a importância dos professores na sociedade. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar acerca dos debates e das reuniões das comissões que foram feitas e tem sido de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos. Falou também sobre a importância de que haja investimento por parte do Estado na educação e no fomento ao ensino de qualidade para que todos possam ter maiores oportunidades. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocada a matéria em primeira votação com a emenda inclusa, foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 10) EMENDA N° 011/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação que Inclui ações ao anexo de programas finalísticos e de apoio administrativo do Projeto De Lei Nº 016/2017 - PPA 2018 a 2021. Colocada a matéria em primeira discussão o Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou para falar acerca da importância da implantação de uniformes nas escolas municipais do Município visando o tratamento igualitário a todos. O Vereador LUIS CARLOS STURMER falou que é importante proporcionar as condições necessárias para que as famílias carentes possam adquirir os uniformes. O Vereador ELI STEFANELLO falou acerca da Audiência Pública que foi realizada onde todos tiveram oportunidade de manifestar suas idéias. Colocada a emenda CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 6 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 11) PROJETO DE LEI N° 016/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências. Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. Colocado o projeto em segunda e última votação, já com a emenda aditiva inclusa, foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 12) EMENDA N° 10/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento que altera a ementa e exclui o artigo 1° do Projeto de Lei n° 032/2017, com a finalidade de adequar à legislação e aperfeiçoar a técnica legislativa. Colocada a emenda em discussão não houve manifestações. Colocada a Emenda em votação foi a mesma aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 13) PROJETO DE LEI N° 032/2017, de autoria do Poder Executivo que Atualiza a lista de serviços e dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes, bem como da assessoria jurídica, sendo todos eles favoráveis. Colocado o projeto em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável ao Projeto tendo em vista a transparência e veracidade. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO disse que fez uma indicação no inicio do ano contendo este pedido referente a nota fiscal eletrônica, afirmou que este projeto de lei é extremamente necessário. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. Colocado o Projeto em votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 14) EMENDA N° 008/2017, que retifica a redação do artigo 12 do PLO n° 017/2017. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes sendo todos eles favoráveis. Colocada a emenda em discussão não houve manifestações. Colocada a emenda em votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 15) PROJETO DE LEI N° 017/2017, que dispõe sobre o orçamento anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de dois mil e dezoito, e dá outras providências. Colocado o projeto discussão não houve manifestações. Colocado em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 16) PROJETO DE LEI N° 024/2017, institui o programa de prorrogação da licença maternidade no âmbito da administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Corbélia e dá outras providências. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes sendo todos eles favoráveis. Colocado o projeto em discussão não houve manifestações. Colocado o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade [clique para ouvir ]. 17) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, que dispõe sobre a rejeição das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2015 (dois mil e CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 7 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br quinze). Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes sendo todos eles favoráveis a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo, bem como o parecer da assessoria jurídica o qual também foi favorável a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo. Em seguida o Senhor Presidente explicou que em razão do pedido de suspensão protocolado nesta data por Ivanor Damião Bernardi solicitou parecer da assessoria jurídica a qual opinou pelo prosseguimento da tramitação, contudo colocará o parecer da assessoria jurídica para apreciação. O parecer da assessoria jurídica foi colocado em votação e aprovado por seis votos favoráveis e quatro votos contrários. Colocada a matéria em discussão o Vereador JULIANO SCHMITT se manifestou expondo suas opiniões e declarou ser favorável a aprovação das contas do ex Prefeito Ivanor Damião Bernardi. O Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS se manifestou pedindo que fosse dada a oportunidade ao ex Prefeito de se defender. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou afirmando que em muitas situações os prefeitos tem suas contas desaprovadas por conta de ações irregulares realizadas por servidores mal qualificados. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse para que pudesse se manifestar. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO se manifestou dizendo ao Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS que foi dado todo o direito de defesa ao Ex Prefeito, e que o pedido lido anteriormente foi intempestivo visto que chegou até esta Casa no dia da votação. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos. O Senhor Presidente fez a leitura da cédula de votação de julgamento das contas e explicou que o voto “sim” é para desaprovar as contas, e o voto “não” é para aprovar as contas. Os Vereadores depositaram as cédulas na urna de votação na seguinte ordem, JOSÉ HELENO MILHOME, ODAIR PASETTI, VOLMIR GRONEFELD REIS, PAULO ZAQUETTE, JOSÉ OSNI ALVES, VALDIR CORDEIRO, IVAN BONTEMPO, JULIANO SCHMITT, LUIS CARLOS STURMER, ELI STEFANELLO, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores JOSÉ HELENO MILHOME e JULIANO SCHMITT para realizar a contagem dos votos. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por seis votos favoráveis e cinco votos contrários [clique para ouvir ]. 18) REQUERIMENTO N° 09/2017, de autoria dos Vereadores ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. O Senhor Presidente deu prosseguimento ao sorteio que nomeia a comissão de acompanhamento ao Requerimento que requer a Câmara Municipal De Corbélia que nomeie Comissão Especial com a finalidade de concessão de Título Honorífico ao Munícipe DR. JOSÉ ACÁCIO HNATUW. Primeiramente foi sorteado o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, o qual foi desconsiderado em razão de ser presidente da Casa, em seguida o CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 8 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS, em seguida o Vereador LUIS CARLOS STURMER, em seguida o Vereador ODAIR PASETTI, em seguida o Vereador VALDIR CORDEIRO, o qual foi desconsiderado em razão de ser coautor da proposição, em seguida o Vereador IVAN BONTEMPO, e por fim o Vereador JOSÉ OSNI ALVES. [clique para ouvir ] e não havendo mais matérias para a Ordem do Dia O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE solicitando a Assessora de Imprensa para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador JOSÉ OSNI ALVES O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Iniciou parabenizando o Vereador JOSÉ HELENO MILHOME pela festa que realizou com as crianças na Penha, afirmou que retornando para sua casa após o evento foi possível observar a necessidade de melhorias em diversos locais que estão danificados no distrito, como por exemplo, a Avenida principal, que precisa de um recape asfáltico e convidou a todos os Vereadores para que estejam contribuindo levando a situação aos seus Deputados para que seja possível a realização dessas obras. O Vereador também fez uma retrospectiva de suas ações em dois mil e dezessete. Disse que no dia nove esteve em Cascavel, onde estava sendo realizado o lançamento da pré candidatura do Gugu Bueno para Deputado Estadual e lá encontrou o Deputado Federal Fernando Giacobo, o qual afirmou que está encaminhando uma ambulância e um consultório odontológico para o Município, em seguida disse ao Deputado que agradece, porém afirmou que o Município está precisando mesmo é de um aparelho de ultrassonografia e o Deputado afirmou que este pedido será atendido, o Vereador também agendou uma visita para pleitear recursos em espécie. Falou em seguida sobre as verbas disponibilizadas pelo Deputado Estadual Elio Rusch para a compra de quatro academias da terceira idade que já estão no Município. Disse que esteve no gabinete do Deputado Estadual Luís Corti o qual enviou uma verba no valor de cento e vinte mil reais que será utilizada para a aquisição de uma van no próximo ano, a mesma será destinada ao Distrito da Penha. Desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo, encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em seguida convocou o Vereador ELI STEFANELLO O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Edis, a todos os presentes e aos que acompanham pela web. Disse que no presente ano utilizou a tribuna todas as semanas para relatar suas ações, e que no presente momento irá relatar seus feitos durante todo o ano de dois mil e dezessete. Primeiramente disse que esteve presente nas formaturas dos Colégios Estaduais Amâncio Moro e Duque de Caxias juntamente com demais autoridades. Participou da confraternização da Emater, Comader, CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 9 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com demais Vereadores e Prefeito. Agradeceu a todos os Edis pelo interesse, dedicação e empenho em participar das reuniões das Comissões que estão sendo realizadas frequentemente. Este ano afirmou ter feito parte de diversas comissões, sendo integrante da Comissão de Justiça e Redação como presidente, da Comissão de Finanças e Orçamentos como Vice-Presidente, Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária como membro. Disse fazer parte do Conselho Fiscal da caixa de seguridade do Município, a partir do mês de janeiro de dois mil e dezoito passará a representar o Município na ACAMOP, é também presidente da Comissão Especial de acompanhamento das obras da BR-369. Faz parte do CONSEG – Conselho Municipal de Segurança de Corbélia. Falou acerca da importância das audiências públicas realizadas nesta Casa e da necessidade de que toda a sociedade participe. Falou sobre a importância da implantação da Nota Fiscal Eletrônica nesta Casa, que foi uma indicação feita pelo Presidente da Câmara. Relatou que ao todo realizou cinquenta e duas indicações, nove requerimentos e cinco projetos de lei, falou acerca da homenagem realizada ao Servidor Público aposentado Valdir Tupa e agradeceu a todos os Vereadores por terem aprovado as proposições. Disse que esteve cobrando os Deputados Dilceu Sperafico e José Carlos Schiavinatto, os quais concederam diversas verbas incluindo para a saúde, pavimentação asfáltica, pedra poliédrica, ambulância e etc, Deputados estes, estão compromissados com o Município de Corbélia, portanto agradeceu aos mesmos. Com relação ao ex prefeito Ivanor Damião Bernardi, afirmou não ter nada contra sua pessoa, porém, disse que como não houve nenhuma tentativa de justificativa perante esta Casa por parte do mesmo, não será possível votar contra o que opinou o Tribunal de Contas em seu parecer. Afirmou ter participado de todos os eventos do Município, sempre atuante, seu trabalho é pautado em transparência e veracidade. Esteve, sempre que necessário cobrando o Poder Executivo e disse que continuará sendo assim. Parabenizou a administração do