sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPIAL DE CORBÉLIA.
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, na Sala das Sessões da 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, reuniram-se os Edis 
que compõem a Casa para a realização da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período 
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no 
Quinquagésimo Sétimo Ano de Emancipação Política do Município. Constatando a 
presença dos seguintes Vereadores: ELI STEFANELLO, IVAN BONTEMPO, JOSÉ 
HELENO MILHOME, JOSÉ OSNI ALVES, LUIS CARLOS STÜRMER, ODAIR 
PASETTI, PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, PAULO ZAQUETTE, e VALDIR 
CORDEIRO, constatou-se a ausência dos Vereadores JULIANO SCHMITT e VOLMIR 
GRONEFELD REIS, bem como a presença de munícipes, conforme consta da lista de 
presenças. Convidado pelo Senhor Presidente o Vereador ELI STEFANELLO leu 
passagem do Livro de Marcos 03:07-12 da Bíblia Sagrada e, após, o Presidente, invocando 
a proteção de Deus e constatando quórum legal declarou aberta a Sessão, agradeceu a 
presença dos Senhores Vereadores, e demais presentes. Em seguida colocou em discussão 
a ata da Primeira Sessão Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos 
presentes sem retificações. Solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura do 
EXPEDIENTE: Não houve expediente recebido para leitura. A seguir o Primeiro 
Secretário realizou a LEITURA DO DIA: que constou com as seguintes matérias: 1) 
INDICAÇÃO Nº 004/2018. Autores: ELI STEFANELLO e VALDIR CORDEIRO. 
Ementa: Indica a manutenção mensal do Parque Ecológico Mansueto Fontana. 2) 
INDICAÇÃO Nº 005/2018. Autor: PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO. Ementa: Indica 
a realização de pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua José Citon. 3) 
INDICAÇÃO Nº 006/2018. Autores: VALDIR CORDEIRO e PAULO ZAQUETTE. 
Ementa: Indica a instituição de auxílio alimentação. 4) HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2018. 
Autor: Todos os Vereadores. Ementa: Homologa a composição das Comissões 
permanentes da Câmara Municipal de Corbélia. E, não havendo mais matérias para a 
leitura o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretario para proceder à leitura da 
ORDEM DO DIA: 1) HOMOLOGAÇÃO N° 001/2018, de autoria de todos os 
Vereadores que homologa a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal 
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de Corbélia. Colocada a homologação em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se 
manifestou para afirmar que em comum acordo todos os Vereadores concordaram em 
manter a composição das comissões de maneira integral. Colocada em votação a 
homologação foi aprovada por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. 2) 
PROJETO DE LEI N° 007/2018, de autoria do Poder Executivo que substitui as fontes 
de recursos 01495, 01496 e 01497 do orçamento de 2018, para as fontes 01494 e 01518, de 
acordo com a portaria GM N° 3992, de vinte e oito de dezembro de dois mil e dezessete.
Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes, bem como da assessoria jurídica,
sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em discussão não houve manifestações. 
Colocada a matéria em primeira votação foi aprovada por unanimidade dos presentes 
[clique para ouvir ]. 3) PROJETO DE LEI N° 008/2018, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre a inclusão do elemento de despesa 3.3.90.93.00.00 no 
orçamento de 2018, e no PPA 2018-2021, e autoriza a abertura de crédito especial por 
anulação de dotação, e dá outras providências. Foram lidos os pareceres das comissões 
pertinentes bem como da assessoria jurídica, sendo todos eles favoráveis. Colocada a 
matéria em discussão não houve manifestações. Colocado o projeto em primeira votação 
foi aprovado por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. 4) PROJETO DE LEI
N° 009/2018, de autoria do Poder Executivo que altera a numeração de subitens que 
especifica da tabela II da Lei Municipal n° 639 de vinte e seis de dezembro de dois mil e 
cinco – Código Tributário Municipal. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes 
bem como da assessoria jurídica, sendo todos eles favoráveis. Colocada a matéria em 
discussão não houve manifestações. Colocado o projeto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. 5) PROJETO DE LEI N° 
011/2018, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município de Corbélia a receber 
em doação com encargo imóvel da Sociedade Esportiva e Recreativa Penha, CNPJ N° 
81.272.585/0001-09, para a construção de uma escola, doação esta fundamentada no 
interesse público e dá outras providências. Foram lidos os pareceres das comissões 
pertinentes bem como da assessoria jurídica, sendo todos eles favoráveis. Colocada a 
matéria em discussão o Vereador ELI STEFANELLO se manifestou para falar sobre a 
importância do projeto, bem como dos benefícios que o mesmo trará para o Distrito da 
Penha. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para 
que pudesse se manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra para 
o Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, o qual se manifestou para falar acerca 
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da doação recebida e o quanto é necessária esta ação por parte do Poder Executivo, que é 
um grande anseio da população do Distrito da Penha, e que será realizada utilizando os 
tributos do pedágio. O Vereador JOSÉ HELENO MILHOME se manifestou dizendo que 
para o Distrito da Penha é uma alegria muito grande a concretização desse projeto, tendo 
em vista a necessidade de uma escola no local, e disse que o Distrito agradece. O Senhor 
Presidente reassumiu os trabalhos e passou a palavra para o Vice-Presidente, o qual se 
manifestou dizendo que este projeto não foi uma promessa do Prefeito, porém o mesmo 
sempre afirmou que buscaria ao máximo realizar esta obra, e que agora está muito próximo 
de ser concretizada. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou falando acerca das 
dificuldades encontradas na viabilização deste projeto, afirmou que algumas pessoas se 
manifestaram de maneira contrária mesmo sendo de interesse público. Colocado o projeto 
em primeira votação foi aprovado por unanimidade dos presentes [clique para ouvir ]. 6) 
INDICAÇÃO N° 001/2018, de autoria dos Vereadores JOSÉ OSNI ALVES, JULIANO 
SCHMITT e VALDIR CORDEIRO que indicam ao Senhor Prefeito que o atendimento da 
farmácia da UBS (Unidade Básica de Saúde) Central seja até as 00:00 (meia noite) no 
mínimo. Colocada a matéria em discussão o Vereador JOSÉ OSNI ALVES se manifestou 
para justificar a matéria falando acerca da necessidade do atendimento noturno da farmácia 
da referida UBS tendo em vista que muitas pessoas que são atendidas em momentos de 
emergência não possuem condições e adquirir os medicamentos necessários para sua 
recuperação. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou para falar acerca do bom 
atendimento que está sendo prestado na UBS, porém é preciso que se tenha disponível os 
medicamentos para que pessoas sem condições possam ser beneficiadas. O Vereador LUIS 
CARLOS STURMER se manifestou sendo favorável a indicação, falou acerca das 
dificuldades, porém ressaltou a necessidade e a importância da disponibilidade dos 
medicamentos a todos. O Vereador ELI STEFANELLO se manifestou sendo favorável a 
indicação e falou sobre a importância da disponibilidade dos medicamentos para as 
pessoas que não possuem condições de comprar. Colocada a matéria em sua única votação 
foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 7) INDICAÇÃO N° 002/2018, de 
autoria dos Vereadores JULIANO SCHMITT e JOSÉ OSNI ALVES que indica ao Senhor 
Prefeito que construa um semáforo no cruzamento da Rua Amor Perfeito com a Rua 
Hortência. Colocada a matéria em discussão o Vereador JOSÉ OSNI ALVES se 
manifestou para justificar a indicação afirmando ser necessária a implantação de um 
semáforo no local supracitado tendo em vista o grande tráfego de veículos, com o objetivo 
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de proporcionar maior segurança para a população. Colocada a matéria em sua única 
votação foi aprovada por unanimidade [clique para ouvir ]. 8) INDICAÇÃO N° 
003/2018, de autoria do Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO que indica ao 
Senhor Prefeito que tome providências a fim de instituir programa social de renda 
conhecido como “Frente de Trabalho”. Colocada a matéria em discussão o Senhor 
Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse os trabalhos para que pudesse se 
manifestar. O Vice-Presidente assumiu os trabalhos e passou a palavra para o Vereador 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO, o Vereador se manifestou para justificar a 
indicação, e afirmou que tendo em vista a maneira como se encontra o Município há 
alguns anos é preocupante a situação financeira da população, e esta Frente de Trabalho 