Dr. Giovani e Dangelles Decki na qual sempre esteve presente seriedade, transparência e comprometimento com a população. Parabenizou a todos os servidores da Câmara Municipal e pediu desculpas se alguém se sentiu ofendido. Disse estar feliz por participar dessa legislatura e falou acerca dos benefícios que as economias feitas por esta Casa irão proporcionar ao Município. Encerrou desejando a todos um feliz natal, um próspero ano novo e que o próximo ano seja ainda melhor. Por fim citou a seguinte frase de Albert Einstein “Louco é aquele que faz sempre as mesmas coisas e deseja possuir resultados diferentes”, em seguida se despediu agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em seguida convocou o Vereador JOSÉ HELENO MILHOME O Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 10 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Disse que se dirigiu até a tribuna para fazer um agradecimento a todos que colaboraram com a festa que foi realizada para as crianças na Penha, a qual aconteceu com a ajuda da juventude de Cafelândia, e contou com o apoio do Vereador Osni Alves, Padre Edvaldo, as irmãs da Penha, o Subprefeito do Distrito, com a ajuda de todos foi possível proporcionar um dia mais alegre a todas as crianças. Pediu desculpas ao Vereador ELI STEFANELLO por um desentendimento que tiveram e estendeu a todos os Vereadores caso tenha ofendido alguém. Agradeceu aos Deputados José Carlos Schiavinatto, Dilceu Sperafico e Evandro Junior pelas emendas que enviaram ao Município. Por fim, desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo Vereador JOSÉ OSNI ALVES [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em seguida convocou o Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Iniciou falando acerca de sua alegria por estar atuando como Vereador nesta Casa, afirmou que antes de se eleger possuía uma visão diferente da vereança, afirmou acreditar que como Vereador seria possível solucionar alguns dos problemas do Município e esse era seu objetivo, porém, afirmou que todas as suas indicações e requerimentos não foram atendidos, os quais somam um número de quarenta proposições e que essa situação o deixa muito triste. Em seguida falou a respeito de uma novena que participou, na qual foi feita uma pergunta que questionava o motivo pelo qual se merece o céu, e concluiu falando que as respostas ditas lá é que todos devem fazer o bem, ajudar os doentes e etc, mas em sua opinião para merecer o céu cada um deve ser o que é todos os dias, pedir perdão pelos erros e não guardar mágoas e rancor. Afirmou desejar que tudo de certo ao Prefeito e que fará o possível para ajudá-lo. Com relação a patrola que conseguiu com seu Deputado, convidou a todos para estarem presentes na solenidade de entrega da mesma que acontecerá na próxima quinta feira dia vinte e um de dezembro. Em seguida o Vereador demonstrou sua indignação por não poder, muitas vezes fazer seu trabalho de fiscalizar e atender aos pedidos do povo por conta de rivalidades políticas. O Vereador atribuiu uma nota e falou um pouco a respeito de cada um dos demais Vereadores, citou as qualidades e expressou suas opiniões e elogios. A todos os Vereadores foi lhes atribuída nota dez. Disse ser importante atuar de forma honesta e que em alguns momentos é necessário realizar críticas, porque esse é o papel do Vereador, falou ser preciso que os Vereadores ajudem e apóiem uns aos outros e que não haja rivalidades. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelos Vereadores JOSÉ HELENO MILHOME e PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA CNPJ 78.680.121/0001-19 Rua Amor Perfeito, 1622, Centro, CEP 85.420-000 Pág. 11 Fone: (45) 3242-1462 – www.corbelia.pr.leg.br – camara@corbelia.pr.leg.br ZAQUETTE [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador e em seguida solicitou ao Vice Presidente que assumisse os trabalhos para que ele pudesse se manifestar em Tribuna. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO O Vereador iniciou alertando o Vereador OSNI ALVES com relação as promessas feitas por Deputados que fazem afirmações sem previsão de cumprimento efetivo das ações propostas. Em seguida afirmou que muitas ações positivas foram realizadas pela atual administração em dois mil e dezessete, como por exemplo, estar encerrando o ano com um saldo positivo no valor de dois milhões e setecentos mil reais, sendo que iniciou o ano com saldo negativo, as dívidas da previdência foram boa parte pagas e está em dia, diversas obras foram realizadas, bem como a aquisição de equipamentos. Disse que desta Casa para fora deve haver respeito mútuo, mesmo que aqui dentro haja debates, os quais devem acontecer, pois são importantes. Atribuiu a toda a Casa nota dez, afirmou que perfeição é impossível, mas que é perceptível a busca de cada Vereador pela excelência, sem exceções, afirmou que possui estima e respeito por todos. Disse estar feliz por ver diariamente a busca dos Vereadores por informações. Agradeceu ao Servidor Dr. Luis Henrique Lemes, assessor jurídico desta Casa, bem como a todos os servidores pelo bom trabalho prestado. Encerrou desejando a todos um feliz ano novo, um ótimo natal e que todos tenham muita saúde, felicidade e que no próximo ano retornem a todo vapor para trabalhar em prol da comunidade. Pediu desculpas ao Vereador VOLMIR GRONEFELD REIS se lhe ofendeu em algum momento e estendeu suas desculpas aos demais se acaso tenha ofendido a alguém. Encerrou agradecendo [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e em seguida agradecendo a presença dos Vereadores e dos munícipes, convocou a todos para a Sexta Sessão Extraordinária a realizar-se no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas, por fim deu por encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios constantes ao fim das locuções. PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO Presidente Primeiro Secretário Ata aprovada sem retificações na 01ª Sessão Ordinária em 05/02/2018