iria suprir a necessidade amenizando a situação atual, portanto propõe esta idéia ao 
Executivo, a qual acredita ser eficiente e por fim pediu a ajuda de todos para a aprovação 
da mesma. O Vereador VALDIR CORDEIRO se manifestou sendo favorável a indicação e 
falou acerca das necessidades da população e dos problemas que muitos enfrentam 
relacionados a condição financeira, principalmente nos bairros humildes e que precisam de 
oportunidades de emprego para se manter. O Vereador LUIS CARLOS STURMER se 
manifestou sendo favorável a indicação, e falou sobre a importância de ajudar aquelas 
pessoas que possuem interesse de trabalhar e conquistar suas coisas com o trabalho. O 
Vereador JOSÉ OSNI ALVES disse ser favorável a matéria e falou sobre a importância de 
ajudar as pessoas não dando o peixe, mas ensinando a pescar. O Vereador ELI 
STEFANELLO se manifestou sendo favorável a indicação e falou sobre as dificuldades 
que as pessoas enfrentam e precisam de oportunidade de trabalho. O Vereador VALDIR 
CORDEIRO falou acerca das dificuldades das famílias, inclusive para comprar material 
escolar este ano, no retorno das aulas. O Vereador PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO 
complementou sua fala dizendo que no período que as pessoas farão parte da frente de 
trabalho o Município pode também oferecer cursos para qualificar as mesmas, tendo em 
vista que se deve permitir que participe somente pessoas com cadastro para provar a 
necessidade e que residem no Município de Corbélia. O Vereador PAULO ZAQUETTE 
parabenizou o autor pela indicação e afirmou ser a mesma de suma importância, pois irá 
ajudar pessoas que tem vontade de trabalhar, mas que não conseguem encontrar emprego. 
Colocada a matéria em sua única votação foi aprovada por unanimidade dos presentes
[clique para ouvir ]. O Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE
solicitando ao Assessor para passar a inscrição para as explicações pessoais, devidamente 
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inscritos o Senhor Presidente convocou o Vereador ODAIR PASETTI O Vereador 
cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos os presentes. Iniciou 
falando que no próximo dia vinte e cinco irá para Brasília com o objetivo de viabilizar uma 
verba no valor de quinhentos mil reais com o Deputado Federal Alfredo Kaefer, a qual será 
utilizada para fazer o calçamento na Vila Rural. Parabenizou a servidora Rosines Visnieski 
Gotardo pelo bom trabalho prestado. Falou acerca de um pedido de uma britadeira que foi 
feito ao Deputado Federal Dilceu Sperafico no valor de trezentos e noventa mil reais. Disse 
ter ficado muito contente pela realização do convênio que foi feito com a Itaipú, o qual foi 
assinado pelo Prefeito na última quinta-feira dia oito de fevereiro, onde esteve presente 
juntamente com outros Vereadores e que foi possível somente por conta das economias 
feitas pela administração, e disse esperar que as coisas sejam cada vez melhores. Com 
relação as licitações o Vereador realizou alguns apontamentos, falou a respeito de uma 
academia da cidade que foi contratada para fornecer produtos de limpeza e higiene ao 
CRAS e Ação Social no valor de dezessete mil e oitocentos reais, sendo que possivelmente 
comprando em mercados ou em lojas especializadas o preço poderia ser menor. Falou 
também, que na noite de natal houve uma apresentação a qual custou aos cofres públicos o 
valor de sete mil reais, disse não questionar a qualidade do trabalho dos profissionais, mas 
sim, o preço que foi pago que segundo ele foi elevado, bem como, questionou também a 
contratação de uma empresa de segurança para cuidar dos enfeites natalinos, acredita ser 
uma situação suspeita por conta da quantidade ínfima de enfeites que foram espalhados na 
cidade, a empresa cobrou o valor de seis mil quatrocentos e sessenta reais, sendo a mesma 
situada em Santa Helena, por este motivo questionou se não havia empresa qualificada 
para este serviço no Município, o qual aconteceu durante o período de um mês. O 
Vereador afirmou saber que o Prefeito é um homem honesto e íntegro, disso não tem 
dúvidas, porém é preciso observar as ações de seus servidores. E com relação a licitação 
que contratou a empresa de segurança recebeu diversos questionamentos referentes ao 
valor e também tendo em vista que o Município possui guardas que poderiam realizar este 
serviço. Por fim afirmou ser necessário fiscalizar e buscar a solução para os problemas. 
Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelos Vereadores PAULO JOSÉ 
BORGES CARDOSO, ELI STEFANELLO, LUIS CARLOS STURMER e VALDIR 
CORDEIRO [clique para ouvir ]. O Senhor Presidente agradeceu as palavras do Edil e 
na sequência concedeu a palavra ao Vereador ELI STEFANELLO para fazer uso da 
Tribuna. O Vereador cumprimentou o Senhor Presidente, aos demais Edis e a todos os 
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presentes. Disse que no dia seis de março haverá a primeira reunião do COMADER e 
EMATER, a pauta será a respeito de uma lei do Município de Ubiratã que poderá vir a ser 
implantada em Corbélia, a qual possui uma aprovação de oitenta e cinco por cento naquela 
localidade e que irá beneficiar os agricultores. Participou da reunião do CONSEG e 
afirmou estar na fase final a viabilização da implantação de câmeras de segurança no 
Município, que irá proporcionar maior segurança para a população. Participou da Feira￾Livre na qual estava tudo muito bom, disse que o evento teve sua programação alterada 
para toda primeira quarta-feira de cada mês. Falou que esteve no parque ecológico 
Mansueto Fonatana, afirmou que no mesmo há muitos reparos que precisam ser realizados 
com o objetivo de proporcionar à população a oportunidade de desempenhar atividades 
físicas e visitar o local como opção de lazer, sendo preciso realizar a manutenção do 
mesmo mensalmente. Esteve no Loteamento Lunardelli fazendo cobranças para solucionar 
os problemas. Com relação ao buraco do lago afirmou que é necessário cuidar de todos os 
detalhes para que posteriormente não venham a surgir maiores problemas. Fez uma visita 
ao local revestido de paralelepípedo na Comunidade Rural São Roque onde está sendo 
realizada a obra na estrada, a qual em breve será concluída. Disse ter participado do Show 
Rural juntamente com os Vereadores LUIS CARLOS STURMER e ODAIR PASETTI, 
Prefeito e Vice-Prefeito, Ministro da Agricultura, Deputado Federal Sérgio de Sousa, 
Deputado Federal Evandro Roman, Presidente da Copavel, Deputado Federal Dilceu 
Sperafico dentre outras autoridades, onde o Ministro da Agricultura afirmou que muitas 
vezes o Banco do Brasil toma as terras dos agricultores, portanto é necessário realizar 
ações que busquem resolver essas situações. Disse ser necessário haver pessoas 
comprometidas com os agricultores. Em seguida prestou suas condolências ao Vereador 
JOSÉ OSNI ALVES pela perda de sua sogra Terezinha Iancoski que faleceu aos setenta e 
um anos de idade. Falou a respeito dos “dez minutos contra a dengue” e afirmou que cada 
cidadão deve fazer sua parte para exterminar o mosquito. Disse que no Município de 
Corbélia uma pessoa esteve afirmando que os Vereadores são ladrões. Disse que não é 
ladrão, que nesta Casa não tem Vereador ladrão e que lugar de ladrão é na cadeia, o papel 
do Vereador é realizar projetos de leis, indicações, além de fiscalizar e atender a população 
independente de dia e horário. Por fim, proferiu a seguinte mensagem, “Tudo que não for 
para ser seu Deus te livra e aquilo que vier verdadeiramente para ficar em sua vida Deus 
abençoa e ninguém tira”. Encerrou agradecendo. O Vereador foi aparteado pelo Vereador 
JOSÉ OSNI ALVES [clique para ouvir ]. Em seguida o Vice-Presidente devolveu a 
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condução dos trabalhos ao Sr. Presidente. E, agradecendo a presença dos Vereadores e dos 
munícipes, convocou a todos para a Terceira Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, por fim deu por
encerrada a presente reunião. E, para constar, foi lavrada a presente ATA que após 
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro Secretário. A presente Ata 
foi elaborada de acordo com o que dispõe os artigos 151, 152, 153, Parágrafo Único do 
Regimento Interno desta Casa. Todos os pronunciamentos podem ser acessados nos áudios 
constantes ao fim das locuções. 
PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO ELI STEFANELLO
Presidente Primeiro Secretário
Ata aprovada sem retificações na 3ª Sessão Ordinária em 19/02/2018